Home Sandra PEREIRA

Esta resolução visa reagir ao acordo alcançado no Conselho Europeu sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 (QFP) e o denominado Fundo de Recuperação.
Rejeitamos o corte nos fundos do QFP, nomeadamente nos fundos estruturais e de coesão, na agricultura e no desenvolvimento rural, já que torna inviável uma convergência económica e social eficaz entre os Estados-Membros. Como temos dito, o que se exige como condição prévia para a aprovação do QFP é um aumento dos meios financeiros atribuídos à política de coesão.
Também o Fundo de Recuperação é claramente insuficiente, atendendo às necessidades de investimento existentes. Além disso, não podemos deixar de condenar que este Fundo represente, tanto na componente de empréstimos quanto na componente de "subvenções", uma antecipação de fundos que serão pagos posteriormente, seja através do reembolso do que é emprestado, seja na redução de transferências futuras do orçamento de 2028 em diante.
No nosso entender, as opções de investimento devem estar alinhadas com as reais necessidades dos povos e dos Estados-Membros e rejeitamos qualquer forma de condicionalidade económica e política na utilização de fundos do QFP e do Plano de Recuperação, que pretendem interferir nas decisões soberanas dos Estados, nomeadamente no que respeita à programação e execução dos fundos.