Lídia PEREIRA
Lídia PEREIRA

Group of the European People's Party (Christian Democrats)

Member

Portugal - Partido Social Democrata (Portugal)

Date of birth : , Se Nova

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Member

ECON
Committee on Economic and Monetary Affairs
FISC
Subcommittee on Tax Matters
D-CN
Delegation for relations with the People's Republic of China

Substitute

ENVI
Committee on the Environment, Public Health and Food Safety
D-US
Delegation for relations with the United States

Most recent activities

Automated data exchange for police cooperation (“Prüm II”) (A9-0200/2023 - Paulo Rangel) PT

08-02-2024
Written explanations of vote

As decisões “Prüm” consagram um dos instrumentos fundamentais da cooperação policial na UE, sendo utilizadas diariamente pelas autoridades nacionais no combate à criminalidade transfronteiriça, em especial a organizada. O novo “Prüm” representará uma evolução do sistema atualmente em vigor, possibilitando a troca automatizada de dados (ADN, impressões digitais, dados de registo de veículos, imagens faciais e registos policiais) entre autoridades responsáveis, permitindo-lhes aferir de forma mais rápida e eficiente se - e quais - Estados-Membros possuem dados que correspondam aos recolhidos durante a investigação de uma infração criminal. Para além dos ganhos operacionais evidentes no combate eficaz à criminalidade, este regulamento traz também garantias mais sólidas de proteção da privacidade e dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos ao garantir a anonimização dos dados, o controlo humano das correspondências, e a monitorização dos procedimentos de troca de informações. Schengen e o direito de circular livremente são das maiores conquistas da UE desde a sua fundação. A cooperação policial eficaz é um pilar fundamental para garantir o seu funcionamento e a segurança dos nossos cidadãos. Com o novo Prüm, reforçamos o combate à criminalidade, garantindo simultaneamente os mais elevados padrões em matéria de proteção de dados pessoais.

Situation in Serbia following elections (RC-B9-0106/2024, B9-0106/2024, B9-0108/2024, B9-0131/2024, B9-0132/2024, B9-0133/2024, B9-0134/2024) PT

08-02-2024
Written explanations of vote

É lamentável que as eleições legislativas e autárquicas sérvias, ocorridas em 17 de dezembro de 2023, tenham desviado das normas internacionais e dos compromissos assumidos pela Sérvia, devido aos abusos persistentes e sistemáticos das instituições e dos meios de comunicação social por parte das autoridades. Estas eleições não podem ser consideradas como tendo sido realizadas em condições equitativas, como apontado pela missão internacional de observação eleitoral em suas constatações preliminares, que destacaram inúmeras deficiências processuais, casos frequentes de sobrelotação, violações do sigilo do voto e abundantes casos de votação em grupo. Tais irregularidades e o ambiente eleitoral não correspondem ao esperado de um país candidato. Insta-se, portanto, as autoridades sérvias a investigarem e levarem a tribunal os responsáveis por quaisquer infrações penais durante as eleições e a implementarem as recomendações da Comissão de Veneza. As constantes eleições antecipadas, a campanha permanente e os atrasos na formação dos governos não contribuem para uma governação democrática eficiente, enfraquecem o Parlamento e resultam numa falta de controlo legislativo e legitimidade parlamentar. Considerando o exposto, votei favoravelmente.

Russiagate: allegations of Russian interference in the democratic processes of the European Union (RC-B9-0124/2024) PT

08-02-2024
Written explanations of vote

Precisamos de agir contra a interferência russa nos nossos processos democráticos. O referendo do Brexit, as eleições norte-americanas e o referendo na Catalunha são exemplos evidentes de tentativas conhecidas de ingerência maligna por parte da Rússia. Esta preocupação é ainda mais pertinente após o escândalo Qatargate e investigações que apontam para ligações do Kremlin a uma deputada do Parlamento Europeu e a partidos radicais de extrema-esquerda e extrema-direita. Condena-se qualquer tentativa do regime de Putin de recrutar deputados como agentes de influência, bem como os seus esforços sistemáticos para criar dependências através de partidos políticos europeus, que acabam por atuar como veículos da propaganda do Kremlin e em seu interesse para minar a democracia na Europa. Expressa-se ainda profunda preocupação com as alegadas relações entre separatistas catalães e a administração russa. Esperamos, portanto, que a Comissão e o Conselho concretizem medidas de defesa da democracia para fortalecer a União, os Estados-Membros e as suas instituições contra tentativas russas e de países terceiros, como a China, de interferir na nossa vida democrática. Com base nisso, votei a favor da resolução.

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