Lídia PEREIRA Lídia PEREIRA
Lídia PEREIRA

Group of the European People's Party (Christian Democrats)

Member

Portugal - Partido Social Democrata (Portugal)

Date of birth : , Se Nova

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Member

ECON
Committee on Economic and Monetary Affairs
FISC
Subcommittee on Tax Matters
D-CN
Delegation for relations with the People's Republic of China

Substitute

ENVI
Committee on the Environment, Public Health and Food Safety
BECA
Special Committee on Beating Cancer
D-US
Delegation for relations with the United States

Most recent activities

Legal migration policy and law (A9-0314/2021 - Abir Al-Sahlani) PT

25-11-2021
Written explanations of vote

A generalidade dos Estados-membros da União Europeia (UE) apresenta pirâmides etárias envelhecidas. Dados recentes estimam que a percentagem de habitantes com idade igual ou superior a 65 anos deverá ser equivalente a cerca de um terço da população da União até 2050.
O desafio demográfico impacta significativamente o mercado de trabalho, fomentando e criando novas necessidades. Deste modo, entendo que a crescente escassez de mão de obra, aos mais diversos níveis, deve ser respondida através de políticas nacionais vocacionadas para o ensino dual e formação ao longo da vida, mas complementada por novas políticas e vias para a migração legal.
A política migratória da UE é indispensável para aumentar a competitividade económica e a influência europeia a nível mundial, nos mais diversos domínios. E, neste sentido, deve também ser um exemplo em matéria de Direitos Humanos. Votei a favor deste relatório por concordar com a necessidade de uma política de migração eficaz na gestão dos fluxos migratórios e por ver abordada a aceleração do reconhecimento mútuo de competências e qualificações de trabalhadores migrantes legais. Subscrevo o alerta lançado à Comissão sobre
a Diretiva (UE) 2021/1883, que é insuficiente em matéria de atração de trabalhadores com qualificações baixas e médias,

Introduction of a European Social Security pass for improving the digital enforcement of social security rights and fair mobility (B9-0551/2021) PT

25-11-2021
Written explanations of vote

A mobilidade de trabalhadores na União Europeia (UE) faz parte da matriz identitária da União e tem apresentado uma tendência crescente ao longo dos últimos anos. Aliás, dados recentes demonstram que, no último ano antes da pandemia (2019), 17.9 milhões de pessoas migraram entre Estados-membros, entre as quais 13 milhões em idade ativa. Também se afigura importante referir que, nesse ano, havia cerca de 1.5 milhões de trabalhadores transfronteiriços na UE.
O modelo social europeu assenta, entre outros aspetos, em sistemas de segurança social que protegem os trabalhadores e que conferem segurança aos aposentados. Porém, o funcionamento e a forma de comunicar entre Estados-membros, à data, não fornece informações atualizadas em tempo real sobre a cobertura de segurança social do cidadão em mobilidade no espaço europeu.
Considerando que a digitalização constitui uma oportunidade sem precedentes para facilitar a mobilidade laboral, acelerando e simplificando o controlo do cumprimento das normas em vigor e fomentando a partilha de informação em matéria de segurança social, votei favoravelmente esta proposta, por entender que devem ser desenvolvidos os mecanismos necessários para salvaguardar os direitos dos trabalhadores transfronteiriços, ou emigrantes no espaço europeu, reduzindo-se também, dessa forma, os custos administrativos para as empresas e instituições nacionais.

Multilateral negotiations in view of the 12th WTO Ministerial Conference in Geneva, 30 November to 3 December 2021 (B9-0550/2021) PT

25-11-2021
Written explanations of vote

Esta proposta de resolução tem em vista as prioridades do Parlamento Europeu aquando da 12ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio. Analisa áreas controversas do comércio internacional como as pescas, a agricultura, ou ainda a necessária reforma da própria OMC.
A proposta de resolução é na sua maioria bastante positiva, garantindo o empenho do Parlamento Europeu aos valores do comércio internacional e do multilateralismo. Refere ainda a necessidade de repensar as tarifas e as restrições a exportações aplicadas a produtos médicos e farmacêuticos, sobretudo em período de pandemia global.
No entanto, por discordar da menção a uma renúncia temporária do acordo TRIPS alcançado a nível da OMC, para a partilha de propriedade intelectual ligada à produção de vacinas contra a Covid-19, abstive-me na votação da proposta de resolução.

Lídia PEREIRA
Lídia PEREIRA

On EP NEWSHUB

3. A proposta da Comissão e o acordo no Conselho sobre o IVA são boas notícias, mas precisamos de uma verdadeira reforma deste imposto, com um regime definitivo. Com mais meios contra a fraude e menos obstáculos ao comércio. No Parlamento Europeu, estarei empenhada nesse debate.

2. O IVA tem de ser um instrumento ao serviço da integridade do mercado interno e da recuperação económica. A discussão sobre o papel das taxas é importante, mas precisamos de desburocratizar, simplificar e agilizar os processos. Proteger os contribuintes e os seus direitos.

1. O #ECOFIN chegou hoje a acordo sobre a revisão das taxas do IVA. Demorou 4 anos para responder a uma proposta que muda regras com três décadas. É importante adaptar este imposto aos desafios da transição climática e digital, mas há mais a fazer na simplificação e transparência

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