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Quatro anos depois da agressão infundada e ilícita contra a Ucrânia pela Rússia, o Parlamento Europeu reafirma o seu empenho junto do povo ucraniano e na defesa da ordem internacional baseada em regras, fortalecida pelo princípio da cooperação leal, consagrado nos Tratados da União.
A Resolução reconhece que a UE e os seus Estados-Membros têm canalizado um apoio sem precedentes (financeiro, económico, humanitário e militar) para reforçar a resistência da Ucrânia, apoiar os cidadãos ucranianos e garantir o funcionamento estatal.
Este apoio deverá manter-se sólido, previsível e duradouro, mas apto a adaptar-se sempre que for necessário.
É, por isso, imperativo que o bloqueio no Conselho relativo à concretização do Fundo de Assistência à Ucrânia seja superado.
Com a adoção desta Resolução, o Parlamento Europeu torna claro, uma vez mais, que qualquer processo de paz deverá respeitar a soberania, independência e integridade territorial da Ucrânia.
O texto aprovado reafirma a necessidade de manter e reforçar as sanções contra a Rússia, garantir a plena responsabilização pelos crimes praticados e recorrer aos instrumentos europeus para apoiar a reconstrução da Ucrânia e o seu percurso de adesão à UE.
A defesa da Ucrânia constitui, igualmente, a defesa da Europa. Votei a favor desta Resolução.

Ponderando que a Diretiva (UE) 2019/633, respeitante às práticas comerciais desleais na cadeia de suprimentos agroalimentar, muito embora tenha constituído um progresso relevante na salvaguarda dos produtores, evidenciou restrições e lacunas na sua implementação em cenários transfronteiriços, nomeadamente na articulação entre entidades competentes e no vigor dos processos de fiscalização sempre que adquirente e vendedor se situam em distintos Estados-Membros ou em nações terceiras;
Atendendo à continuidade de condutas abusivas, tais como demoras na liquidação, revogações unilaterais de pedidos, modificações contratuais forçadas ou medidas de represália comercial, que penalizam desmesuradamente os agentes mais frágeis do circuito agroalimentar, especialmente os agricultores, e observando que a nova norma potencia a colaboração entre instâncias nacionais competentes, estabelece sistemas de auxílio mútuo e de comunicação compulsória, e garante uma reação real, pronta, harmonizada e eficiente às violações de carácter transfronteiriço. Votei a favor.

Votei a favor deste relatório por considerar a erradicação da pobreza um imperativo moral e económico que exige uma estratégia ambiciosa até 2035. Enquanto defensores da Economia Social de Mercado, acreditamos que a dignidade humana deve estar no centro das nossas políticas, assente na criação de emprego e no crescimento sustentável.
Contudo, apresento uma reserva fundamental quanto à abordagem proposta para o fenómeno dos sem-abrigo. Trata-se de um problema de extrema complexidade que não se resolve meramente com a injeção de capital ou a criação de um orçamento específico da UE. Tais soluções tornam-se ainda mais inviáveis quando associadas a prazos irrealistas, carecendo de sustentabilidade política ou base científica sólida. O combate à exclusão habitacional exige respostas integradas e o respeito estrito pela subsidiariedade.
O foco da União deve centrar-se no reforço da Garantia Europeia para a Infância e no apoio aos mais vulneráveis através da educação e da formação. A verdadeira convergência social alcança-se apoiando as PME e garantindo que o modelo social europeu permanece sustentável e competitivo, sem sobrecarregar os orçamentos nacionais com medidas de eficácia duvidosa.