José Manuel FERNANDES José Manuel FERNANDES
José Manuel FERNANDES

Group of the European People's Party (Christian Democrats)

Member

Portugal - Partido Social Democrata (Portugal)

Date of birth : , Vila Verde

Home José Manuel FERNANDES

Chair

D-BR
Delegation for relations with the Federative Republic of Brazil

Member

CPDE
Conference of Delegation Chairs
BUDG
Committee on Budgets
CONT
Committee on Budgetary Control
DMER
Delegation for relations with Mercosur
DLAT
Delegation to the Euro-Latin American Parliamentary Assembly

Substitute

EMPL
Committee on Employment and Social Affairs
DMAG
Delegation for relations with the Maghreb countries and the Arab Maghreb Union, including the EU-Morocco, EU-Tunisia and EU-Algeria Joint Parliamentary Committees
DMED
Delegation to the Parliamentary Assembly of the Union for the Mediterranean

Most recent activities

OPINION on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council establishing the Union Secure Connectivity Programme for the period 2023-2027

12-07-2022 BUDG_AD(2022)731667 PE731.667v02-00 BUDG
Opinions - as rapporteur
José Manuel FERNANDES

Russia’s invasion of Ukraine: Temporary measures concerning driver documents issued by Ukraine (C9-0201/2022) PT

07-07-2022
Written explanations of vote

A agressão militar da Rússia na Ucrânia continua a ter um impacto profundo na vida dos cidadãos ucranianos, com consequências nefastas e que põem em causa o seu bem-estar. A deslocação de refugiados ucranianos para outros países europeus evidencia alguns problemas de caráter técnico, nomeadamente a questão da caducidade da carta de condução. Considerando que a maioria dos Estados-Membros concede a validade provisória dos documentos de condução ucranianos apenas por seis meses, com base na Convenção de Viena sobre Trânsito Rodoviário, a licença de condução de muitos deles perderá a validade já no final de agosto. Assim, a Comissão Europeia propôs resolver esta situação alinhando a validade das licenças de condução dos refugiados com a duração do estatuto de proteção temporária do titular da licença. Fomos capazes de introduzir ainda no documento salvaguardas contra fraudes e definir os requisitos mínimos de formação para motoristas profissionais de camiões e autocarros. Pela urgência em evitar-se esta lacuna para com os ucranianos a partir do final de agosto, data a partir da qual vários refugiados ficariam sem documentos de condução válidos, votei a favor deste documento.

Exceptional macro-financial assistance to Ukraine (C9-0221/2022) PT

07-07-2022
Written explanations of vote

A situação económica da Ucrânia deteriorou-se drasticamente na sequência da guerra de agressão da Rússia.
De acordo com dados enumerados pela proposta da Comissão, estima-se (não oficialmente) que o PIB da Ucrânia tenha diminuído entre 35 a 40 % entre março e abril em relação aos mesmos meses do ano anterior e que a inflação tenha aumentado para 18,0 % em maio, em relação ao período homólogo do ano anterior.
Esta guerra desencadeou ainda importantes necessidades de financiamento para o orçamento ucraniano, que se traduzem num défice substancial de financiamento externo.
Apoiamos por isso em absoluto esta assistência macrofinanceira suplementar à Ucrânia, que assume a forma de empréstimo de longo prazo, com caráter de urgência, no valor de mil milhões de euros.Recorde-se que, desde o início deste ano, o apoio macrofinanceiro total da UE à Ucrânia eleva-se agora a 2,2 mil milhões de euros.
Esta assistência financeira complementa outros apoios nos domínios da ajuda humanitária, politicas de desenvolvimento, sector aduaneiro e da defesa, vindo no seguimento do Acordo de Associação UE-Ucrânia, que entrou em vigor em setembro de 2017.

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