O Fundo de Coesão foi criado em 1994 e financia projetos no domínio do ambiente e das redes transeuropeias nos Estados-Membros cujo rendimento nacional bruto per capita é inferior a 90% da média da UE.

Base jurídica

Artigo 177.º (em particular, o segundo parágrafo) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

Objetivos

O Fundo de Coesão foi criado para reforçar a coesão económica, social e territorial da União Europeia no interesse da promoção do desenvolvimento sustentável. No período de programação 2014-2020 e 2021-2027, o Fundo de Coesão concede apoio, nomeadamente:

  • a investimentos no ambiente, nomeadamente domínios relacionados com o desenvolvimento sustentável e a energia que apresentem benefícios para o ambiente;
  • a redes transeuropeias no domínio das infraestruturas de transportes (RTE-T);
  • a assistência técnica.

Em relação aos projetos que contribuem para a consecução dos objetivos da UE em matéria de proteção do ambiente, o Fundo de Coesão pode também intervir em domínios relacionados com o desenvolvimento sustentável, tais como a eficiência energética, as energias renováveis e  no setor dos transportes não abrangido pelas redes transeuropeias  o transporte ferroviário, o transporte por vias navegáveis interiores, o transporte marítimo, os sistemas de transporte intermodal e a sua interoperabilidade, a gestão do tráfego rodoviário, marítimo e aéreo, os transportes urbanos limpos e os transportes públicos.

No período 2014-2020, o Fundo de Coesão concedeu apoio no valor de 11,3 mil milhões de euros a projetos de infraestruturas de transportes com valor acrescentado europeu ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa (MIE).

Países elegíveis

O Fundo de Coesão está reservado aos Estados-Membros com um rendimento nacional bruto (RNB) per capita inferior a 90 % da média da UE. Durante o período de programação 2014-2020, o fundo concedeu financiamento aos seguintes 15 Estados-Membros: Bulgária, Croácia, Chipre, Chéquia, Estónia, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia e Eslovénia.

Orçamento e regulamentação financeira

No período de programação 2014-2020, a UE afetou cerca de 63,4 mil milhões de euros ao Fundo de Coesão (excluindo as transferências para o Mecanismo Interligar a Europa) e o nível de cofinanciamento do Fundo de Coesão para projetos podia ascender a 85% dos custos.

Dotações ao abrigo do Fundo de Coesão para 2014-2020 por Estado-Membro

Estado-Membro Orçamento (milhões de EUR)
Bulgária 2 278,3
Chéquia 6 258,9
Estónia 1 073,3
Grécia 3 240,5
Croácia 2 559,5
Chipre 288,9*
Letónia 1 349,4
Lituânia 2 048,9
Hungria 6 025,4
Malta 217,7
Polónia 23 207,9
Portugal 2 861,7
Roménia 6 934,9
Eslovénia 895,3
Eslováquia 4 168,2
Total 63 390

* Inclui o montante adicional de 19,4 milhões de euros atribuídos a Chipre resultante da revisão da elegibilidade para o Fundo de Coesão para o período 2017-2020.

Fonte: Portal de dados abertos dos FEEI da Comissão Europeia, abril de 2017.

Fundo de Coesão no período 2020-2027

Em 2021, a UE iniciou um novo período de programação plurianual. As regras do Fundo de Coesão para o período 2021-2027 estão estabelecidas no novo regulamento relativo ao FEDER e ao Fundo de Coesão. O fundo continuará a apoiar projetos no âmbito do objetivo «Investimento no crescimento e no emprego», nomeadamente projetos no domínio do ambiente e das infraestruturas de transportes, incluindo as redes transeuropeias (RTE-T).

O novo regulamento mantém a concentração temática. O Fundo de Coesão apoiará dois objetivos específicos da nova política de coesão: uma economia mais ecológica, hipocarbónica e circular (objetivo político 2) e uma Europa mais conectada (objetivo político 3). A nova política de coesão introduziu também uma lista de atividades que não são apoiadas pelo Fundo de Coesão. Esta inclui o desmantelamento ou a construção de centrais nucleares, infraestruturas aeroportuárias (exceto nas regiões ultraperiféricas) e algumas operações de gestão de resíduos (nomeadamente aterros sanitários). Além disso, o Fundo de Coesão não está autorizado a apoiar investimentos em habitações, a menos que estejam relacionados com a promoção da eficiência energética ou com a utilização de energias renováveis.

No período 2021-2027, a União Europeia afetará 42,6 mil milhões de euros (a preços de 2018) ao Fundo de Coesão, dos quais a contribuição para o Mecanismo Interligar a Europa ascenderá a 10 mil milhões de euros. O Fundo de Coesão pós-2020 financiará projetos nos mesmos 15 Estados-Membros que no período de programação 2014-2020. A taxa de cofinanciamento pode ainda atingir 85 % do valor dos projetos.

Papel do Parlamento Europeu

Os regulamentos que estabelecem a nova política de coesão para o período 2021-2027 foram sujeitos ao processo legislativo ordinário, pelo que o Parlamento dispunha de plenos direitos para propor alterações. Isto permitiu ao Parlamento tornar as regras propostas mais flexíveis e mais adequadas às necessidades dos Estados-Membros.

 

Marek Kołodziejski