João PIMENTA LOPES
João PIMENTA LOPES

The Left group in the European Parliament - GUE/NGL

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Portugal - Partido Comunista Português (Portugal)

Date of birth : , Campo Grande

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TRAN
Committee on Transport and Tourism
PECH
Committee on Fisheries
DPAL
Delegation for relations with Palestine
DACP
Delegation to the ACP-EU Joint Parliamentary Assembly

Substitute

ENVI
Committee on the Environment, Public Health and Food Safety
AFCO
Committee on Constitutional Affairs
DCAS
Delegation to the EU-Kazakhstan, EU-Kyrgyzstan, EU-Uzbekistan and EU-Tajikistan Parliamentary Cooperation Committees and for relations with Turkmenistan and Mongolia

Most recent activities

Amending Council Regulation (EU, Euratom) 2020/2093 of 17 December 2020 laying down the multiannual financial framework for the years 2021 to 2027 (C9-0386/2022) PT

24-11-2022
Written explanations of vote

A Comissão Europeia propõe, neste relatório, a alteração do Regulamento que estabelece o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, com vista a conceder à Ucrânia as mesmas condições em termos de assistência financeira que são concedidas aos Estados-Membros da UE.
Esta alteração está incluída no âmbito da criação da Assistência Macrofinanceira +, que prevê a disponibilização de 18 mil milhões de euros (1,5 mil milhões de euros por mês) para apoiar a Ucrânia no ano de 2023.
Estes instrumentos têm subordinado os apoios, não às necessidades efectivas e concretas com que os países se confrontam, mas ao conjunto de reformas estruturais definidas, que impõem condicionalidade política e económica e que visam subordinar os países, neste caso a Ucrânia, aos desígnios políticos e interesses da União Europeia e das duas políticas neoliberais.
E são também conhecidas as consequências deste tipo de 'assistências macrofinanceiras' com a implementação de políticas de austeridade, ataques a direitos laborais e sociais e redução das funções sociais do Estado, como na saúde, ou a liberalização de setores como a energia.

Amending Regulation (EU, Euratom) 2018/1046 as regards the establishment of a diversified funding strategy as a general borrowing method (C9-0374/2022) PT

24-11-2022
Written explanations of vote

A Comissão Europeia propõe, neste relatório, a alteração do Regulamento Financeiro por forma a estabelecer, de forma permanente, uma estratégia de financiamento diversificada aquando da venda de dívida pública por parte da UE.
Apesar da sua inclusão no quadro da aprovação da Assistência Macrofinanceira + à Ucrânia, esta alteração é permanente e visa tornar este método de financiamento como regra, sem necessidade de acto anterior que habilite de forma clara, quer em termos de montantes, quer em termos de condições.
Consideramos que uma alteração desta natureza necessita da necessária reflexão e discussão pelo que não deverá ser tomada através de procedimento de urgência que limita o debate e quase impossibilita a apresentação de alterações, como sucedeu neste caso.

'Macro-Financial Assistance+' instrument for providing support to Ukraine for 2023 (C9-0373/2022) PT

24-11-2022
Written explanations of vote

A Comissão Europeia propõe a criação da Assistência Macrofinanceira+, prevendo a disponibilização de 18 mil milhões de euros para apoiar a Ucrânia no ano de 2023.
Este apoio, em forma de empréstimos, está sujeito à celebração de um Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia e a Ucrânia e estará dependente do cumprimento das condicionalidades política e económica estabelecidas nesse documento.
Apesar de não ser aplicável, neste caso, o Memorando de Entendimento entre a Ucrânia, a Comissão e o FMI, esta assistência terá de ser coerente e complementar a esse memorando.
Estes instrumentos têm subordinado os apoios, não às necessidades efectivas e concretas com que os países se confrontam, mas ao conjunto de reformas estruturais definidas, que impõem condicionalidade política e económica e que visam subordinar os países, neste caso a Ucrânia, aos desígnios políticos e interesses da União Europeia e das duas políticas neoliberais.
E são também conhecidas as consequências deste tipo de 'assistências macrofinanceiras' com a implementação de políticas de austeridade, ataques a direitos laborais e sociais e redução das funções sociais do Estado, como na saúde, ou a liberalização de setores como a energia.
Por estas razões e de forma coerente, a opção de voto neste tipo de apoios tem sido contra.

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