Home Sandra PEREIRA

Os condicionalismos sentidos diariamente nas unidades dos Sistemas Nacionais de Saúde(SNS) Públicos dos Estados-Membros(EM) são o resultado de anos de desinvestimento no setor.
Muitos dos objetivos traçados na proposta procuram responder a anseios dos doentes e aos desafios de saúde pública presentes e futuros. Contudo, em vez da ajuda necessária aos SNS Públicos, das necessidades bem diferenciadas entre EM e os seus povos, são os anseios de harmonização e homogeneização para o reforço e abertura de mais mercados e negócios, neste caso da Saúde, da Comissão Europeia e da EU, que são refletidos nesta proposta.
Apresentámos propostas para que este programade apoio fosse apenas direcionado aos SNS públicos dos EM, de forma a melhorarem e promoverem a saúde, reduzindo desigualdades e garantindo o acesso pleno e equitativo à saúde; defendemos apoios para promover políticas para os medicamentos centradas nas efetivas necessidades dos doentes, longe das interferências dos operadores da cadeia de produção e distribuição e de patentes farmacêuticas.
Os EM precisam de apoios ao investimentos nos meios de prevenção, diagnóstico e tratamento, ao investimento em infraestruturas, equipamentos, profissionais nos seus SNS públicos de saúde. É urgente que o investimento feito na área da saúde seja isento das regras dos défices orçamentais e se liberte dos desígnios do Semestre Europeu.

Este relatório contém alguns pontos positivos, nomeadamente o reconhecimento de que a transição poderá prejudicar regiões, comunidades, territórios e trabalhadores de determinados sectores e que é necessário acudir a todos estes. Entre as tentativas de exacerbação do investimento privado nesta matéria, acaba por reconhecer, ainda que muito timidamente e a custo, a necessidade e essencialidade do investimento público para a construção da transição e para a descarbonização, nomeadamente em políticas de habitação, renovação de edifícios, programas de adaptação e isolamento, projectos de transportes públicos.
No entanto, não se descola daquela que é também a lógica do próprio Pacto Ecológico, ou seja, a mercantilização e financeirização do ambiente através, nomeadamente, do mercado de carbono, das obrigações verdes e outros produtos financeiros que mais não visam do que a aplicação do capitalismo à natureza, expondo as políticas ambientais e a sociedade aos mecanismos que têm conduzido a bolhas especulativas e a crises financeiras.
Pretendem ainda que as questões da transição e descarbonização integrem os critérios do Semestre Europeu, impondo mais um garrote aos Estados-Membros por via de mais imposições. Defendem, ainda, de forma acérrima a criação de novos recursos próprios, com os quais não concordamos, por via da introdução de novas taxas, em detrimento da soberania fiscal dos Estados-Membros.