Hjem Marisa MATIAS

A legislação em vigor relativa à atribuição das faixas horárias nos aeroportos da UE determina que as transportadoras aéreas têm de cumprir pelo menos 80% das suas faixas, por forma a não perderem esses “slots” nos períodos seguintes. No entanto, o surto do vírus SARS-CoV-2 tem causado uma diminuição significativa do tráfego aéreo, quer pela diminuição da procura, quer pelo cancelamento de voos, o que resultará numa utilização das faixas horárias abaixo do limiar de 80 % imposto. É, ainda, inconcebível que as companhias aéreas continuem a ter de fazer voos “fantasma”, com impactos ambientais negativos e desnecessários, apenas para manterem as suas faixas horárias. Deste modo, e com vista a garantir a segurança jurídica das transportadoras aéreas, a minorar o impacto económico, a proteger o emprego e a garantir a livre circulação de pessoas e bens, há que garantir a manutenção das faixas horárias na UE, pelo que a relevância e urgência desta proposta merecem um voto favorável. De salientar, contudo, que as transportadoras aéreas têm já há largos anos beneficiado de avultadas vantagens fiscais nos EM e de financiamento europeu, pelo que lhes caberá, nesta situação de crise, garantir a manutenção dos postos de trabalho dos seus trabalhadores.

A proposta apresentada diz respeito à aprovação de fundos destinados a constituir assistência financeira para os Estados-membro e regiões afetados pelo atual surto de coronavírus. A situação tem evoluído de forma preocupante em alguns países (casos de Itália e Espanha, por exemplo) e estes países devem receber toda a assistência necessária no combate à pandemia. Consideramos que os fundos avançados são insuficientes (a nível dos montantes e do alcance). Contudo, urge alocar fundos aos países afetados e a proposta permite fazê-lo, além de reforçar a importância dos fundos de coesão no contexto do orçamento comunitário. Por estes motivos, votámos a favor.