José Manuel FERNANDES José Manuel FERNANDES
José Manuel FERNANDES

Group of the European People's Party (Christian Democrats)

Member

Portugal - Partido Social Democrata (Portugal)

Date of birth : , Vila Verde

Home José Manuel FERNANDES

Chair

D-BR
Delegation for relations with the Federative Republic of Brazil

Member

CPDE
Conference of Delegation Chairs
BUDG
Committee on Budgets
CONT
Committee on Budgetary Control
DMER
Delegation for relations with Mercosur
DLAT
Delegation to the Euro-Latin American Parliamentary Assembly

Substitute

EMPL
Committee on Employment and Social Affairs
DMAG
Delegation for relations with the Maghreb countries and the Arab Maghreb Union, including the EU-Morocco, EU-Tunisia and EU-Algeria Joint Parliamentary Committees
DMED
Delegation to the Parliamentary Assembly of the Union for the Mediterranean

Most recent activities

Mobilisation of the European Globalisation Adjustment Fund: application EGF/2021/001 ES/País Vasco metal – Spain (A9-0319/2021 - Eider Gardiazabal Rubial) PT

25-11-2021
Written explanations of vote

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foi criado para prestar assistência adicional aos trabalhadores que sofrem as consequências de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial.
A Espanha apresentou a primeira candidatura de 2021, ao abrigo dos critérios de intervenção do artigo 4.º, n.º2, alínea b), do Regulamento FEG, que exige a cessação da atividade de pelo menos 200 trabalhadores deslocados durante um período de referência de seis meses, em empresas que operam no mesmo setor económico definido na divisão da revisão 2 da NACE e localizado em uma ou duas regiões contíguas definidas ao nível NUTS 2 num Estado-Membro.
As rígidas medidas de bloqueio implementadas pela Espanha no segundo trimestre de 2020 levaram a uma desaceleração das atividades económicas e serviços não essenciais, o que afetou gravemente o setor de metais.
Apesar do uso intensivo do desemprego parcial, 14% das empresas do setor foram despedidas, afetando 10,6% do seu quadro pessoal.
Deste modo, e no espírito de cumprimento do Regulamento FEG, votei favoravelmente.

Legal migration policy and law (A9-0314/2021 - Abir Al-Sahlani) PT

25-11-2021
Written explanations of vote

De acordo com as últimas tendências demográficas, estima-se que um terço da população da UE em 2050 seja representado por pessoas com 65 ou mais anos, o que irá produzir uma escassez de mão de obra significativa em todos os níveis de qualificação. Assim, torna-se claro que a União deverá melhorar as vias de migração legal de mão-de-obra, tendo também em conta a heterogeneidade dos mercados de trabalho dos vários Estados-Membros, e os seus diferentes desafios e tipos de escassez de mão de obra.
A atual manta de retalhos de diferentes regras e regulamentos torna o quadro da UE pouco claro e atraente, tanto para os nacionais de países terceiros, como para os empregadores e os próprios Estados-Membros. Deste modo, é necessária uma abordagem coordenada, eficiente e mais harmonizada à colcha de retalhos legislativa existente.
O relatório exorta a Comissão a apresentar um pacote holístico de propostas para reduzir a burocracia e alcançar uma maior harmonização no quadro legislativo da migração legal de trabalhadores, bem como medidas adicionais para prevenir a exploração laboral. O objetivo do pacote seria promover a competitividade económica das economias dos Estados-Membros, bem como enfrentar os seus desafios demográficos.
Votei favoravelmente.

Introduction of a European Social Security pass for improving the digital enforcement of social security rights and fair mobility (B9-0551/2021) PT

25-11-2021
Written explanations of vote

Face aos problemas oriundos do aumento da mobilidade laboral intra-EU, tornou-se imperativo apresentar respostas que promovam e assegurem a identificação, rastreabilidade, agregação e portabilidade eficazes dos direitos de segurança social, melhorando simultaneamente a aplicação das regras da UE em matéria de mobilidade laboral e coordenação da segurança social no mercado de trabalho de uma forma justa e eficaz para garantir condições equitativas na UE.
A introdução de um passaporte europeu de segurança social permitirá combater qualquer tipo de abuso ou fraude e tornará as operações transfronteiriças mais fáceis para trabalhadores e empregadores, culminando num mercado de trabalho europeu mais justo.
Votei favoravelmente.

José Manuel FERNANDES
José Manuel FERNANDES

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