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Carlos ZORRINHO Carlos ZORRINHO
Carlos ZORRINHO

Group of the Progressive Alliance of Socialists and Democrats in the European Parliament

Member

Portugal - Partido Socialista (Portugal)

Date of birth : , Obidos

Written explanations of vote Carlos ZORRINHO

Members can submit a written explanation of their vote in plenary. Rule 194

European Defence Fund (A9-0120/2021 - Zdzisław Krasnodębski) PT

29-04-2021

Votei contra as emendas ao Fundo Europeu de Defesa porque rejeitam a posição acordada entre o Parlamento Europeu e o Conselho, em primeira leitura, que considero um bom compromisso. Com a posição negociada, o Fundo Europeu de Defesa tem todos os instrumentos para contribuir para a competitividade e a capacidade de inovação da defesa europeia, através do apoio a ações de colaboração e à cooperação transfronteiras entre empresas europeias, em especial PME’s e empresas de média capitalização, bem como a cooperação entre empresas, centros de investigação, administrações nacionais, organizações internacionais e universidades em toda a União. Saliento a importância do Fundo no apoio a atividades destinadas a aumentar a interoperabilidade e a investigação e desenvolvimento realizadas pela indústria da defesa. O Acordo final alcançado para o orçamento do Fundo ascende a 7,9 mil milhões de euros (mM€), sendo consagrados 2,6 mM€ a ações de investigação e 5,3 mM€ a ações de desenvolvimento.

European Child Guarantee (B9-0220/2021) PT

29-04-2021

Votei a favor desta resolução que se congratula com a proposta da Comissão de estabelecer a Garantia para a Infância, de modo a prevenir e combater a pobreza e exclusão social das crianças. Desde 2014, que o S&D apela a uma nova abordagem integrada para combater os aspetos pluridimensionais da pobreza infantil, devendo-se garantir que todas as crianças europeias em risco de pobreza disponham de acesso gratuito a serviços de qualidade em matéria de cuidados de saúde, educação, acolhimento, habitação digna e nutrição apropriada. A cobertura destes cinco domínios de intervenção, através de planos de ação europeus e nacionais, poderá assegurar melhorias e perspetivas a longo prazo para as condições de vida e oportunidades de milhões de crianças na Europa.
Em 2019, quase 18 milhões das crianças na UE (22,2%) estavam em risco de pobreza ou exclusão social. Não só esta situação é inaceitável e demonstra a insuficiência das políticas existentes como cria um ciclo intergeracional de pobreza, aumentado agora com a pandemia, que importa combater. A Garantia Europeia para as Criança será uma reforma estrutural fundamental, deve ser considerada como um investimento na estabilidade e prosperidade da União Europeia, necessária para preservar o seu potencial de crescimento.

EU-India relations (A9-0124/2021 - Alviina Alametsä) PT

29-04-2021

Votei a favor deste texto porque contém um conjunto de recomendações referente às relações UE-Índia de maior importância, como sejam o reforço de todo o potencial da sua relação bilateral e a necessidade de uma parceria mais estreita, baseada nos valores comuns da liberdade, da democracia, do Estado de Direito, da igualdade e do respeito pelos direitos humanos. Salienta um compromisso de promover uma ordem mundial inclusiva, coerente e assente em regras, o multilateralismo efetivo e o desenvolvimento sustentável, de lutar contra as alterações climáticas e de promover a paz e a estabilidade mundiais.
Saúdo a próxima reunião de dirigentes UE-Índia, a realizar na próxima semana, no âmbito da Presidência portuguesa, com vista a melhorar a cooperação económica e política, que será mais um passo para o reforço e parceria estratégica destas duas grandes economias.

Digital Green Certificate - Union citizens (C9-0104/2021 - Juan Fernando López Aguilar) PT

28-04-2021

Votei a favor de um certificado europeu COVID, porque considero que uma prova de vacinação contra a doença vem facilitar o exercício do direito de livre circulação dos seus titulares durante a pandemia e vem assegurar uma maior coordenação entre os Estados-Membros, que esboçam várias soluções individuais de certificação. A implementação de um atestado seguro e único, não fragmentado, a nível da UE é uma oportunidade para restabelecer a confiança e dar a resposta mais eficaz e menos burocrática aos milhares de europeus que tencionam circular dentro do espaço europeu. O Grupo S&D procurará obter garantias de um certificado não discriminatório e de proteção dos dados pessoais, ao longo deste processo. Sabemos que não é um processo fácil, mas por alguma razão a União Europeia é líder na digitalização com privacidade e proteção de dados. Precisamos de chegar rapidamente a um acordo sobre um instrumento único para facilitar a mobilidade e a recuperação económica e social, particularmente na época turística de verão que se aproxima. É preciso avançar depressa e de forma sólida neste caminho.

Digital Green Certificate - third country nationals (C9-0100/2021 - Juan Fernando López Aguilar) PT

28-04-2021

Votei a favor do certificado COVID para cidadãos naturais de países terceiros, porque deverá aplicar as regras estabelecidas no certificado anterior, relativo ao certificado para cidadão da UE, aos nacionais de países terceiros que não sejam abrangidos pelo âmbito de aplicação daquele regulamento, mas que residam ou permaneçam legalmente no seu território e estejam autorizados a viajar para outros Estados-Membros em conformidade com o direito da União.

