Isabel CARVALHAIS Isabel CARVALHAIS
Isabel CARVALHAIS

Ομάδα της Προοδευτικής Συμμαχίας των Σοσιαλιστών και Δημοκρατών στο Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο

Μέλος

Πορτογαλία - Partido Socialista (Πορτογαλία)

Γραπτές αιτιολογήσεις ψήφου Isabel CARVALHAIS

Οι βουλευτές μπορούν να υποβάλουν γραπτή αιτιολόγηση της ψήφου τους στην ολομέλεια. Άρθρο 194 του Κανονισμού

Μέτρα για την προώθηση της αποκατάστασης των ιχθυαποθεμάτων πέραν της ΜΒΑ (A9-0264/2020 - Caroline Roose) PT

21-01-2021

. – Considero que este relatório de iniciativa, para o qual fui relatora pelos Socialistas e Democratas, possui diversas propostas que permitem contribuir para melhorar a sustentabilidade do ambiente, habitats e espécies do oceano, não apenas do mar europeu.
Das propostas apresentadas, destaco o desafio à Comissão, aos Estados-Membros e à comunidade científica para a necessidade de se encontrar um modelo científico que melhor se adapte à gestão e exploração de pescarias multiespecíficas. Será um desenvolvimento importante, que poderá contribuir para a exploração mais sustentável dos recursos pesqueiros, com ganhos ambientais, mas também sociais e económicos para o setor, em particular a pesca de pequena escala costeira.
Defendo a utilização de Áreas Marinhas Protegidas como uma ferramenta essencial na proteção, gestão e recuperação dos habitats e espécies marinhas. Para que esta ferramenta cumpra o seu propósito é necessário garantir que funcione através de uma boa governação, baseada no melhor conhecimento científico disponível, com monitorização constante e controlo efetivo.
Na implementação e governação das Áreas Marinhas Protegidas é fundamental que todos os interessados sejam envolvidos. Neste sentido reforço que, desde o início do estabelecimento de qualquer Área Marinha Protegida, a pesca profissional, mas também a pesca recreativa, assim como todos os restantes setores de atividade comercial e lúdica, mas também a população em geral que habita as zonas mais próxima destas áreas, têm de ser envolvidas no processo.
As Áreas Marinhas Protegidas não são incompatíveis com a existência de algumas atividades de pesca mais seletivas e com menos impactos negativos no ambiente ou nos recursos existentes. Temos que de uma vez por todas desmistificar isso, seja entre membros deste Parlamento seja junto do setor das pescas. Só desta forma conseguiremos implementar as alterações fundamentais e necessárias para a proteção, recuperação e resiliência dos habitats e biodiversidade do Mar Europeu.
Defendo a implementação de objetivos ambiciosos para a percentagem de áreas marinhas a serem protegidas, tal como proposto na Estratégia da Biodiversidade para 2030. Por essa razão, votei positivamente neste relatório de iniciativa.

Η διάσταση του φύλου κατά την περίοδο της κρίσης COVID-19 και έπειτα από αυτή (A9-0229/2020 - Frances Fitzgerald) PT

21-01-2021

A crise de COVID-19 afeta, de forma desproporcionada, as mulheres na esfera socioeconómica, incluindo o seu rendimento e a sua taxa de emprego, e resultará em desigualdades ainda mais profundas entre homens e mulheres e na discriminação no mercado de trabalho se nada for feito. Saliento que, neste relatório, se pede à Comissão e aos Estados-Membros que se incluam ações específicas para promover a igualdade de género nos planos nacionais de recuperação e resiliência.
Por este motivo e porque acredito que a resposta a esta pandemia para garantir a igualdade de género tem que ter em conta a perspetiva de género, votei favoravelmente este relatório.

