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José Manuel FERNANDES José Manuel FERNANDES
José Manuel FERNANDES

Group of the European People's Party (Christian Democrats)

Member

Portugal - Partido Social Democrata (Portugal)

Date of birth : , Vila Verde

Written explanations of vote José Manuel FERNANDES

Members can submit a written explanation of their vote in plenary. Rule 194

European Medicines Agency (A9-0216/2021 - Nicolás González Casares) PT

08-07-2021

A pandemia de COVID 19 transmite duas lições: a primeira está relacionada com a sua origem, na medida em que põe em evidência os riscos para a saúde humana da sobreexploração da fauna e de outros recursos naturais e da perda acelerada de biodiversidade no planeta, provocada também pelos efeitos das alterações climáticas.
Cerca de 70% das doenças emergentes e quase todas as pandemias conhecidas são zoonoses. Estas doenças têm vindo a aumentar nos últimos 60 anos e existem cada vez mais micróbios patogénicos zoonóticos como consequência da atividade humana e da sua pegada ecológica. As alterações na utilização do solo, a desflorestação, a urbanização, a expansão e a intensificação da agricultura, o tráfico de animais selvagens e os padrões de consumo estão a contribuir muito fortemente para isso.
A segunda lição diz respeito à sua gestão e à constatação de que a Europa, tanto a nível da União como dos seus Estados Membros, não estava preparada para enfrentar uma emergência de saúde pública desta magnitude. Apesar das ameaças vividas anteriormente, as estruturas sanitárias não estavam orientadas para esta possibilidade devido, entre outros motivos, ao facto de os cortes orçamentais realizados na sequência da crise financeira de 2008 terem reduzido as capacidades de adaptação dos nossos sistemas sanitários.
A demonstrá-lo está o facto de nos últimos meses tanto a Comissão como a Agência terem tido de atuar criando estruturas ad hoc que permitam enfrentar a pandemia de forma mais eficaz e mais bem coordenada entre os Estados Membros.
E esse é o objetivo do presente regulamento: materializar as lições aprendidas até ao momento, nomeadamente a necessidade de dotar a União de um quadro institucional adequado para enfrentar situações de emergência como a que estamos a viver, sem improvisações, com um mandato claro, e dando cobertura legal a um papel mais ativo das instituições da União. Um regulamento que se inscreve no âmbito das três primeiras propostas da União da Saúde: o mecanismo de combate contra as ameaças transfronteiriças graves para a saúde – regulamentando a atuação à escala da União em matéria de preparação, vigilância, avaliação de riscos, alerta precoce e resposta – e os mandatos reforçados tanto da Agência Europeia do Medicamento como do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças enquanto pilares fundamentais daquele, reforçando a coordenação e as sinergias entre ambos. Votei favoravelmente

General Union Environment Action Programme to 2030 (A9-0203/2021 - Grace O'Sullivan) PT

08-07-2021

A Comissão Europeia publicou a sua proposta de programa geral de ação da União em matéria de ambiente para 2030 (8.º PAA) em 2020, um ano marcado por uma emergência mundial no domínio da saúde e do ambiente, sob a forma de uma pandemia devastadora e de uma crise ecológica agravada. Em especial, a relação direta entre o aumento de doenças zoonóticas, como a COVID 19, e a destruição de ecossistemas para satisfazer as nossas necessidades de consumo mostrou a urgência da necessidade de uma mudança sistémica rápida e de grande alcance. Tal como referido no relatório de 2020 sobre o estado e as perspetivas da Agência Europeia do Ambiente («SOER 2020»), a Europa, tal como o resto do mundo, está a ficar sem tempo para evitar os impactos catastróficos das alterações climáticas, da degradação dos ecossistemas e do consumo excessivo de recursos naturais na economia e na sociedade. Na nossa corrida para evitar o colapso ecológico é imperativo que o objetivo prioritário a longo prazo do 8.º PAA – viver bem dentro dos limites do planeta – seja alcançado o mais rapidamente possível, o mais tardar até 2050, e que, do mesmo modo, os objetivos temáticos prioritários sejam alcançados o mais tardar até 2030. A UE deve tomar medidas audaciosas, começando com o Pacto Ecológico Europeu (PEE) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como base. Vtoei favoravelmente

A new ERA for Research and Innovation (B9-0370/2021) PT

08-07-2021

A área europeia de investigação tem uma importância decisiva para a nossa União. Proporcionar as condições adequadas para a atividade científica significa contribuir para o crescimento da economia, a criação de emprego e o bem-estar da sociedade em geral.
É necessário que se continue a investir em ciência e inovação, com especial atenção para a investigação fundamental tanto ao nível da Comissão Europeia como de cada Estado—Membro. Os planos de recuperação e resiliência são uma oportunidade para reforçar os investimentos a nível nacional, tendo presente a meta há muito definida dos 3% do Produto Interno Bruto dedicado a estas áreas. Espero que os Estados-Membros sejam ambiciosos a este nível.
Igualmente importante é proporcionar as condições aos investigadores para desenvolverem as suas atividades. A Europa deve ter capacidade para atrair e manter os investigadores. Importa dar especial atenção aos jovens cientistas, que foram particularmente afetados nas suas atividades pela pandemia de COVID-19. Criar essas condições significa proporcionar carreiras dignas, combater a precariedade, mas também dar acesso às infraestruturas, à informação e aos dados, capacitando os centros de investigação e as universidades. Só assim teremos a investigação de excelência de que a Europa precisa. Voto a favor