Digital taxation: OECD negotiations, tax residency of digital companies and a possible European Digital Tax (A9-0103/2021 - Andreas Schwab, Martin Hlaváček) PT

28-04-2021

Votei favoravelmente este relatório de iniciativa porque considero de importância primordial e de elementar justiça assegurar que as grandes empresas altamentes digitalizadas e lucrativas contribuam com a sua quota-parte para a sociedade e paguem os impostos devidos como as outras empresas. O regime tributário internacional tem de ser justo, eficaz, equitativo e tem de se adaptar às características específicas das economias atuais, digitais e globalizadas.
Este relatório apela às conclusões urgentes das negociações na OCDE relativas à reformulação deste regime e à necessidade de atualizar conceitos como o de domicilio fiscal das empresas digitais, para precaver distorções de mercado, situações de tributação inexistente/reduzida e a justiça fiscal entre os negócios que operam no offline e no online. O conceito tradicional de estabelecimento estável não abrange a economia digitalizada. Deve ser criado um novo modelo que se baseie predominantemente nas vendas e não na presença física das empresas, visando garantir que as grandes multinacionais paguem uma taxa mínima efetiva de imposto, independentemente do local onde se localizem.
A administração americana anunciou a sua intenção. Caso as negociações internacionais não produzam um resultado satisfatório, a UE deve assumir a liderança neste processo e seguir em frente.

Establishing Horizon Europe – laying down its rules for participation and dissemination (A9-0122/2021 - Dan Nica) PT

27-04-2021

Votei a favor desta resolução, que aprova a posição comum do Conselho em primeira leitura e a declaração política comum do Parlamento, do Conselho e da Comissão sobre a reutilização de fundos resultantes de anulações de autorizações no âmbito do Horizonte Europa, porque acorda em reconstituir em benefício do programa de investigação, no período 2021-2027, dotações de autorização, no montante máximo de 0,5 mil milhões de euros (a preços de 2018), com a seguinte repartição indicativa: 0,3 mM€ para o agregado "O Digital, a Indústria e o Espaço", em particular para a investigação quântica; 0,1 mM€ para o agregado "Clima, Energia e Mobilidade"; e 0,1mM€ para o agregado "Cultura, Criatividade e Sociedade Inclusiva".

Specific Programme implementing Horizon Europe – the Framework Programme for Research and Innovation (A9-0118/2021 - Christian Ehle) PT

27-04-2021

Dei a concordância a este relatório porque dota o maior programa da UE na área da I&D e inovação, o Programa Horizonte Europa, de todos os instrumentos para introduzir as mudanças necessárias que garantam uma Europa verde, saudável e resiliente, com a criação e implantação de soluções novas e inovadoras em várias áreas emblemáticas. O Horizonte Europa é um instrumento fundamental para que a União Europeia possa concretizar as suas prioridades de crescimento e desenvolvimento sustentável com uma base científica e de conhecimento robusta. O Programa ganha maior importância num contexto de recuperação do impacto da pandemia e de afirmação da autonomia estratégica da União numa globalização multilateral, em que as cadeias de valor têm que ser partilhadas com base na produção e na partilha de conhecimentos, tecnologias e soluções.
Com as alterações introduzidas pelo S&D vários clusters do programa foram fortalecidos e com a firmeza do Parlamento Europeu, nas negociações finais, a dotação financeira global foi reforçada num montante global que ascende agora a 95,5 mil milhões de EUR.

European Institute of Innovation and Technology (A9-0120/2020 - Marisa Matias) PT

27-04-2021

Votei favoravelmente este relatório porque pretende contribuir para concretizar o compromisso da UE em reforçar ainda mais o potencial de inovação da Europa. Este texto, sobre a reformulação do regulamento relativo ao Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, vem reforçar a missão deste Instituto, alinhando, simultaneamente, os seus objetivos com o Programa Horizonte Europa, do qual faz parte integrante. Centra-se nos princípios fundamentais do funcionamento do Instituto e das Comunidades de Inovação e Conhecimento (KICs) e visa garantir uma maior clareza jurídica em relação ao Programa Horizonte Europa, bem como consagrar o princípio da sustentabilidade financeira das KICs.

Strategic Innovation Agenda of the European Institute of Innovation and Technology (A9-0121/2020 - Maria da Graça Carvalho) PT

27-04-2021

Votei a favor do relatório, porque considero que este Instituto desempenhará um papel muito importante no reforço da capacidade de inovação da União e dos Estados-Membros para fazer face aos grandes desafios enfrentados pela sociedade, contribuindo assim para o desenvolvimento económico sustentável e a competitividade da União. Com grande empenho do S&D conseguiu-se alcançar um orçamento de quase 3 mil milhões de euros para este Instituto que é o único instrumento, do Horizonte Europa, que cobre todo o triângulo do conhecimento e inovação : os centros de investigação, as universidades e as empresas e, agora também a cultura. O Instituto procurará um maior equilíbrio geográfico no apoio a ações que visem garantir a diversidade geográfica, em aumentar a cooperação regional e a participação de diferentes países e territórios, continuando o processo de expansão para chegar a um maior número de empresários em regiões menos inovadoras. Permitirá, igualmente, às Comunidades de Inovação e Conhecimento (KICs) investirem em parcerias de larga escala, atuando estrategicamente e criando condições para que instituições de ensino, investigadores, start-ups e indústria, tirem pleno partido do potencial da inovação da Europa.

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