Η στρατηγική της ΕΕ για την ισότητα των φύλων (A9-0234/2020 - Maria Noichl) PT

21-01-2021

Votei favoravelmente este relatório porque considero a igualdade de género uma prioridade e porque é urgente lutar contra o retrocesso na igualdade entre homens e mulheres a que assistimos em diversos países da UE.
Neste relatório, o Parlamento apoia o Plano da Comissão para continuar a insistir na ratificação da Convenção de Istambul à escala da UE, considerando que são necessárias medidas específicas para corrigir as disparidades existentes em legislações, políticas e serviços entre os Estados-Membros.
É essencial o reforço, a nível da UE, de políticas sensíveis às questões de género para garantir que o impacto de crise da COVID-19 não acentue a desigualdade entre os géneros e que as respostas contribuam para reduzir a discriminação das mulheres, bem como a violência baseada no género.

Γεφύρωση του ψηφιακού χάσματος μεταξύ των φύλων: συμμετοχή των γυναικών στην ψηφιακή οικονομία (A9-0232/2020 - Maria da Graça Carvalho) PT

21-01-2021

A digitalização alterou profundamente as nossas vidas e criou novas oportunidades, mas veio colocar igualmente uma série de desafios, que não podemos deixar de ter em conta.
Votei este relatório favoravelmente, porque considero que a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e a igualdade de tratamento no local de trabalho, bem como a procura de um equilíbrio entre homens e mulheres no sector digital, são fundamentais.
Este relatório elenca uma série de recomendações à Comissão, aos Estados-Membros e à sociedade em geral.

Άδειες αλιείας για τα αλιευτικά σκάφη της Ένωσης στα ύδατα του Ηνωμένου Βασιλείου και αλιευτικές δραστηριότητες των αλιευτικών σκαφών του Ηνωμένου Βασιλείου σε ενωσιακά ύδατα (C9-0396/2020) PT

18-12-2020

. – O Acordo Comercial na sequência do Brexit ainda é uma incógnita a 15 dias do final do período de transição. Todos os envolvidos anseiam para que seja encontrada uma solução que satisfaça ambas as partes, mas infelizmente as notícias que vão sendo recebidas é que ainda há alguns assuntos difíceis de resolver, sendo que a questão das pescas e do acesso às águas de parte a parte é uma das negociações ainda em aberto. As águas do Reino Unido, agora país terceiro, têm uma grande importância para parte da frota dos Estados—Membros vizinhos mais próximos e é necessário precaver todos os possíveis cenários, inclusive um não acordo.
Votei a favor da proposta da Comissão, tal qual foi apresentada, já que considero que é necessário ter procedimentos claros e uniformes para o processo de autorização de navios de pesca da União para operarem nas águas do Reino Unido, e vice-versa, caso não haja acordo. Considero que estas medidas de contingência só pecam por tardias, já que dar alguma estabilidade ao setor, independentemente do resultado das negociações, teria sido importante, ainda para mais considerando o impacto que a pandemia de COVID-19 teve na atividade, e continuará a ter em 2021.

Εφαρμογή της νομοθεσίας της ΕΕ για τα ύδατα (B9-0401/2020) PT

17-12-2020

Votei favoravelmente esta proposta de resolução por considerar ser importante trazer para a luz pública o facto de metade das massas de água na UE ainda não apresentarem ainda boas condições e que objetivos traçados na Diretiva-Quadro da água estão ainda por alcançar.
Congratulo-me com o elevado nível de ambição das estratégias da UE para a biodiversidade e do Prado ao Prato, por acreditar que tal incentiva a ação política a todos os níveis e promove o desenvolvimento da investigação e de soluções inovadoras no caminho de uma maior sustentabilidade ambiental.
Considero ainda que o conhecimento dos possíveis impactos, individuais e combinados, destas medidas em todas as vertentes da vida em sociedade, incluindo a social e a económica, é essencial para a aceitação das políticas por todos e para determinar quais as ações mais adequadas e eficazes para atingir os objetivos.

