Sandra PEREIRA : Written explanations of vote 

Members can submit a written explanation of their vote in plenary. Rule 194

EU/USA Agreement on the allocation of a share in the tariff rate quota for imports of high-quality beef (recommendation) (A9-0038/2019 - Bernd Lange) PT  
 

Desde 1989 que os Estados Unidos e a União Europeia têm mantido um longo litígio comercial sobre a decisão da União de proibir a carne tratada com hormonas. Eventualmente, a cota final de carne bovina de alta qualidade importada pela UE não aumentará no seu total, porque os EUA ficarão com as cotas que outros perderão.
Acontece, no entanto, que ao mesmo tempo a Comissão negociou ou está a negociar novos Acordos de Comércio Livre com os países (Mercosul e Austrália) que vão perder a sua quota de exportação com este acordo, mas que receberão novas cotas no âmbito desses mesmos acordos de comércio livre. Além disso, a carne que deve ser livre de hormonas, é produzida com recurso a antibióticos que promovem o crescimento( proibidos na UE), já que o modelo intensivo de produção nos EUA prevê confinamentos de 30.000 animais em média.
Votámos contra.

EU/USA Agreement on the allocation of a share in the tariff rate quota for imports of high-quality beef (resolution) (A9-0037/2019 - Bernd Lange) PT  
 

Desde 1989 que os Estados Unidos e a União Europeia têm mantido um longo litígio comercial sobre a decisão da União de proibir a carne tratada com hormonas. Eventualmente, a cota final de carne bovina de alta qualidade importada pela UE não aumentará no seu total, porque os EUA ficarão com as cotas que outros perderão.
Ao mesmo tempo que a Comissão negociou ou está a negociar com os Estados Unidos, está também a estabelecer novos Acordos de Comércio Livre com os países (Mercosul e Austrália) que vão perder a sua quota de exportação com este acordo, mas que receberão novas cotas no âmbito desses mesmos acordos de comercio livre. Além disso, a carne que deve ser livre de hormonas, é produzida com recurso a antibióticos que promovem o crescimento (proibidos na UE), já que o modelo intensivo de produção nos EUA prevê confinamentos de 30.000 animais em média.
Votámos contra.

Situation in Bolivia (RC-B9-0187/2019, B9-0187/2019, B9-0188/2019, B9-0189/2019, B9-0190/2019, B9-0191/2019, B9-0192/2019) PT  
 

Este texto sobre a situação na Bolívia, aprovado com os votos favoráveis dos deputados portugueses de PS e PSD, prossegue o já largo enredo de posicionamentos sobre a América Latina e Caribe que se baseiam na distorção de factos, na mentira e na ingerência sobre países soberanos. Deturpa grosseiramente o processo eleitoral e os seus resultados, omitindo a fortíssima expressão de apoio popular eleitoral à recandidatura de Evo Morales, branqueando o golpe de estado na Bolívia que o viria a depor e ao seu governo obrigando ao exílio. Branqueia a violência e terror que as hordas da direita mais reaccionária promoveu desde o momento em que foram anunciados os resultados eleitorais, de que resultaram largas dezenas de mortos, centenas de feridos e detidos. Omite os múltiplos apelos ao diálogo e iniciativas de solução política protagonizadas por Evo Morales.
O que ocorreu na Bolívia foi um golpe de estado que se insere na ofensiva do imperialismo norte-americano na América Latina, tendo como real objectivo derrotar o processo de afirmação soberana, de progresso económico e social e de emancipação que tem vindo a ter lugar na Bolívia desde 2006.
Rejeitamos o golpe de estado e solidarizamo-nos com o povo boliviano e a sua luta pela democracia, independência, soberania e pela paz.

