O Fundo de Coesão foi criado em 1994 e financia projetos no domínio do ambiente e das redes transeuropeias nos Estados-Membros cujo rendimento nacional bruto per capita seja inferior a 90 % da média da UE.

Base jurídica

Artigo 177.º (em particular, o segundo parágrafo) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

Objetivos

O Fundo de Coesão foi criado para reforçar a coesão económica, social e territorial da União Europeia tendo em vista promover um desenvolvimento sustentável. Durante o período de programação 2021-2027, o Fundo de Coesão concederá apoio:

  • a investimentos no ambiente, nomeadamente em domínios relacionados com o desenvolvimento sustentável e a energia que apresentem benefícios ambientais;
  • a redes transeuropeias no domínio das infraestruturas de transportes (RTE-T);
  • a assistência técnica.

Para os projetos que contribuam para a consecução dos objetivos da UE em matéria de proteção do ambiente, o Fundo de Coesão pode também intervir em domínios relativos ao desenvolvimento sustentável, tais como a eficiência energética, as energias renováveis e – no domínio dos transportes não abrangido pelas redes transeuropeias – os transportes ferroviários, fluviais e marítimos, os sistemas de transporte intermodais e a sua interoperabilidade, a gestão do tráfego rodoviário, marítimo e aéreo, o transporte urbano limpo e os transportes públicos.

Países elegíveis

O Fundo de Coesão está reservado aos Estados-Membros com um rendimento nacional bruto (RNB) per capita inferior a 90 % da média da UE. Durante o período de programação 2021-2027, o Fundo de Coesão concederá apoio a 15 Estados-Membros, a saber: Bulgária, Croácia, Chipre, Chéquia, Estónia, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia e Eslovénia.

Orçamento e regulamentação financeira

As regras do Fundo de Coesão para o período de 2021-2027 são estabelecidas no regulamento relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão. O Fundo apoiará projetos no âmbito do objetivo de «Investimento no Crescimento e no Emprego», principalmente para projetos ambientais e de infraestruturas de transportes, designadamente as redes transeuropeias (RTE-T).

O regulamento mantém a concentração temática da política de coesão da UE. O Fundo de Coesão apoiará dois objetivos específicos, a saber: uma economia mais ecológica, hipocarbónica e circular (objetivo político 2); e uma Europa mais conectada (objetivo político 3).

A política de coesão introduz uma lista de atividades que não podem ser apoiadas pelo Fundo de Coesão no período 2021-2027. Esta inclui o desmantelamento ou a construção de centrais nucleares, infraestruturas aeroportuárias (exceto nas regiões ultraperiféricas) e algumas operações de gestão de resíduos (por exemplo, aterros sanitários). Além disso, o Fundo de Coesão não está autorizado a apoiar investimentos na habitação, a menos que estejam relacionados com a promoção da eficiência energética ou com a utilização de energias renováveis.

No período 2021-2027, a União Europeia afetará 42,6 mil milhões de euros (a preços de 2018) ao Fundo de Coesão, dos quais a contribuição para o Mecanismo Interligar a Europa ascenderá a 10 mil milhões de euros. A taxa de cofinanciamento pode atingir 85 % do valor dos projetos.

Prevê-se que 37 % do total das dotações financeiras do Fundo de Coesão contribuam para os objetivos climáticos da UE.

Dotações ao abrigo do Fundo de Coesão para 2021-2027 por Estado-Membro

Estado-Membro Orçamento (em milhões de euros)
Bulgária 1 467
Chéquia 7 389
Estónia 952
Grécia 3 508
Croácia 1 372
Chipre 207
Letónia 1 204
Lituânia 1 645
Hungria 3 015
Malta 192
Polónia 10 750
Portugal 3 946
Roménia 4 094
Eslovénia 834
Eslováquia 1 868
Total 42 556*

* Incluindo assistência técnica (114 milhões de euros).

Fonte: Comissão Europeia, preços de 2018.

Papel do Parlamento Europeu

Os regulamentos que estabelecem a nova política de coesão para o período 2021-2027 foram sujeitos ao processo legislativo ordinário, pelo que o Parlamento dispunha de plenos direitos para propor alterações. Tal permitiu ao Parlamento tornar as regras propostas mais flexíveis e mais adequadas às necessidades dos Estados-Membros.

 

Marek Kołodziejski