Pedro SILVA PEREIRA Pedro SILVA PEREIRA
Pedro SILVA PEREIRA

Fraktion der Progressiven Allianz der Sozialdemokraten im Europäischen Parlament

Mitglied

Portugal - Partido Socialista (Portugal)

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Schriftliche Erklärungen zur Abstimmung Pedro SILVA PEREIRA

Die Mitglieder können eine schriftliche Erklärung dazu abgeben, wie sie im Plenum abgestimmt haben. Artikel 194 GO

Krise des WTO-Berufungsgremiums (B9-0181/2019) PT

28-11-2019

Esta resolução do Parlamento Europeu é politicamente importante porque é um forte apelo aos países da Organização Mundial do Comércio (OMC) e, em particular, aos Estados Unidos para evitarem a iminente crise no Órgão de Recurso da OMC. Este órgão desempenha um papel fundamental no sistema assente em regras de resolução de litígios da OMC. Sem uma função executória adequada, as normas multilaterais deixarão de ser eficazes e os conflitos comerciais passarão a ser resolvidos com base na lei do mais forte.
Os Estados Unidos têm bloqueado a nomeação de novos juízes para o órgão de recurso da OMC desde 2017 e, agora, se não for encontrada uma solução até ao próximo dia 10 de dezembro, este órgão deixará de estar operacional e de ter condições para tratar de novos recursos.
A União Europeia já apresentou várias propostas concretas para melhorar o funcionamento da instância de recurso da OMC e responder, assim, às preocupações existentes. Não há, infelizmente, resultados positivos até à data face à posição reticente dos Estados Unidos.
É urgente encontrar uma solução política para esta situação que ameaça todo o sistema multilateral de controlo do comércio internacional.

Laufende Verhandlungen über ein neues EU-AKP-Partnerschaftsabkommen (B9-0175/2019) PT

28-11-2019

O Parlamento Europeu define nesta resolução uma posição clara e muito oportuna sobre os objetivos para as negociações em curso de um novo Acordo de Parceria entre a União Europeia e o grupo de países da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP).
O atual Acordo de Cotonou caduca já em fevereiro de 2020. São necessárias medidas transitórias para a sua extensão até à entrada em vigor do futuro Acordo de Parceria.
Num contexto em que o sistema multilateral está sob pressão, o Parlamento Europeu quer um novo acordo-quadro juridicamente vinculativo e a construção de uma parceria política mais ambiciosa com os países ACP no plano global, a par com as parcerias regionais. A nova parceria deve reforçar elementos essenciais do Acordo de Cotonou em matéria de direitos humanos, democracia e Estado de Direito.
O Parlamento Europeu insiste, ainda, num reforço da dimensão parlamentar desta cooperação e na criação de mecanismos sólidos de acompanhamento para garantir uma aplicação eficaz do acordo.
O relacionamento com os países ACP, que acompanho como membro suplente da Delegação do Parlamento Europeu à Assembleia Parlamentar UE-ACP, é da maior importância. É tempo de solidificar um acordo de parceria entre iguais, centrado na agenda de desenvolvimento sustentável.

Wahl der Kommission PT

27-11-2019

Após um exigente período de audições em que as várias comissões do Parlamento escrutinaram o perfil dos novos comissários, votei a favor do novo colégio de Comissários dados os elementos progressistas inscritos no programa da nova Comissão Europeia, em resultado do contributo decisivo do Grupo Socialista. Destaco a ambição de apresentar nos primeiros 100 dias de mandato um leque de propostas legislativas nas áreas da ação climática, dos direitos sociais e laborais e da transição digital, bem como os compromissos assumidos quanto à reforma da UEM, à integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Semestre Europeu, ao reforço da proteção social de crianças e jovens e à luta contra as desigualdades. Acresce que muitas dessas responsabilidades ficarão a cargo de Comissário socialistas com elevado mérito e provas dadas, como é o caso da Comissária Europeia, Elisa Ferreira. A Comissão Von der Leyen deu sinais de querer estabelecer um diálogo construtivo com o Parlamento Europeu, incluindo na organização de uma importante conferência sobre o futuro da Europa e também por isso mereceu o meu voto favorável, sem prejuízo do exigente escrutínio parlamentar que não deixarei de exercer ao longo deste mandato.

Die Rechte des Kindes anlässlich des 30. Jahrestags des Übereinkommens über die Rechte des Kindes (B9-0178/2019, B9-0179/2019, B9-0180/2019) PT

26-11-2019

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança é um importante instrumento de defesa dos direitos humanos das crianças já ratificado por todos os Estados-Membros da UE. No quadro do 30.º aniversário da Convenção, o Parlamento Europeu renova o seu compromisso e apoio político a este tratado, apelando a uma renovada centralidade dos direitos das crianças nas diferentes iniciativas políticas da União Europeia. A resolução, que votei favoravelmente, apela ao fim de todas as formas de violência contra as crianças; exige um maior esforço político e financeiro no combate à pobreza infantil; defende o acesso à educação a todas as crianças. E não esquece a necessidade de proteger as crianças migrantes e vítimas dos conflitos armados. Por tudo isto, mereceu o meu voto favorável.

Suche und Rettung im Mittelmeer (B9-0130/2019, B9-0131/2019, B9-0132/2019, B9-0154/2019) PT

24-10-2019

Votei a favor da proposta de resolução por entender que o Parlamento Europeu tem o dever de emitir uma mensagem clara em favor de uma resposta humanitária ao drama dos refugiados no Mediterrâneo, garantindo a viabilidade e o sucesso das operações de salvamento. Infelizmente, não foi possível aprovar esta resolução devido à lamentável indicação de voto contrário do Partido Popular Europeu que assim trai os valores humanistas e europeus que diz defender.

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