Climate and environmental emergency (RC-B9-0209/2019, B9-0209/2019, B9-0211/2019, B9-0212/2019, B9-0215/2019, B9-0216/2019, B9-0218/2019, B9-0220/2019) PT  
 

É necessário questionar este sistema explorador na sua essência e não promover medidas que visem assegurar a sobrevivência desse sistema numa fantasista versão “verde”.
Aos monopólios privados do setor energético temos de contrapor com o controlo público do setor energético, se o que queremos é um funcionamento sustentável que conjugue preocupações sociais e ambientais.
Ao paradigma do automóvel e do transporte individual, há que responder com sistemas de transportes públicos modernos, eficientes, de qualidade e progressivamente gratuitos.
Ao negócio do carbono, da compra e venda de licenças para poluir, temos de contrapor uma abordagem normativa na redução da emissão de gases de efeito de estufa.
Em vez de modelos insustentáveis de produção e consumo, temos de contrapor o combate ao consumismo e ao desperdício que lhe está associado, o incentivo à produção e consumo locais, às cadeias curtas de abastecimento; uma visão do comércio internacional mais assente na complementaridade do que na competição.
Isto se queremos ir além do inconsequente desfiar de preocupações, de cimeira em cimeira, sem ações que alterariam tendências e comportamentos.
O capitalismo não é verde nem nunca será.

2019 UN Climate Change Conference (COP25) (B9-0174/2019) PT  
 

Esta resolução estabelece a posição do PE na Conferência das Partes da Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas de 2019(COP25), que ocorre em dezembro.
Reflete a posição do Parlamento para as reuniões bilaterais com diferentes partes interessadas durante a conferência.
No ano passado, o PE adotou uma resolução que apoiava a revisão das contribuições determinadas a nível nacional da UE para reduções de 55% nas emissões até 2030, em comparação com os níveis de 1990.
No geral, a resolução tem aspetos positivos, especialmente quanto aos níveis de ambição propostos, no tema da transição justa, defesa da biodiversidade; propõe soluções baseadas na natureza, engloba questões de género; exorta o Banco Europeu de Investimento a pôr um fim rápido aos empréstimos para projetos de combustíveis fósseis, exceto gás; insta os EM a integrar políticas, cronogramas e medidas concretas para eliminar progressivamente todos os subsídios diretos e indiretos aos combustíveis fósseis até 2020; solicita a revisão de acordos comerciais para incorporar obrigações climáticas ambiciosas.
No entanto, a estratégia da EU continua a assentar no comércio de carbono, captura e armazenamento de carbono e na união de energia, e propõe expandir as Soluções de Mercado para outros sectores e apresenta-os como casos de sucesso a ser seguidos por outros países fora da EU.

EU accession to the Istanbul Convention and other measures to combat gender-based violence (B9-0224/2019, B9-0225/2019, B9-0226/2019) PT  
 

A Convenção de Istambul reconhece a violência contra as mulheres como uma violação dos direitos humanos.
Aborda a violência contra as mulheres por meio de medidas destinadas a preveni-la, a proteger as vítimas e processar os autores. Contudo, sem uma profunda alteração política, que restitua os direitos perdidos, sejam eles laborais ou sociais, não haverá mudanças.
Esta União Europeia nada faz para alterar ou desenvolver políticas que visem a eliminação de qualquer tipo de violência contra a mulher, e também a eliminação das desigualdades, o reforço da protecção social e laboral, o fim da precariedade, o aumento de salários e a protecção na maternidade.
Também nada faz para garantir que a situação específica e as vulnerabilidades específicas das mulheres migrantes, incluindo requerentes de asilo, refugiadas e mulheres sem documentos, sejam levadas em consideração.
Apesar das insuficiências, votámos favoravelmente.

