Lídia PEREIRA
Lídia PEREIRA

Group of the European People's Party (Christian Democrats)

Vice-Chair

Portugal - Partido Social Democrata (Portugal)

Date of birth : , Se Nova

Home Lídia PEREIRA

Member

ECON
Committee on Economic and Monetary Affairs
FISC
Subcommittee on Tax Matters
D-CN
Delegation for relations with the People's Republic of China

Substitute

ENVI
Committee on the Environment, Public Health and Food Safety
D-US
Delegation for relations with the United States

Most recent activities

Statements by the President PT

25-04-2024 P9_CRE-PROV(2024)04-25(4-114-0000)
Contributions to plenary debates

Gradual roll-out of Eudamed, information obligation in case of interruption of supply and the transitional provisions for certain in vitro diagnostic medical devices (C9-0010/2024) PT

25-04-2024
Written explanations of vote

Reconheço a importância crítica de uma regulação adequada que assegure a segurança e a eficácia destes dispositivos, fundamentais para a saúde dos cidadãos europeus.
A proposta em discussão visa prorrogar os períodos transitórios para certos dispositivos de diagnóstico in vitro de elevado risco. Esta medida é crucial para evitar interrupções no fornecimento de dispositivos essenciais, como aqueles utilizados para despiste de infeções em dádivas de sangue ou órgãos, que, se descontinuados, poderiam causar uma crise de saúde pública.
Adicionalmente, destaco a importância de permitir a implementação progressiva da base de dados europeia sobre dispositivos médicos (Eudamed). Esta ferramenta é essencial para melhorar a transparência e eficiência na monitorização dos dispositivos médicos no mercado, contribuindo significativamente para a segurança dos pacientes.
Com efeito, é crucial que os fabricantes informem as autoridades competentes e as instituições de saúde com antecedência antes de interromperem o fornecimento de dispositivos médicos críticos. Este mecanismo de notificação prévia é fundamental para permitir a implementação de medidas mitigadoras adequadas e garantir a continuidade da assistência aos pacientes.
Em face das informações apresentadas e considerando a importância da segurança dos dispositivos médicos para a saúde pública, voto a favor da proposta.

Interinstitutional Body for Ethical Standards (A9-0181/2024 - Daniel Freund) PT

25-04-2024
Written explanations of vote

Abstive—me na resolução do Parlamento Europeu que visa estabelecer um organismo interinstitucional de ética na UE.
Reconheço a importância da independência, transparência e responsabilização das instituições europeias para fortalecer a sua legitimidade democrática. A proposta de criar um órgão independente de ética, conforme reiterado em várias resoluções parlamentares, é crucial para preencher lacunas no atual quadro deontológico fragmentário.
Embora a proposta da Comissão não tenha alcançado a ambição manifestada pelo Parlamento, acompanho o compromisso em estabelecer normas éticas comuns e rigorosas.

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