Home Margarida MARQUES

Votei contra um Regulamento desta importância ser tramitado em procedimento urgente, impedindo assim o Parlamento Europeu de se pronunciar devidamente sobre o mesmo. O uso de fundos da coesão para este objetivo poderá ser discutido nomeadamente pela implicação que pode ter em empresas do setor da defesa, situadas em regiões que beneficiam desses fundo ou pelo uso por instituições de investigação orientadas para a defesa. Mas esta iniciativa não pode pôr em causa a identidade da politica de coesão, Agora e no futuro. É por isso que a aceitação do recurso aos financiamentos da coesão para esta finalidade deve ser acompanhado de um conjunto de condicionalidades que exatamente não fragilizem a identidade da politica e consequentemente dos fundos de coesão. Este procedimento urgente reduziu o poder do Parlamento Europeu e assim, claramente, a sua capacidade de introduzir estas condicionalidades, protegendo a identidade da politica de coesão.

Voto Favorável. Tomando em conta a independência do BCE e a sua responsabilidade perante o Parlamento Europeu, dimensões consagradas no TFUE, é necessária que a relação e a comunicação futuro entre as duas instituições se faça de forma estruturada, coerente e assente na transparência e cooperação. Os desafios atuais e futuros que se colocam à condução da politica monetária - incluindo os seus impactos - e a sua articulação com as politicas económicas e sociais e a necessidades de apoio à promoção das prioridades estratégicas da UE, exigem um quadro interinstitucional e de responsabilidade democrática sólido e estável. Iniciativas como o relatório anual do BCE elaborado pelo PE, audições regulares com os membros relevantes do BCE sobre as diversas áreas de atuação do banco central, entre outros, são passos que abrem portas para um fortalecimento das relações futuras entre o BCE e PE.

Voto Favorável. O reforço do diálogo social e a participação dos parceiros sociais no desenho, definição e acompanhamento das políticas europeias deve ser uma prioridade e alvo de um reforço, sobretudo nas áreas das politicas de emprego e da economia. Várias políticas europeias como o orçamento plurianual da UE, incluindo o RRF, ou a governação económica da UE devem envolver e incluir os contributos da sociedade civil e dos parceiros sociais para a construção de uma verdadeira dimensão social nestas politicas estruturantes. O objetivo é alcançar uma economia social de mercado que promova um crescimento resiliente, inclusivo e assente nos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.