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José Manuel FERNANDES José Manuel FERNANDES
José Manuel FERNANDES

Group of the European People's Party (Christian Democrats)

Member

Portugal - Partido Social Democrata (Portugal)

Date of birth : , Vila Verde

Written explanations of vote José Manuel FERNANDES

Members can submit a written explanation of their vote in plenary. Rule 194

Programme for the Union's action in the field of health for the period 2021-2027 (“EU4Health Programme”) (A9-0196/2020 - Cristian-Silviu Buşoi) PT

13-11-2020

Em 28 de maio de 2020, a Comissão apresentou um novo Programa UE pela Saúde autónomo para o período 2021-2027, com um orçamento de 9,4 mil milhões de EUR, no âmbito do plano de recuperação, que vai ao encontro de um pedido de longa data do Parlamento no sentido da construção de sistemas de saúde resilientes na UE, que combatam as ameaças sanitárias transfronteiriças, disponibilizem medicamentos a preços acessíveis e reforcem os sistemas de saúde.
O objetivo do novo Programa consiste em garantir que a UE continue a ser a região mais saudável do mundo e disponha de todos os instrumentos possíveis para fazer face aos desafios em matéria de saúde a nível nacional e da UE e esteja mais bem preparada para qualquer nova ameaça para a saúde que possa pôr em perigo a sua população.
Entre os objetivos, garante-se também a luta contra o cancro, com destaque para o cancro pediátrico, através do Plano de Combate ao Cancro da UE.
Considero este um Programa fundamental para o futuro da União pelo que o meu voto é favorável.

Sustainable Europe Investment Plan - How to finance the Green Deal (A9-0198/2020 -Siegfried Mureşan, Paul Tang) PT

13-11-2020

Este relatório sobre como financiar o Acordo Verde Europeu coloca o Plano de Investimento para a Europa Sustentável (SEIP) no centro da transição verde e aponta para a importância de financiamento público e privado adequado para garantir o seu sucesso. O relatório apresenta uma série de considerações e apela a melhorias concretas no regime proposto.
A consecução do objetivo da UE de alcançar a neutralidade climática e de se converter numa economia circular até 2050 depende, nomeadamente, da adequação do financiamento e da coerência na integração da sustentabilidade nas finanças públicas e privadas; sublinha que o financiamento público, por si só, não será suficiente para alcançar os objetivos acima referidos e contribuir para a transição.
A posição do Parlamento sobre a necessidade de introduzir, sem demora, novos recursos próprios da UE é reconfirmada, sendo apresentada uma lista de novos candidatos potenciais, em consonância com as negociações do QFP.
Tendo por base estes princípios, o meu voto é favorável.

InvestEU Programme (A9-203/2020 - José Manuel Fernandes, Irene Tinagli) PT

13-11-2020

O InvestEU deverá contribuir para a melhoria da competitividade e da convergência e coesão da União, nomeadamente nos domínios da inovação e da digitalização, para a utilização eficiente dos recursos em conformidade com os princípios da economia circular, da sustentabilidade e da inclusividade do crescimento económico e para a resiliência social e a integração dos seus mercados de capitais, nomeadamente através de soluções que combatam a sua fragmentação e diversifiquem as fontes de financiamento para as empresas da União.
O InvestEU, que junta todos os instrumentos financeiros da UE, funciona com base em seis vertentes estratégicas, que visam suprir deficiências do mercado ou situações de investimento insuficiente no respetivo âmbito: Infraestruturas sustentáveis; Investigação e Inovação; PME’s; Social; Infraestruturas estratégicas; Solvabilidade das empresas.
Com o InvestEU iremos criar emprego de qualidade, respeitando o ambiente, contribuindo para a competitividade e para produtividade. O meu voto é favorável.