Review of the macroeconomic legislative framework (A9-0212/2021 - Margarida Marques) PT

08-07-2021

A Comissão Europeia (CE) apresentou uma comunicação sobre a análise da governação económica e lançou um amplo processo de consulta pública. O presente relatório de iniciativa destinava se a contribuir para este debate. Não obstante, tal teve lugar pouco antes do início da pandemia de COVID 19, que causou a interrupção abrupta do processo de análise e do relatório.
A pandemia deu origem a uma crise multifacetada, com choques sanitários, económicos e sociais sem precedentes que exigiram medidas extraordinárias. Numa fase inicial, a CE propôs a ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), e esta decisão revelou se eficaz para amortecer o impacto da crise no tecido económico e social da Europa. A resposta da UE à crise reforçou a UEM e, até à data, conseguiu criar confiança e ao mesmo tempo controlar a volatilidade dos mercados financeiros. A emissão de obrigações da UE foi entendida como um sinal claro do compromisso assumido relativamente a uma recuperação conjunta e bem sucedida.
A crise induzida pela pandemia desencadeou impactos assimétricos significativos. No momento da redação do presente documento, apesar do lançamento das campanhas de vacinação, continua a existir um grau excecional de incerteza quanto à duração da pandemia e à extensão das suas repercussões a longo prazo. O presente projeto de relatório pretende ser uma base útil para o debate e a reflexão, com vista a criar consenso no PE. Votei favoravelmente

Situation in Nicaragua (RC-B9-0400/2021, B9-0400/2021, B9-0401/2021, B9-0402/2021, B9-0403/2021, B9-0404/2021, B9-0405/2021) PT

08-07-2021

A situação dos direitos humanos e da democracia na Nicarágua agravou-se na sequência da violenta repressão dos protestos da população em abril de 2018. Desde abril de 2021, após o terceiro aniversário dos protestos generalizados que eclodiram em abril de 2018, pelo menos 124 pessoas foram privadas de liberdade por razões políticas e os opositores do governo e as suas famílias enfrentam a constante ameaça de assédio, tanto física como em linha, pela polícia e por apoiantes do governo. Os detidos são vítimas de maus tratos na prisão, são lhes negados cuidados médicos e acesso aos seus advogados e estão a ser alvo de ataques e agressões de cariz sexual. O Parlamento manifesta por isso a sua solidariedade para com a população da Nicarágua e condena veementemente todas as ações repressivas das autoridades nicaraguenses contra membros de partidos da oposição, jornalistas e outros colaboradores dos meios de comunicação social, estudantes, povos indígenas, defensores dos direitos humanos e a sociedade civil, bem como os seus familiares, e, em particular, as mortes que provocaram. Apela-se ao termo imediato da imposição de medidas restritivas, da repressão e de violações dos direitos humanos e apela a que sejam prestadas contas pelas graves violações cometidas pelo Governo da Nicarágua desde 2018. Juntando a minha voz em solidariedade pelo povo do Nicarágua, voto favoravelmente

The repression of the opposition in Turkey, specifically HDP (RC-B9-0406/2021, B9-0406/2021, B9-0407/2021, B9-0408/2021, B9-0409/2021, B9-0410/2021, B9-0411/2021) PT

08-07-2021

Através desta moção, o Parlamento manifesta a sua profunda preocupação com a pressão cada vez maior sobre o principal partido da oposição, o Partido Popular Republicano, e o seu líder, Kemal Kılıçdaroğlu. Refere que, desde as eleições locais de 31 de março de 2019, 59 dos 65 presidentes de câmara democraticamente eleitos do HDP no sudeste da Turquia foram substituídos por governadores ou administradores provinciais nomeados pelo Governo. Registe-se a forma como o HDP, incluindo a sua organização de juventude, foi especificamente visado pelas autoridades turcas. Perante esta situação, o Parlamentro solicita às autoridades turcas que libertem imediata e incondicionalmente todos os outros membros da oposição detidos no quadro da campanha de repressão das vozes dissidentes e retirem todas as acusações contra eles feitas. Condena a decisão tomada pelas autoridades turcas de destituir os presidentes de câmara democraticamente eleitos e de os substituir por administradores não eleitos, o que compromete a democracia local. Votei a favor

Establishment of Antarctic Marine Protected Areas (MPAs) and the conservation of Southern Ocean biodiversity (B9-0369/2021) PT

