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Lídia PEREIRA Lídia PEREIRA
Lídia PEREIRA

Group of the European People's Party (Christian Democrats)

Member

Portugal - Partido Social Democrata (Portugal)

Date of birth : , Se Nova

Home Lídia PEREIRA

Member

ECON
Committee on Economic and Monetary Affairs
FISC
Subcommittee on Tax Matters
D-CN
Delegation for relations with the People's Republic of China

Substitute

ENVI
Committee on the Environment, Public Health and Food Safety
BECA
Special Committee on Beating Cancer
D-US
Delegation for relations with the United States

Most recent activities

Markets in financial instruments (A9-0208/2020 - Markus Ferber) PT

10-02-2021
Written explanations of vote

. – Os mercados de instrumentos financeiros são uma parte importante da União dos Mercados de Capitais, que é uma das facetas mais relevantes da União Económica e Monetária, ainda que seja uma dimensão em que a integração europeia tem largo espaço para se aprofundar. Esta iniciativa motivada pela pandemia da Covid-19 é útil e oportuna, importando considerar as suas razões numa futura revisão aprofundada das regras.
As duas principais alterações, focadas em mudanças nos regimes de derivados de commodities, permitindo uma alavancagem dos contratos de energia, ou nas alterações aos requisitos de informação e gestão de produto para investidores profissionais, vão no bom sentido.
A facilitação da contratação, assente numa permissão de utilização de meios digitais ou telemáticos, é um passo importante, que devemos considerar alargar em futuras revisões das regras relativas aos mercados financeiros.

EU Recovery prospectus and targeted adjustments for financial intermediaries to help the recovery from the COVID-19 pandemic (A9-0228/2020 - Ondřej Kovařík) PT

10-02-2021
Written explanations of vote

. – A pandemia da Covid-19 tem efeitos em várias dimensões das nossas sociedades e economias. Os mercados financeiros não são exceção e a União Europeia (empenhada em construir uma União dos Mercados de Capitais como faceta da União Económica e Monetária) deve procurar criar um ambiente propício ao investimento, numa altura em que a economia real precisa, mais que nunca, de liquidez.
A proposta de um prospeto adaptado às condicionantes do tempo que vivemos, de produção mais fácil para as empresas, de leitura mais acessível para os investidores e de escrutínio mais claro para as autoridades nacionais competentes, é uma boa ideia. Creio que esta solução temporária é positiva e facilita o investimento privado, mas chamo a atenção para a necessidade de avaliar permanentemente o impacto desta medida e retirar dela conclusões concretas para a regulação dos prospetos financeiros na Europa.
Acompanho o entendimento de que deve haver um teto razoável para a utilização deste prospeto pelas empresas, de que as autoridades de supervisão devem aprovar todos os prospetos em sete dias e de que eventuais auxílios de Estado devem ser compreendidos neste documento.

Slot utilisation rules at Union airports: temporary relief (C9-0420/2020) PT

10-02-2021
Written explanations of vote

. – O Regulamento das Faixas Horárias estabelece as normas aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos europeus. O artigo decimo estabelece a regra de perda de direitos em caso de não utilização (use-it-or-lose-it), segundo a qual as transportadoras aéreas deviam utilizar 80 % das faixas horárias que lhes são atribuídas num dado período de programação (verão ou inverno), para manter a precedência dentro do período de programação correspondente do ano seguinte.
Esta proposta toma em consideração a urgência de adotar regras que proporcionem às transportadoras, em tempo útil, o alívio adequado da regra de perda de direitos em caso de não utilização, tendo em conta as consequências persistentes da pandemia de COVID-19 no tráfego aéreo. Alem disso, introduz uma nova definição temporária de «novos operadores», a fim de permitir que mais transportadoras aéreas possam ser consideradas como novos operadores e obter faixas horárias da reserva, permitindo assim uma maior concorrência nos aeroportos, à luz da reduzida taxa de utilização que facilita que as transportadoras aéreas incumbentes mantenham as suas faixas horárias. Estas alterações são necessárias e importantes pelo que voto favoravelmente o relatório.

Lídia PEREIRA
Lídia PEREIRA

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