Recent actions by the Russian Federation against Lithuanian judges, prosecutors and investigators involved in investigating the tragic events on 13 January 1991 in Vilnius (RC-B9-0182/2019, B9-0182/2019, B9-0183/2019, B9-0184/2019, B9-0185/2019, B9-0186/2019) PT  
 

Os acontecimentos históricos do início dos anos 90 que culminaram com a dissolução da URSS não podem ser analisados levianamente, servindo a sua manipulação à urgência de retirar aos trabalhadores e aos povos a afirmação presente e futura de uma alternativa sistémica real - que a Revolução de Outubro projectou -, e de apertar o cerco à Federação Russa, na afirmação dos interesses de dominação imperial da UE e do grande capital que ela representa.
Esta resolução é, pois, a convergência de dois vetores de ação hipócrita da UE que temos vindo a denunciar: o revisionismo histórico relativamente ao movimento comunista e às experiências que procuravam implementar uma sociedade socialista, visando atacar a organização dos trabalhadores, dos seus partidos e sindicatos de classe, deixando caminho aberto à liberalização total da economia e à promoção das desigualdades; e a identificação da Federação Russa como o inimigo externo a abater, o outro lado dos valores de democracia e liberalidade que a UE preconiza - e que visa tão só encontrar uma desculpa para o aprofundamento do perfil agressor da UE, justificando o aumento da militarização e securitização.
O acirrar destes vectores torna mais urgente a luta por uma Europa dos trabalhadores e dos povos, de paz e progresso social.

Measures to address the impact on European agriculture of the WTO ruling on the Airbus dispute (RC-B9-0197/2019, B9-0197/2019, B9-0198/2019, B9-0201/2019, B9-0203/2019, B9-0204/2019, B9-0206/2019, B9-0208/2019) PT  
 

A alimentação saudável é um direito humano básico, reconhecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, e não deve ser usada como ferramenta ofensiva por qualquer parte em disputas comerciais. É lamentável que a política agrícola da UE trate os alimentos apenas como uma mercadoria e moeda de troca, baseada em grande parte nas exportações para países terceiros, o que deixa os produtores primários expostos a eventos geopolíticos fora do seu controle. A prioridade deveria ser a soberania alimentar, alimentos de alta qualidade, o rendimento justo dos produtores, a proteção do meio ambiente proteção e altos padrões de bem-estar animal.
A agricultura tem de deixar de ser tratada como moeda de troca na política comercial, seja nas negociações para novos acordos de comércio livre, seja na resolução de litígios relativos a outros setores.

Crisis of the WTO Appellate Body (B9-0181/2019) PT  
 

O que se procura com esta e outras iniciativas neste Parlamento é contornar o impasse que se verifica nas negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC). Procura-se o avanço da liberalização do comércio e do investimento ao nível internacional, inseparável do processo de rearrumação de forças no plano mundial e do crescente choque de interesses entre as grandes potências imperialistas e a emergência e gradual afirmação dos denominados países emergentes, assim como de importantes processos de cooperação e integração regional que se desenvolvem numa base soberana, solidária, equitativa e socialmente orientada.
Não o conseguiram pelo TTIP e tentam agora com as soluções apresentadas nesta resolução, que se focam essencialmente na necessidade de atender aos interesses dos EUA, dissimulando-as com a proclamação de uma grande preocupação em melhorar o sistema de resolução de disputas da OMC.
Não é com a reforma do Órgão de Resolução de Litígios nem é preenchendo o assento nas 7 cadeiras dos decisores deste órgão com os representantes dos EUA que este organismo se tornará útil à resolução de disputas comerciais, às grandes potências económicas, muito menos aos trabalhadores e à soberania dos povos

On-going negotiations for a new EU-ACP Partnership Agreement (B9-0175/2019) PT  
 

A resolução que se apresenta pretende reafirmar anteriores posições do Parlamento Europeu para o período pos-Cotonu. Essas posições não fazem uma ruptura, nem sequer uma crítica, à lógica presente no acordo vigente, mas têm algumas proposições que, sendo insuficientes, são positivas - um reforço da dimensão parlamentar do Acordo e do seu papel consultivo e escrutinador, a possibilidade de se permitir a tomada conjunta de posições em diversos fora internacionais, o reforço da participação da sociedade civil, o apoio aos fenómenos migratórios e o combate às suas causas, a regulação da participação das empresas privadas, a crítica às condicionalidades (nomeadamente em termos de migração) ou o combate à evasão fiscal.
Apesar das insuficiências, votámos a favor.

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