Paulo RANGEL
Paulo RANGEL

Group of the European People's Party (Christian Democrats)

Vice-Chair

Portugal - Partido Social Democrata (Portugal)

Date of birth : ,

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Member

LIBE
Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs
AFCO
Committee on Constitutional Affairs
D-ME
Delegation to the EU-Montenegro Stabilisation and Association Parliamentary Committee
DSEE
Delegation for relations with Bosnia and Herzegovina, and Kosovo

Substitute

AFET
Committee on Foreign Affairs
ING2
Special Committee on foreign interference in all democratic processes in the European Union, including disinformation, and the strengthening of integrity, transparency and accountability in the European Parliament
D-IN
Delegation for relations with India

Most recent activities

Empowering consumers for the green transition (A9-0099/2023 - Biljana Borzan) PT

11-05-2023
Written explanations of vote

. – As alterações aprovadas à Directiva Direitos dos Consumidores e à Directiva Práticas Comerciais Desleais, elementos importantes do pacote de medidas para a economia circular proposto pela Comissão em Março do ano passado, visam evitar que os consumidores recebam informações enganosas sobre a sustentabilidade dos produtos aquando da sua compra, bem como assegurar que possam fazer escolhas informadas e respeitadoras do ambiente.
O texto contém vários elementos, como um novo rótulo para todos os produtos com um lembrete para a garantia legal, e que possa ser voluntariamente alargado à garantia comercial do produtor. São proibidas várias práticas de obsolescência programada, definida como o planeamento ou a concepção deliberada de um produto de modo a que este se torne prematuramente obsoleto. Importa destacar que se estabelecem normas que ajudarão as PME a reduzir os encargos administrativos adicionais provenientes destas alterações ao mínimo possível. Apoiando as alterações que promovam o esclarecimento dos consumidores sobre a sustentabilidade dos produtos, votei a favor.

Objection pursuant to Rule 112 (2) and (3): Genetically modified cotton 281-24-236 x 3006-210-23 (B9-0232/2023) PT

11-05-2023
Written explanations of vote

Após uma análise detalhada do projeto de decisão de execução da Comissão referente à renovação da autorização de colocação no mercado de produtos que contenham algodão geneticamente modificado, bem como dos pareceres científicos de diversas entidades, não se verifica evidência científica suficiente para apoiar a objecção apresentada.
De resto, a própria Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) emitiu pareceres favoráveis em relação ao algodão geneticamente modificado, indicando que não há riscos significativos para a saúde humana, animal ou o meio ambiente que justifiquem a sua proibição.
Portanto, com base na falta de evidência científica substancial e em consideração aos pareceres favoráveis da EFSA, conclui-se que não há justificativa adequada para aprovar a objeção apresentada.

Roadmap on a Social Europe: two years after Porto (B9-0235/2023, B9-0236/2023) PT

11-05-2023
Written explanations of vote

Volvidos dois anos após a Cimeira Social do Porto, em Maio de 2021, o Parlamento expressou em resolução as suas considerações sobre os três objectivos a que se propôs o Conselho para 2030 em matéria de emprego, formação e pobreza.
Não descurando a importância da adopção das conclusões da Cimeira, continuamos a viver em tempos inusitados, com o rescaldo da pandemia, a actual guerra de agressão russa contra a Ucrânia e a crise do custo de vida e da energia, que afecta duramente os grupos mais vulneráveis da nossa sociedade.
A resolução inclui uma avaliação da implementação dos principais objectivos acordados no Porto e os progressos realizados desde então no que diz respeito à implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Sobre o futuro, reforça-se a necessidade de um plano de acção da União para a expansão e consolidação da classe média, a protecção relevante dos grupos de rendimento médio e a promoção da competitividade das PME.
A inovação social é um motor essencial para enfrentar os desafios socioeconómicos e reduzir as desigualdades sociais e, nesse sentido, votei a favor.

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