Paulo RANGEL
Paulo RANGEL

Group of the European People's Party (Christian Democrats)

Vice-Chair

Portugal - Partido Social Democrata (Portugal)

Date of birth : ,

Home Paulo RANGEL

Member

LIBE
Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs
AFCO
Committee on Constitutional Affairs
D-ME
Delegation to the EU-Montenegro Stabilisation and Association Parliamentary Committee
DSEE
Delegation for relations with Bosnia and Herzegovina, and Kosovo

Substitute

AFET
Committee on Foreign Affairs
ING2
Special Committee on foreign interference in all democratic processes in the European Union, including disinformation (INGE 2)
D-IN
Delegation for relations with India

Most recent activities

'Macro-Financial Assistance+' instrument for providing support to Ukraine for 2023 (C9-0373/2022) PT

24-11-2022
Written explanations of vote

A escalada do conflito após a invasão russa da Ucrânia gerou danos avaliados em milhares de milhões de euros para o país. A União Europeia deve continuar a apoiar, sem hesitações, o povo ucraniano, na defesa e reconstrução do seu país face à barbárica agressão do regime de Putin.
A ajuda macroeconómica de 18 mil milhões de euros à Ucrânia servirá para cobrir as suas necessidades imediatas de financiamento, com vista a manter a estabilidade macrofinanceira do país, assegurar a sua reabilitação, por exemplo na recuperação de infraestruturas críticas, tais como infraestruturas energéticas, sistemas de água, redes de transporte, estradas internas ou pontes, ou em sectores económicos estratégicos e infraestruturas sociais, tais como instalações de saúde, escolas e habitação para pessoas deslocadas, incluindo habitação temporária e social. Terá ainda como finalidade realizar reformas sectoriais e institucionais, incluindo reformas judiciais e anti-corrupção, respeito pelo Estado de direito, boa governação, e modernização das instituições nacionais e locais, ou preparar a reconstrução, com vista a apoiar o país no seu caminho para a integração europeia.
Os empréstimos serão altamente concessionais, a serem reembolsados no decurso de um período máximo de 35 anos, com início em 2033. Votei a favor.

Non-recognition of Russian travel documents issued in occupied foreign regions (C9-0302/2022 - Juan Fernando López Aguilar) PT

24-11-2022
Written explanations of vote

No seguimento da práctica da Federação russa de emitir passaportes russos a áreas não controladas pelo governo da Ucrânia, o Parlamento Europeu e o Conselho traçaram uma proposta de decisão para o não reconhecimento de documentos de viagem russos emitidos em regiões estrangeiras ocupadas. Visto que estas medidas já estão a ser aplicadas pelos Estados-Membros, que rejeitam documentos de viagem dessas regiões, a União, com esta proposta, visa principalmente enviar uma mensagem política à Rússia. De acordo com a proposta, os documentos de viagem russos emitidos em regiões ou territórios ocupados pela Rússia na Ucrânia ou em territórios separatistas da Geórgia, ou emitidos a pessoas que aí residam, não devem ser aceites como documentos de viagem válidos na emissão de vistos ou na passagem de fronteiras externas. Os Estados-Membros deverão poder conceder uma derrogação a pessoas que eram cidadãs russas no momento em que os documentos russos começaram a ser emitidos na região ou território ocupado em questão ou aos descendentes dessas pessoas; e a filhos ou pessoas legalmente incapacitadas no momento em que obtiveram a cidadania russa. Votei, por conseguinte, a favor

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