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Maria-Manuel LEITÃO-MARQUES Maria-Manuel LEITÃO-MARQUES
Maria-Manuel LEITÃO-MARQUES

Group of the Progressive Alliance of Socialists and Democrats in the European Parliament

Member

Portugal - Partido Socialista (Portugal)

Date of birth : , Moçambique

Written explanations of vote Maria-Manuel LEITÃO-MARQUES

Members can submit a written explanation of their vote in plenary. Rule 194

Discharge 2018: EU general budget - European Parliament (A9-0021/2020 - Maria Grapini) PT

14-05-2020

Admitindo que tal possa fazer sentido apenas em determinadas situações, dependendo do tipo de delegação, missão, e do papel que o deputado desempenha, como estas condições não são explicitamente indicadas e a formulação da proposta é genérica, entendo que devo abster-me na votação da emenda 14 (= emenda 35).

EU coordinated action to combat the COVID-19 pandemic and its consequences PT

17-04-2020

Na resposta à COVID-19, devemos utilizar todos os meios ao nosso dispor, inclusivamente os digitais, que tão importantes têm sido em diferentes domínios. Todavia, é cedo para dizermos que a utilização de aplicações móveis (apps ) desempenhará «um papel crucial no contexto de saída». Penso que poderão ser um instrumento importante, mas para isso é fundamental que a sua utilização seja transparente, limitada no tempo, cumpra os requisitos da legislação em vigor em matéria de tratamento de dados pessoais e de privacidade, seja auditável e controlada por uma entidade independente.
Para avaliarmos estas aplicações de rastreamento é ainda importante conhecer as orientações do European Data Protection Board que, a 7 de abril, comunicou que as emitiria em breve, de forma a garantir que a tecnologia é usada de forma responsável na batalha contra a COVID-19, provando que a proteção de dados e a saúde pública podem caminhar lado a lado.
Em virtude dos motivos supra indicados, designadamente, a falta de informação e evidência empírica nesta fase, entendi, por ora, abster-me na votação desta alteração que apela à utilização de aplicações móveis de rastreamento/geolocalização e as considera, desde já, cruciais.

Specific measures to mobilise investments in the health care systems of the Member States and in other sectors of their economies in response to the COVID-19 outbreak (Coronavirus Response Investment Initiative) PT

26-03-2020

É vital promover uma resposta urgente por parte da UE face à crise sanitária e económica provocada pelo COVID-19. Considero, por isso e à luz do mandato que me foi confiado, que é meu dever garantir que esta resposta é tão célere quanto possível. Voto com particular empenho esta proposta relativa à Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus, considerando que a mobilização de fundos regionais com flexibilidade total para aquisição de material médico e para garantir a produção e distribuição de bens de primeira necessidade configura um caminho a ser trilhado quer na defesa do mercado interno, quer no futuro do que devem ser os fundos de coesão.

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