Sandra PEREIRA Sandra PEREIRA
Sandra PEREIRA

Grupo de la Izquierda en el Parlamento Europeo - GUE/NGL

Miembro

Portugal - Partido Comunista Português (Portugal)

Fecha de nacimiento : ,

Inicio Sandra PEREIRA

Vicepresidenta

EMPL
Comisión de Empleo y Asuntos Sociales
DLAT
Delegación en la Asamblea Parlamentaria Euro-Latinoamericana

Miembro

FEMM
Comisión de Derechos de las Mujeres e Igualdad de Género

Suplente

ITRE
Comisión de Industria, Investigación y Energía
AIDA
Comisión Especial sobre Inteligencia Artificial en la Era Digital
DMER
Delegación para las Relaciones con Mercosur

Últimas actividades

Deliberaciones de la Comisión de Peticiones durante el año 2020 (A9-0323/2021 - Gheorghe Falcă) PT

16-12-2021
Explicaciones de voto por escrito

Através da Comissão das Petições, os cidadãos têm a oportunidade de apresentar petições e estas são, no final de cada ano, uma indicação interessante para conhecer o que mais os preocupa. O conteúdo do relatório resume o trabalho realizado pela Comissão das Petições em 2020, o trabalho refletido em resoluções e relatórios, bem como as ligações com outros instrumentos de participação dos cidadãos, como o Provedor de Justiça. Em 2020, registou-se um aumento do número de petições apresentadas.
Embora tenha havido petições sobre ambiente, direitos fundamentais e deficiências, a pandemia de COVID-19 incitou um elevado número de petições relacionadas com confinamento, liberdade de circulação, gestão transfronteiriça ou serviços de saúde. Foi também evidenciada a necessidade de transparência nos contratos e na estratégia em matéria de vacinas. A maioria destas petições foi tratada através de um procedimento de urgência, bem como um elevado número de resoluções apresentadas.
Das petições apresentadas em 2020 sobressai: a necessidade de melhorar o empenho da Comissão Europeia e dos Estados-Membros no tratamento das petições; a necessidade de reforçar a cooperação com outras comissões do PE; a necessidade de melhorar a transparência a todos os níveis.

Marco europeo para los derechos de participación de los trabajadores y revisión de la Directiva sobre el comité de empresa europeo (A9-0331/2021 - Gabriele Bischoff) PT

16-12-2021
Explicaciones de voto por escrito

A relação do trabalho é uma relação desigual: há uma parte, a do patrão, que detém à partida quase todo o poder, e outra, a do trabalhador, que se limita a vender a sua força. Não se pode falar em democracia no trabalho sem abordar esta questão.
A democracia no trabalho não se extingue na participação formal das estruturas sindicais nas reuniões da chamada concertação social nem na mera auscultação destas estruturas. A promoção da democracia no trabalho pressupõe a defesa e o respeito de vários direitos e princípios, entre eles o direito à organização e à ação e contratação coletivas; os direitos sindicais; o direito à greve, o princípio da proibição do despedimento sem justa causa; o princípio de salário igual para trabalho igual; e o princípio da adaptação do trabalho ao Homem e a conciliação da vida familiar e pessoal com o trabalho, mediante horários de trabalho adequados; a redução dos tempos de trabalho com a finalidade de permitir que o trabalhador possa participar na vida política, sindical e social.
A realidade mostra que a democracia no trabalho é mais difícil de alcançar se persistirem vínculos laborais precários e desregulados, instabilidade, baixos salários, ausência de condições de segurança, assédio e repressão patronal no local de trabalho. A realidade mostra também que as orientações e a política que emanam das instituições europeias não têm resolvido estas questões, pelo contrário. Vejamos as lacunas e deficiências do actual quadro jurídico europeu relativo à informação dos trabalhadores, consulta e participação, as quais precisam de ser revertidas urgentemente a fim de garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores, para lutar contra as empresas fictícias e o chamado "regime shopping", para garantir sanções eficazes e dissuasivas em caso de violações e para assegurar o acesso à justiça. Ou vejamos em Portugal, a introdução da norma da caducidade das convenções colectivas e o estabelecimento de condições laborais piores que as previstas na lei pondo em causa o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.
O respeito e a valorização dos trabalhadores, das suas estruturas sindicais, da negociação e contratação colectivas reflectir-se não apenas em palavras, mas também em acções concretas, com repercussão legislativa e efectiva.

Sandra PEREIRA
Sandra PEREIRA

En EP NEWSHUB

👉 Sandra Pereira, deputada do PCP no PE, esteve na passada sexta-feira, dia 14 de Janeiro, numa acção de contacto com a população de Montalegre 👉 Participou, ainda, numa sessão sobre “Desigualdades sociais e Igualdade de género” #PCP #aoteuladotodososdias #forcadecisiva https://t.co/6wHubw6ZdL 

👉João Pimenta Lopes, deputado do PCP no PE, esteve na passada sexta-feira, dia 14 de Janeiro, numa acção de contacto com os trabalhadores da OGMA. #PCP #aoteuladotodososdias #forcadecisiva https://t.co/FWqBkLm2ao 

👉 Artigo do Deputado do PCP no PE, João Pimenta Lopes, no Jornal Avante! 📍 PELA DEFESA SOBERANA DO SECTOR AÉREO NACIONAL 👉https://t.co/leJhMUuQ7K  #PCP #aoteuladotodososdias #ComissãoEuropeia #forcadecisiva https://t.co/GU7xRqdTXF 

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