José GUSMÃO José GUSMÃO
José GUSMÃO

The Left group in the European Parliament - GUE/NGL

Member

Portugal - Bloco de Esquerda (Portugal)

Date of birth : , Lisboa

Home José GUSMÃO

Vice-Chair

ECON
Committee on Economic and Monetary Affairs

Member

D-US
Delegation for relations with the United States

Substitute

EMPL
Committee on Employment and Social Affairs
FISC
Subcommittee on Tax Matters

Most recent activities

One-minute speeches on matters of political importance PT

22-11-2021 P9_CRE-PROV(2021)11-22(1-168-0000)
Contributions to plenary debates

Disclosure of income tax information by certain undertakings and branches (A9-0305/2021 - Evelyn Regner, Ibán García Del Blanco) PT

11-11-2021
Written explanations of vote

A proposta de Reporte Público País-a-País (public Country-By-Country Reporting, CBCR) foi avançada há vários anos e tem sido alvo de extensa discussão. Inicialmente, o objetivo era obrigar as empresas a publicar de forma uniformizada informação sobre os lucros e perdas registados nos diferentes países em que operam, além do volume de negócios e do número de trabalhadores. A ideia era combater o planeamento fiscal agressivo das multinacionais e tributar os lucros nos locais onde são gerados. No entanto, o resultado das negociações com o Conselho Europeu foi desapontante: as multinacionais apenas terão de publicar a informação relativa à atividade nos Estados-Membros da UE e em países da “lista negra” de jurisdições não-cooperantes, o que exclui países como as Bahamas, a Suíça ou as Ilhas Caimão, conhecidos pelas práticas fiscais danosas. Além disso, a diretiva aplica-se apenas a empresas com receitas anuais superiores a €750 milhões por dois anos consecutivos (i.e. apenas 10% a 15% das multinacionais). O resultado fica longe do que defendíamos. No entanto, é um passo (pequeno) na direção certa. Votámos a favor, embora tenhamos uma posição crítica.

European Union Agency for Asylum (A8-0392/2016 - Elena Yoncheva) PT

11-11-2021
Written explanations of vote

O presente relatório constitui a posição do PE em relação ao acordo entre a CE e o Conselho, no final da presidência portuguesa do Conselho da UE, quanto à criação da Agência Europeia para o Asilo, cujo objectivo é o de ser uma “agência de pleno direito”, com reforço de recursos humanos e financeiros, para prestar apoio técnico e operacional aos EM nos pedidos de asilo, bem como a países terceiros.
A política de migração e asilo vigente na UE, sobre a qual fomos e continuaremos a ser bastante críticos, não responde às necessidades reais e não têm faltado casos concretos para comprovar a legitimidade das críticas apontadas.
O asilo é um direito fundamental que tem sido recorrentemente ultrapassado pela obsessão da “Europa-fortaleza”, privilegiando-se as devoluções e retornos forçados em detrimento da salvaguarda dos direitos fundamentais.
Acresce que, não prevendo alterações à Convenção de Dublin, os países sob pressão continuarão a ser os mesmos, esvaindo-se a tão afamada, mas não praticada solidariedade europeia.
Não obstante sermos favoráveis a uma política comum de asilo na UE e de apoiarmos a criação de uma agência para o efeito, subsistem muitas dúvidas quanto à eficiência mais do que necessária desta nova agência. Abstivemo-nos.

José GUSMÃO
José GUSMÃO

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A geração mais qualificada de sempre a viver as maravilhas da desregulação do mercado de trabalho. Quem consegue, foge para países menos "modernos", onde há contratos. Os outros ficam a ganhar uma miséria. Para quem acha que reverter as leis da troika é um capricho da esquerda. https://t.co/pxXpUF6beD 

Deve ser duro para os passistas perceber que, mesmo com todos os "ventos" a favor, nem os militantes do PSD lhes pegam.

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