Úvodní stránka Álvaro AMARO

No contexto do Pacto Ecológico, foi proposta, para este ano, a criação de um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras para determinados setores. Este mecanismo permitiria aumentar os recursos próprios da União através da cobrança do carbono nas importações de certos bens. Com isso, a União estaria ainda a pressionar os seus parceiros comerciais a reduzir as suas emissões e a evitar a deslocalização de produção europeia para países com regras menos exigentes em matéria de emissões.
O relatório de iniciativa defende uma abordagem justa para os consumidores europeus, alicerçada no princípio do poluidor-pagador, e incorpora a necessidade de refletir a evolução dinâmica do preço das licenças da União.
Considerando a alteração do conteúdo relativo à utilização de biocombustível e à eliminação das licenças gratuitas, por forma a garantir condições equitativas para os agentes, considero o resultado positivo e, por isso, merecedor da minha aprovação.

O controlo das pescas é absolutamente necessário para garantir uma gestão sustentável dos recursos haliêuticos. Sem este controlo seria impossível assegurar a manutenção das espécies pescadas em águas europeias, com graves consequências para o meio ambiente, que é, aliás, um dos objetivos da Política Comum das Pescas. Nesse sentido, a reforma do sistema em vigor permitirá modernizar e simplificar as regras de controlo e, promover, para além da sustentabilidade ambiental, as suas componentes social e económica.
Considero, pois, de salutar a harmonização introduzida dos sistemas de controlo e inspeção, e os desenvolvimentos positivos em matéria de monitorização das embarcações, a utilização obrigatória de livros de bordo eletrónicos, com exceção dos navios mais pequenos. Mas, também os incrementos no mecanismo de rastreabilidade do pescado, e a inclusão da pesca recreativa no sistema de controlo.
Apesar de o regime de CCTV voluntário proposto pelo PPE não ter sido aprovado, considero esta uma posição equilibrada. Voto, por isso, favoravelmente.