08-07-2021

A Antártida e o Oceano Antártico possuem ecossistemas e biodiversidade de valor e importância científica excecionais, sendo que o Mar de Weddell é a chave para a circulação global dos oceanos e para o clima mundial. É essencial garantir a sua proteção rápida e eficaz. Neste sentido, o Parlamento manifesta o seu total apoio aos esforços envidados pela União Europeia e pelos seus Estados-Membros, a Austrália, a Noruega, o Reino Unido, o Uruguai, os Estados Unidos da América e a Nova Zelândia, para criar duas novas AMP na Antártida Oriental e no Mar de Weddell, no Oceano Antártico. Cabe à Comissão e aos Estados-Membros, em preparação para a reunião anual da CCAMLR de 2021, intensificarem os seus esforços bilaterais e multilaterais, para garantir o apoio à criação destas AMP nos próximos meses, prestando especial atenção aos membros da CCAMLR que manifestaram a sua oposição às propostas das AMP. Votei a favor

Breaches of EU law and of the rights of LGBTIQ citizens in Hungary as a result of the adopted legal changes in the Hungarian Parliament (B9-0412/2021, B9-0413/2021) PT

08-07-2021

Com esta resolução, o Parlamento Europeu, de forma inequívoca e nos termos mais claros, condena a lei recentemente aprovada pelo parlamento húngaro que restringe os direitos e liberdades das pessoas LGBTQI +, e também, ao fazê-lo, a liberdade. Esta lei constitui uma contradição clara dos valores, princípios e leis da União Europeia.
Estou convencido de que uma grande maioria das pessoas na União Europeia está ciente de que se trata aqui de proteger a dignidade inerente de cada ser humano, que se trata da liberdade de cada um poder expressar-se. Esse é um dos valores, senão o valor fundamental em que assenta a nossa União: esta convicção íntima de que somos todos iguais, independentemente das nossas orientações sexuais, a nossa religião, a cor da nossa pele. É necessário que a União aja, e por isso votei a favor.

Measures necessary for the implementation of the Protocol on the financial consequences of the expiry of the ECSC Treaty and on the Research Fund for Coal and Steel (A9-0229/2021 - Johan Van Overtveldt) PT

07-07-2021

É necessário um financiamento anual de, pelo menos, 40 milhões de EUR para que o Programa de Investigação do FICA seja executado com êxito. No entanto, com as atuais taxas de juro, e tendo em conta a exaustão dos recursos disponíveis para possibilitar a ação do mecanismo de nivelamento, bem como a saída do Reino Unido, será difícil gerar um nível adequado de rendimentos anuais sobre os ativos investidos no curto a médio prazo.
A proposta da Comissão sugere alterações à decisão em vigor, visando permitir a venda de uma parte dos ativos da CECA em liquidação para o período 2021-2027, a fim de conceder uma dotação anual ao FICA no valor de 111 milhões de EUR. Esta dotação anual continuará a apoiar a investigação colaborativa em setores ligados ao carvão e ao aço ao abrigo do Programa de Investigação do FICA e apoiará igualmente tecnologias inovadoras que conduzam à produção de aço com emissões de carbono quase nulas até 2030 e projetos de investigação no setor do carvão referentes à gestão da transição justa de minas de carvão que já não estão em funcionamento ou minas de carvão em processo de encerramento, bem como infraestruturas conexas, em consonância com o Mecanismo para uma Transição Justa e em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2. Voto a favor

Managing the assets of the ECSC in liquidation and of the Research Fund for Coal and Steel (A9-0228/2021 - Johan Van Overtveldt) PT

07-07-2021

Nos termos da Decisão 2003/77/CE do Conselho, a Comissão deve gerir os ativos da CECA em liquidação de um modo que garanta «a disponibilidade dos fundos se e quando necessário, gerando simultaneamente o maior rendimento possível, em consonância com a manutenção de um elevado nível de segurança e estabilidade a longo prazo».
A Comissão Europeia utiliza os rendimentos da CECA em liquidação para apoiar projetos de investigação nos setores do carvão e do aço. No entanto, a capacidade da carteira para gerar rendimentos suficientes para financiar um programa de investigação significativo tem sido sujeita a pressões nos últimos anos como resultado do declínio secular da rentabilidade dos mercados financeiros.
A presente proposta visa tornar a carteira da CECA mais resiliente a estes desafios, alargando o âmbito de investimento a outras categorias de ativos e utilizando outras técnicas de investimento para proteger a carteira da dependência exclusiva de títulos de rendimento fixo.
A presente proposta apresenta duas alterações principais: permitir que os recursos da carteira sejam vendidos, sempre que necessário, para possibilitar os pagamentos relacionados com uma dotação anual de [111 milhões] de EUR até 2027; diversificar os investimentos elegíveis da carteira para reforçar o seu desempenho em termos de risco e rentabilidade.
A proposta não cria novas responsabilidades a imputar ao orçamento geral no âmbito do quadro financeiro plurianual. Voto a favor

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