José GUSMÃO
José GUSMÃO

The Left group in the European Parliament - GUE/NGL

Member

Portugal - Bloco de Esquerda (Portugal)

Date of birth : , Lisboa

Home José GUSMÃO

Vice-Chair

ECON
Committee on Economic and Monetary Affairs

Member

FISC
Subcommittee on Tax Matters
D-US
Delegation for relations with the United States

Substitute

EMPL
Committee on Employment and Social Affairs
LIBE
Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs
D-CL
Delegation to the EU-Chile Joint Parliamentary Committee
DLAT
Delegation to the Euro-Latin American Parliamentary Assembly

Most recent activities

Amending Regulation (EU, Euratom) 2018/1046 as regards the establishment of a diversified funding strategy as a general borrowing method (C9-0374/2022) PT

24-11-2022
Written explanations of vote

Com este regulamento pretende-se criar um programa conjunto para emissões de dívida para suportar programas de auxílio económico. Surge no contexto mais premente de ajuda direcionada à Ucrânia, mas estende-se a futuros apoios a outros países. Simultaneamente, cria um sistema de reservas e vende a dívida junto de vários investidores com a intenção de diversificar o risco de incumprimento. Melhores condições de emissão de dívida podem traduzir-se em menores encargos para os países que recebem a ajuda.
Reconhecemos o cariz marcadamente positivo desta medida, mas não deixamos de sublinhar que não isenta a futura discussão sobre os trâmites do pagamento da dívida. Como foi sempre a nossa posição, defendemos que programas de assistência económica não sejam colados a condicionalidades macroeconómicas e que o calendário de pagamento seja sensato. Votámos a favor.

Assessment of Hungary's compliance with the rule of law conditions under the Conditionality Regulation and state of play of the Hungarian RRP (B9-0511/2022) PT

24-11-2022
Written explanations of vote

Concordamos que a atribuição de fundos europeus aos Estados-Membros deva ser inibida ou atrasada em casos de violações dos princípios do Estado de direito. Lembramos que esta medida serve de condenação a governos autoritários, não uma intenção de marginalização dos respetivos povos. A Hungria tem sistematicamente violado direitos humanos e as mais recentes reformas do governo ficaram aquém do que seria necessário para garantir a base de um Estado de direito.
Esta resolução deixa claro três pontos importantes. Condena as ações do governo húngaro e lamenta que o financiamento associado ao PRR não tenha chegado à população. Apela à Comissão para encontrar forma de distribuir fundos europeus através dos governos locais e de organizações sem fins lucrativos caso o governo não faça alterações substanciais para atingir os requisitos de Estado de Direito. E, por fim, apela à Comissão e ao Conselho para que não cedam neste tópico para contornar o bloqueio húngaro no Conselho da diretiva da tributação mínima das multinacionais e do pacote de ajuda financeira à Ucrânia. Por estes motivos, votámos a favor.

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