The impact of Covid-19 measures on democracy, fundamental rights and rule of law (B9-0343/2020) PT

13-11-2020

A pandemia de COVID-19 criou dificuldades em toda a UE e afetou profundamente a população. Muitas zonas do mundo, incluindo a UE, estão a passar por uma segunda vaga de casos de COVID-19 e a adotar novas medidas restritivas para fazer face ao agravamento dos casos, incluindo a reintrodução de medidas de confinamento.
Mesmo numa situação de emergência pública, os princípios fundamentais do Estado de direito, da democracia e do respeito pelos direitos fundamentais devem prevalecer. Todas as medidas de emergência, derrogações e limitações estão sujeitas a três condições gerais, nomeadamente a necessidade, a proporcionalidade em sentido estrito e o caráter temporário.
A presente resolução insta a Comissão a prosseguir a monitorização das medidas tomadas, intensificando as atividades de coordenação dos Estados-Membros.
Por estes motivos, o meu voto é favorável.

General budget of the European Union for the financial year 2021 - all sections (A9-0206/2020 - Pierre Larrouturou, Olivier Chastel) PT

12-11-2020

O ano de 2021 tem de ser o ano do relançamento da economia, do restabelecimento da confiança, da promoção da coesão territorial, económica e social e, em simultâneo também, da convergência. Temos que mobilizar todos os meios possíveis para o reforço da nossa competitividade e produtividade, para criarmos emprego e riqueza e podermos ter um Estado Social ainda mais forte.
Não nos faltam recursos financeiros mas é preciso que sejam bem utilizados e que haja complementaridade e sinergias. Mais do que as dotações, são necessárias sinergias e uma coordenação adequada entre as agências para tornar o seu trabalho mais eficaz, em particular nos casos em que exista convergência em relação a objetivos estratégicos específicos, e para permitir uma utilização equitativa e eficiente dos fundos públicos.
O projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021 é um instrumento fundamental para os vários desafios que a União enfrenta. O meu voto é assim favorável.

EU/Seychelles Sustainable Fisheries Partnership Agreement and Implementation. Protocol (2020-2026) (resolution) (A9-0184/2020 - Caroline Roose) PT

12-11-2020

Em 24 de fevereiro de 2020, a UE e a República das Seicheles assinaram um novo acordo de parceria de pesca sustentável (SFPA) e o protocolo de implementação associado, por um período renovável de seis anos, com uma contribuição financeira da UE de € 5,3 milhões por ano, dos quais 2,8 milhões de euros são especificamente dedicados ao apoio ao setor das pescas nas Seychelles.
Este é o acordo mais importante para a pesca do atum, em termos de volume de capturas, e vai permitir que 40 atuneiros e 8 palangreiros de Espanha, França, Itália e Portugal continuem a pescar na zona de pesca das Seychelles e em parte da rede de acordos de pesca no Oceano Índico.
O novo SFPA irá fortalecer a cooperação e as consultas entre as partes, no contexto da Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC), da qual ambas as partes são membros conjuntamente com outras organizações regionais.
Destacando-se que o objetivo global do APPS UE-Seicheles é promover a pesca sustentável e definir as normas que regem o acesso dos navios de pesca da União à zona de pesca das Seicheles.
Tendo por base os princípios e objectivos, o meu voto é favorável.

Introducing exceptional trade measures for countries and territories participating in or linked to the European Union's Stabilisation and Association process (A9-0175/2020 - Emmanuel Maurel) PT

11-11-2020

A UE é, de longe, o principal parceiro comercial dos Balcãs Ocidentais, sendo responsável por mais de 72 % do seu comércio total, ou seja, encontra-se muito à frente de outros concorrentes económica e politicamente envolvidos na região, como a China, a Rússia ou a Turquia.
Desde o lançamento, em 1999, do processo de estabilização e associação, a UE celebrou gradualmente acordos de estabilização e associação (AEA) com cada um dos parceiros dos Balcãs Ocidentais.
Nos termos da proposta da Comissão, sugere-se prorrogar a vigência do Regulamento (CE) n.º 1215/2009 até 31 de dezembro de 2025. A proposta de prorrogação das medidas é considerada a medida mais adequada para assegurar o desenvolvimento económico sustentado dos parceiros dos Balcãs Ocidentais, evitando simultaneamente um processo muito longo e complexo de alteração de cada acordo comercial bilateral individual no âmbito dos Acordos de Estabilização e Associação.
Tendo por base os princípios e objectivos da proposta, o meu voto é favorável.