Μεταβατικές διατάξεις για τη στήριξη από το ΕΓΤΑΑ και το ΕΓΤΕ κατά τα έτη 2021 και 2022 (A9-0101/2020 - Elsi Katainen) PT

15-12-2020

O regulamento das medidas transitórias da PAC virá assegurar a estabilidade e previsibilidade do apoio ao sector agrícola, permitindo garantir a continuação das medidas previstas no quadro legal em vigor para apoio aos agricultores e comunidades rurais. Este período de transição, que decorrerá em 2021 e 2022, permitirá igualmente o tempo necessário para a discussão dos regulamentos da nova PAC e para a devida preparação das administrações e beneficiários. Algumas provisões importantes foram também introduzidas, nomeadamente a extensão da duração das medidas agroambientais e de agricultura biológica e a continuação dos programas operacionais pelas organizações de produtores no setor das frutas e legumes até ao fim previsto dos programas atuais, sem necessidade de nova notificação à Comissão.
Este regulamento incluirá ainda importantes provisões referentes ao instrumento de recuperação para apoiar o setor agrícola e as zonas rurais na recuperação dos efeitos da pandemia de COVID-19, com inicio já em 2021 contrariamente á proposta inicial. A recuperação será baseada na sustentabilidade, com obrigatoriedade de um mínimo de 37% para medidas ligadas ao ambiente, clima e bem-estar animal e na digitalização do sector.
Por estas razões votei favoravelmente.

Πρόσθετοι πόροι λόγω της πανδημίας της COVID-19: REACT-EU (A9-0150/2020 - Andrey Novakov, Constanze Krehl) PT

15-12-2020

A região Norte de Portugal, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatísticas português, foi a região com maior incidência da doença COVID-19 no país. A pandemia continua a condicionar as atividades económicas, principalmente nas regiões transfronteiriças, como é o caso de diversas regiões do Norte de Portugal, que sofreram com o encerramento das fronteiras no início deste ano.
Votei a favor da concessão desta ajuda financeira adicional, pois considero que a mesma é importante para mitigar os efeitos imediatos que a crise pandémica tem provocado nestas regiões, e também pelo apoio que este fundo poderá garantir aos cidadãos com maiores necessidades, em particular os jovens, muito afetados pelo desemprego, na União Europeia.

Κατάσταση των θεμελιωδών δικαιωμάτων στην Ευρωπαϊκή Ένωση - Ετήσια έκθεση για τα έτη 2018-2019 (A9-0226/2020 - Clare Daly) PT

26-11-2020

A UE não é uma mera união económica e monetária, mas é também uma união social, como consagrado na Convenção Europeia dos Direitos Humanos, na Carta Social Europeia e no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
A UE tem como alicerces fundamentais os valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos, o que inclui os direitos das pessoas pertencentes a minorias.
Consequentemente, estes valores são partilhados por todos os Estados-Membros e devem, por isso, ser respeitados e promovidos de forma ativa pela UE e por cada Estado-Membro, em todas as suas políticas, tanto a nível interno, como externo, e de forma coerente.
O respeito pelo Estado de direito é um requisito para a proteção dos direitos fundamentais e os Estados-Membros têm a responsabilidade última de salvaguardar os direitos humanos de todas as pessoas.
Foi com base nestes princípios que votei favoravelmente esta oportuna resolução.

Προσωρινά μέτρα ως προς τον φόρο προστιθέμενης αξίας για εμβόλια και in vitro διαγνωστικά ιατροτεχνολογικά προϊόντα για τη νόσο COVID-19 στο πλαίσιο της αντιμετώπισης της πανδημίας COVID-19 (C9-0352/2020) PT

26-11-2020

Um dos objetivos da estratégia da UE para as vacinas é assegurar, o mais rapidamente possível, a todos os cidadãos da UE, o acesso equitativo e a preços acessíveis às entregas de vacinas contra a COVID-19.
De um modo geral, considera-se que uma vacina contra a COVID-19 eficaz e segura constitui a solução duradoura mais provável para a pandemia, uma vez que facilitará o controlo da doença da COVID-19 e reduzirá a mortalidade.
Por este motivo e de modo a permitir que os Estados-Membros possam reduzir os custos no combate a esta pandemia votei favoravelmente esta resolução.

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