Начална страница Lídia PEREIRA

A União Económica e Monetária é uma realidade incompleta sem uma plena União Bancária. Precisamos de completar a União Bancária para valorizar o euro, reforçar o papel internacional da moeda única e promover o crescimento económico, através de investimento cada vez mais responsável do ponto de vista social e ambiental.
Acompanho o entendimento de que uma União Bancária completa exige, igualmente, uma verdadeira União dos Mercados de Capitais. A afirmação simultânea destas duas dimensões é fundamental para a promoção do investimento privado, para a transição digital e ambiental dos agentes económicos e para a garantia de um mercado mais dinâmico e competitivo.
Em matéria de supervisão, destaco as preocupações com a necessidade de uma maior comunicação e cooperação entre autoridades para fazer face aos novos desafios, sobretudo os que se relacionam com as tecnologias financeiras. Destaco, em particular, a dimensão do combate ao branqueamento de capitais e a necessidade de tratar esta temática em paralelo com as questões de supervisão prudencial.
Em matéria de resolução, concordo com a necessidade de maior harmonização das regras. Destaco a particular relevância de aprovar um Sistema Europeu de Seguro de Depósitos, como terceiro pilar da União Bancária.

As Diretivas de Cooperação Administrativa (DAC) são importantes instrumentos de promoção do trabalho conjunto das autoridades fiscais dos Estados-Membros e de afirmação de obrigações importantes dos agentes económicos e das empresas. Os objetivos das DAC e, em particular, da DAC6 são cumpridos de forma bem sucedida, na medida da eficiência da troca e informação entre administrações e operadores. As obrigações estatuídas por estas diretivas são importantes instrumentos para o combate a práticas de fraude, evasão e elisão fiscais, bem como outro tipo de criminalidade financeira. Contribuem para sistemas fiscais mais preparados para a identificação da matéria tributável e para a liquidação dos impostos devidos. Espero que a aplicação plena das regras, à medida que entram em vigor, contribuam para o reforço deste esforço conjunto dos Estados-Membros. Aliás, a crise económica que enfrentamos determina que utilizemos todos os instrumentos ao nosso dispor para garantir a tributação justa e equitativa que ajude as finanças públicas.
Estas alterações pontuais, concretas e transitórias nos prazos de aplicação de algumas regras da DAC visa retirar um elevado nível de pressão sobre administrações fiscais e empresas, de forma a enfrentarem, de forma mais focada, a crise pandémica. Espero que a normalidade regresse logo após o surto.