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Francisco GUERREIRO Francisco GUERREIRO
Francisco GUERREIRO

Group of the Greens/European Free Alliance

Member

Portugal - Pessoas-Animais-Natureza (Portugal)

Date of birth : , Santiago do Cacém

Home Francisco GUERREIRO

Vice-Chair

AGRI
Committee on Agriculture and Rural Development

Member

BUDG
Committee on Budgets
PECH
Committee on Fisheries
D-JP
Delegation for relations with Japan

Substitute

DKOR
Delegation for relations with the Korean Peninsula

Most recent activities

New MFF, own resources and Recovery plan PT

15-05-2020
Written explanations of vote

. – Votei favoravelmente esta resolução, juntamente com todos os Deputados dos Verdes Europeus, que insta que a solidariedade e o Pacto Ecológico europeu estejam no centro dos planos de recuperação da economia europeia e concretamente no novo Quadro Financeiro Plurianual que será apresentado em breve. O PE apresenta com esta resolução um plano de transformação e de recuperação socioeconómica respaldado no QFP no valor de 2 biliões de euros dos quais pelo menos 1 bilião viria na forma de subvenções aos Estados-Membros através dum empréstimo comum garantido pelo Orçamento Comunitário. O PE pede também que os Deputados ao Parlamento Europeu sejam totalmente envolvidos na definição do Plano de Recuperação. Para o Parlamento Europeu, o Pacto Ecológico e a economia digital serão a força motriz de investimentos futuros que deverão ser condicionados ao cumprimento com os compromissos no âmbito da proteção ambiental, biodiversidade, desenvolvimento sustentável e justiça fiscal.

Transitional provisions for the support by the European Agricultural Fund for Rural Development (EAFRD) and by the European Agricultural Guarantee Fund (EAGF) in the year 2021 (AGRI) PT

15-05-2020
Written explanations of vote

. – A Comissão de Agricultura votou a 28 de abril o relatório sobre o regulamento de transição da PAC, que visa habilitar um período de transição enquanto as negociações sobre a futura nova PAC ainda estão em andamento. De uma forma geral, este relatório propôs um regulamento em que há a continuação da atual PAC durante dois anos, ou seja, teremos uma transição igualmente inimiga dos pequenos agricultores e ambientalmente insustentável. Não propõe nada de novo em termos de práticas agrícolas e não trata dos problemas das desigualdades de pagamentos diretos entre os Estados membros (a chamada convergência externa). Muitos eurodeputados gostariam de defender uma transição mais ecológica e uma distribuição mais justa dos fundos, uma vez que a PAC representa cerca de 35% do orçamento da UE (cerca de 100 mil milhões de euros ao longo de 2 anos) - e deveriam ter a possibilidade de o fazer. Por este motivo, apresentámos esta objeção ao pedido do relator de negociar diretamente com as outras duas instituições sem antes se passar por uma votação em plenário. A PAC não é exclusivamente uma questão agrícola: todo o nosso sistema alimentar em jogo, com enormes impactos no desenvolvimento regional, clima, biodiversidade e saúde.

Temporary measures concerning the general meetings of European companies (SE) and of European Cooperative Societies (SCE) PT

14-05-2020
Written explanations of vote

Votei favoravelmente esta resolução legislativa que dá o consentimento do PE a estes regulamentos do Conselho.
Há apenas 3 semanas a Comissão Europeia apresentou esta proposta de emendar os regulamentos sobre os estatutos das empresas e cooperativas europeias. Estes regulamentos obrigavam-nas a ter um Assembleia Geral pelo menos uma vez por ano, no máximo até 6 meses após o final do ano financeiro e não havia qualquer derrogação ou exceção.
Devido à dificuldade que estas empresas e cooperativas enfrentam devido aos vários estados de confinamento nos Estados-Membros, esta proposta oferece uma derrogação temporária e excecional permitindo que as Assembleias Gerais se possam realizar até um ano após, no máximo até 31 Dezembro de 2020.
Este procedimento muito rápido foi necessário porque as empresas e cooperativas entrariam em incumprimento no final de Junho.

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