Maria-Manuel LEITÃO-MARQUES Maria-Manuel LEITÃO-MARQUES
Maria-Manuel LEITÃO-MARQUES

Group of the Progressive Alliance of Socialists and Democrats in the European Parliament

Member

Portugal - Partido Socialista (Portugal)

Date of birth : , Moçambique

Home Maria-Manuel LEITÃO-MARQUES

Vice-Chair

IMCO
Committee on the Internal Market and Consumer Protection

Member

JURI
Committee on Legal Affairs
DACP
Delegation to the ACP-EU Joint Parliamentary Assembly
DLAT
Delegation to the Euro-Latin American Parliamentary Assembly

Substitute

FEMM
Committee on Women’s Rights and Gender Equality
D-MX
Delegation to the EU-Mexico Joint Parliamentary Committee

Most recent activities

The impact of the war against Ukraine on women (debate) PT

05-05-2022 P9_CRE-PROV(2022)05-05(4-077-0000)
Contributions to plenary debates

Ongoing hearings under Article 7(1) TEU regarding Poland and Hungary (B9-0262/2022, B9-0263/2022, B9-0264/2022) PT

05-05-2022
Written explanations of vote

A União Europeia é, como os Tratados Europeus deixam claro, uma união fundada em princípios e valores compartilhados: democracia, estado de direito, respeito pelos direitos humanos e pelos direitos das minorias.
Os cidadãos que participaram na Conferência sobre o Futuro da Europa identificaram a defesa dos valores da União Europeia como crucial para o futuro da União. São estes valores da União que fazem os países fora deste círculo quererem juntar-se. Por esse motivo, não podemos deixar que países que já fazem parte desta União se eximam do cumprimento desses mesmos princípios e valores fundamentais que lhes possibilitaram a entrada.
Por este motivo, votei a favor que de que o Parlamento Europeu exija ao Conselho que leve o procedimento do artigo 7.º, n.º 1, do Tratado da União Europeia, ao próximo nível e adote recomendações concretas à Polónia e à Hungria.

The impact of the war against Ukraine on women (B9-0219/2022) PT

05-05-2022
Written explanations of vote

Dos cerca de 5 milhões de refugiados que fugiram da Ucrânia para a UE, 90% são mulheres e crianças. O tráfico de pessoas é um dos maiores riscos para elas - mesmo antes da guerra, as ucranianas eram as quintas vítimas mais comuns do tráfico de pessoas para a UE. E para quem fica na Ucrânia, violações e violência sexual estão a ser usadas como “arma de guerra” pela Rússia.
Um outro grande problema que as mulheres refugiadas ucranianas enfrentam, nomeadamente na Polónia, na Hungria e na Eslováquia, é o acesso à saúde e direitos sexuais e reprodutivos (SRHR).
Por estes motivos, votei favoravelmente nesta proposta de resolução que condena a agressão por parte da Rússia à Ucrânia e insta a Comissão a apresentar mais medidas anti-tráfico, e outras que permitam que as mulheres refugiadas que fogem da guerra na Ucrânia vejam os seus direitos, tais como acesso aos serviços de saúde, à maternidade, aos infantários, ao mercado de trabalho, e outros tantos, cabalmente assegurados.

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