Pedro SILVA PEREIRA
Pedro SILVA PEREIRA

Group of the Progressive Alliance of Socialists and Democrats in the European Parliament

Member

Portugal - Partido Socialista (Portugal)

Date of birth : ,

Home Pedro SILVA PEREIRA

Vice-President

PE
European Parliament
Responsibilities as vice-president:

  • Budget, primary responsibility (with Vice-President Wieland)
  • Buildings, secondary responsibility (with Vice-President Wieland)
  • Participative democracy and citizens’ panels, including the European citizens’ initiative
  • House of European History (with Vice-President Šimečka)
  • WG on Buildings, Transport and Green Parliament, Vice-Chair
  • Audit Panel, Member
  • Replacing the President for World Bank and International Monetary Fund (IMF), primary responsibility (with Vice-President Karas)
  • Replacing the President for contacts with civil society organisations representing citizens

Member

BURO
Parliament's Bureau
ECON
Committee on Economic and Monetary Affairs
AFCO
Committee on Constitutional Affairs
D-UK
Delegation to the EU-UK Parliamentary Partnership Assembly
D-JP
Delegation for relations with Japan

Substitute

INTA
Committee on International Trade
DACP
Delegation to the ACP-EU Joint Parliamentary Assembly
DLAT
Delegation to the Euro-Latin American Parliamentary Assembly

Most recent activities

Outcome of the modernisation of the Energy Charter Treaty (RC-B9-0498/2022, B9-0498/2022, B9-0502/2022, B9-0510/2022, B9-0513/2022, B9-0536/2022) PT

24-11-2022
Written explanations of vote

Votei a favor desta resolução porque a modernização do Tratado da Carta da Energia (TCE) não é suficiente para dar cumprimento aos objetivos do Acordo de Paris e do Pacto Ecológico Europeu. Na verdade, a versão modernizada do TCE protege ainda os investimentos em combustíveis fósseis durante pelo menos 10 anos e não modifica de forma suficiente o mecanismo obsoleto de resolução de litígios entre os investidores e os Estados, o que deixa a porta aberta a casos de arbitragem privada com custos muito elevados e prejuízo para o direito a regular. Acresce que se mantém a cláusula de caducidade que protege os investidores facultando-lhes o acesso à arbitragem privada para fazerem valer direitos de indemnização contra os Estados por 20 anos mesmo depois da retirada do acordo. Se não houver uma melhoria suficiente da Carta da Energia, a melhor solução será preparar uma saída coordenada da União Europeia assim que possível.

Approval of the minutes of the previous sitting PT

22-11-2022 P9_CRE-PROV(2022)11-22(2-206-0000)
Contributions to plenary debates

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