Objection pursuant to Rule 112: Genetically modified maize MON 87427 × MON 89034 × MIR162 × NK603 and genetically modified maize combining two or three of the single events MON 87427, MON 89034, MIR162 and NK603 (B9-0346/2020) PT

11-11-2020

O Regulamento (CE) n.º1829/2003 refere que os géneros alimentícios e os alimentos para animais geneticamente modificados não devem ter efeitos nocivos para a saúde ou o ambiente.
Por forma a proteger a saúde humana e animal, os géneros alimentícios e alimentos para animais que sejam constituídos por, contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados (a seguir denominados «géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados») deverão ser submetidos a uma avaliação de segurança através de um procedimento comunitário antes de serem colocados no mercado da Comunidade.
A 1 de agosto de 2017, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos emitiu um parecer favorável, concluindo que o milho geneticamente modificado MON 87427 × MON 89034 × NK603, é tão seguro e nutritivo como o comparador não geneticamente modificado e as variedades de referência não geneticamente modificadas testadas. Não foram identificados problemas de segurança.
A EFSA concluiu igualmente que o plano de monitorização dos efeitos ambientais apresentado pelo requerente, consistindo num plano geral de vigilância, está de acordo com as utilizações previstas dos produtos. No entanto, o plano de monitorização proposto foi revisto, como recomendado pela EFSA, a fim de abranger explicitamente as subcombinações.
Dada avaliação científica e técnica da EFSA, voto contra a objecção.

Objection pursuant to Rule 112: Genetically modified soybean SYHT0H2 (SYN-ØØØH2-5) (B9-0349/2020) PT

11-11-2020

O Regulamento (CE) n.º1829/2003 refere que os géneros alimentícios e os alimentos para animais geneticamente modificados não devem ter efeitos nocivos para a saúde humana, a saúde animal ou o ambiente.
Por forma a proteger a saúde humana e animal, os géneros alimentícios e alimentos para animais que sejam constituídos por, contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados deverão ser submetidos a uma avaliação de segurança através de um procedimento comunitário antes de serem colocados no mercado da Comunidade.
A 8 de agosto de 2012, a Syngenta Crop Protection AG apresentou um pedido à autoridade nacional competente da Alemanha («o pedido»), em conformidade com os artigos 5.º e 17.º do Regulamento (CE) n.º1829/2003. Pedido que dizia respeito à colocação no mercado de géneros alimentícios, ingredientes alimentares e alimentos para animais que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de soja geneticamente modificada.
A 20 de janeiro de 2020, a EFSA emitiu um parecer favorável em relação a esse pedido.
Tendo por base o aprovação técnica e científica da EFSA, voto contra a objeção.

Objection pursuant to Rule 112: Genetically modified maize MON 87427 × MON 87460 × MON 89034 × MIR162 × NK603 and genetically modified maize combining two, three or four of the single events MON 87427, MON 87460, MON 89034, MIR162 and NK603 (B9-0347/2020) PT

11-11-2020

O Regulamento (CE) n.º1829/2003 refere que os géneros alimentícios e os alimentos para animais geneticamente modificados não devem ter efeitos nocivos para a saúde humana, a saúde animal ou o ambiente.
Por forma a proteger a saúde humana e animal, os géneros alimentícios e alimentos para animais que sejam constituídos por, contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados (a seguir denominados «géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados») deverão ser submetidos a uma avaliação de segurança através de um procedimento comunitário antes de serem colocados no mercado da Comunidade.
A 28 de outubro de 2016, a Monsanto Europe S.A./N.V. apresentou um pedido à autoridade nacional competente dos Países Baixos para a colocação no mercado de géneros alimentícios, ingredientes alimentares e alimentos para animais que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 87427 × MON 87460 × MON 89034 × MIR162 × NK603 («milho GM combinado»), em conformidade com os artigos 5.º e 17.º do Regulamento (CE) n.º 1829/2003;
A 3 de julho de 2019, a EFSA emitiu um parecer favorável em relação a esse pedido, que foi publicado em 8 de agosto de 2019.
Tendo por base o aprovação técnica e científica da EFSA, voto contra a objeção.

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