Francisco GUERREIRO Francisco GUERREIRO
Francisco GUERREIRO

Roheliste / Euroopa Vabaliidu fraktsioon

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Portugal - Independente (Portugal)

Sünnikuupäev : , Santiago do Cacém

Kirjalikud selgitused hääletuse kohta Francisco GUERREIRO

Parlamendiliikmed võivad anda täiskogu hääletuse kohta kirjalikke selgitusi. Kodukorra artikkel 194

Vastuväide kodukorra artikli 112 lõigete 2 ja 3 alusel: geneetiliselt muundatud sojauba MON 87751 × MON 87701 × MON 87708 × MON 89788 (B9-0411/2020) PT

17-12-2020

Votei a favor da presente objeção à importação do referido organismo geneticamente modificado (OGM) devido aos potenciais riscos associados ao seu consumo e cultivo. Por exemplo, por serem mais resistentes a herbicidas e outros químicos, as plantações OGM têm levado a que se desenvolvam também ervas daninhas com similar resistência. Esta situação resulta numa maior necessidade de utilização de químicos, colocando em risco a saúde humana e animal e o ambiente.

Vastuväide kodukorra artikli 112 lõigete 2 ja 3 alusel: Geneetiliselt muundatud mais MON 87427 × MON 89034 × MIR162 × MON 87411 ning geneetiliselt muundatud mais, milles on kombineeritud kaks või kolm MON 87427, MON 89034, MIR162 ja MON 87411 transformatsioonidest (B9-0413/2020) PT

17-12-2020

Votei a favor da presente objeção à importação do referido organismo geneticamente modificado (OGM) devido aos potenciais riscos associados ao seu consumo e cultivo. Por exemplo, por serem mais resistentes a herbicidas e outros químicos, as plantações OGM têm levado a que se desenvolvam também ervas daninhas com similar resistência. Esta situação resulta numa maior necessidade de utilização de químicos, colocando em risco a saúde humana e animal e o ambiente.

Vastuväide kodukorra artikli 112 lõigete 2 ja 3 alusel: Geneetiliselt muundatud mais MIR604 (SYN-IR6Ø4-5) (B9-0414/2020) PT

17-12-2020

Votei a favor da presente objeção à importação do referido organismo geneticamente modificado (OGM) devido aos potenciais riscos associados ao seu consumo e cultivo. Por exemplo, por serem mais resistentes a herbicidas e outros químicos, as plantações OGM têm levado a que se desenvolvam também ervas daninhas com similar resistência. Esta situação resulta numa maior necessidade de utilização de químicos, colocando em risco a saúde humana e animal e o ambiente.

Vastuväide kodukorra artikli 112 lõigete 2 ja 3 alusel: Geneetiliselt muundatud mais MON 88017 (MON-88Ø17-3) (B9-0415/2020) PT

17-12-2020

Votei a favor da presente objeção à importação do referido organismo geneticamente modificado (OGM) devido aos potenciais riscos associados ao seu consumo e cultivo. Por exemplo, por serem mais resistentes a herbicidas e outros químicos, as plantações OGM têm levado a que se desenvolvam também ervas daninhas com similar resistência. Esta situação resulta numa maior necessidade de utilização de químicos, colocando em risco a saúde humana e animal e o ambiente.

Vastuväide kodukorra artikli 112 lõigete 2 ja 3 alusel: Geneetiliselt muundatud mais MON 89034 (MON-89Ø34-3) (B9-0416/2020) PT

17-12-2020

Votei a favor da presente objeção à importação do referido organismo geneticamente modificado (OGM) devido aos potenciais riscos associados ao seu consumo e cultivo. Por exemplo, por serem mais resistentes a herbicidas e outros químicos, as plantações OGM têm levado a que se desenvolvam também ervas daninhas com similar resistência. Esta situação resulta numa maior necessidade de utilização de químicos, colocando em risco a saúde humana e animal e o ambiente.

Euroopa kodanikualgatus „Minority SafePack“ (B9-0403/2020, B9-0405/2020) PT

17-12-2020

Votei em sentido favorável esta resolução por aludir a uma meritória Iniciativa de Cidadania Europeia, a qual pugna pelo cumprimento das premissas plasmadas nos Tratados, das quais se destacam, o respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos, incluindo obviamente os direitos das pessoas pertencentes a minorias.
Os ditames mencionados encontram forçosa conjugação com os desideratos assumidos pela União no sentido da coesão económica, social e territorial e a solidariedade entre os Estados-membros, bem como o respeito pela sua rica diversidade cultural e linguística e a garantia da salvaguarda do património cultural da Europa.
Destarte, é naturalmente de subscrever os trâmites de uma iniciativa que defende uma coexistência respeitosa e harmoniosa entre diferentes comunidades e que sublinha a tremenda contribuição das minorias étnicas e linguísticas para o património cultural da UE, consubstanciando a diversidade linguística uma componente valiosa da riqueza cultural da Europa.
Em jeito de conclusão, cabe enfatizar que os Estados-membros devem ter em conta as minorias nacionais ou linguísticas na concepção dos programas de financiamento, partindo do pressuposto base assente na protecção do multilinguismo e da diversidade cultural enquanto motor do desenvolvimento regional e da inovação.

Tugev sotsiaalne Euroopa õiglaste üleminekute jaoks (A9-0233/2020 - Dennis Radtke, Agnes Jongerius) PT

17-12-2020

Subscrevo o conteúdo deste relatório, merecendo o meu voto favorável, por enunciar a relevância da adopção imediata de medidas claras e ambiciosas no sentido da transfiguração sustentável da economia europeia, conjugada com a criação de empregos de qualidade a longo prazo, de forma a superar a crise climática e a agudização dos problemas sociais potenciados pela pandemia que assolou a Europa.
Por conseguinte, urge proceder à execução dos 20 princípios fundamentais inscritos no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, de forma a garantir plena protecção a todos os cidadãos europeus.
Como pontos positivos, destaca-se o enfâse conferido à necessidade de reduzir a disparidade entre homens e mulheres no capítulo do emprego no sector das energias renováveis; à implantação de um quadro jurídico relativo à transparência salarial, de forma a eliminar o fosso salarial entre géneros; a consolidação e desenvolvimento dos direitos ao aborto, contracepção e saúde reprodutiva; à alusão pronunciada relativa à justa transição verde e digital, alicerçada em apoios adequados às infraestruturas de educação, sociais e de saúde e a menção ao direito fundamental à habitação decente e acessível para todos, pugnando-se pela consumação de um plano ambicioso de integração de todas as pessoas em situação de sem-abrigo até 2030.

Äriühingu kestlik üldjuhtimine (A9-0240/2020 - Pascal Durand) PT

17-12-2020

Votei favoravelmente o presente relatório por trazer à colação a questão da governança sustentável das empresas, sendo que cada vez mais se afigura como crucial proceder-se à quantificação, monitorização e gestão do desempenho das empresas, bem como, dos respectivos impactos a médio-longo prazo na sociedade e no ambiente.
Destarte, coloca-se o enfoque na necessidade de reforçar as obrigações de disponibilização de informações não financeiras por parte das empresas (onde se inclui as empresas não europeias que desenvolvam a sua actividade na UE) concernentes a elementos basilares como são a protecção ambiental, a igualdade de género e a transparência relativamente às políticas salariais.
Cumpre sublinhar, que as obrigações de comunicação de informações não financeiras deverão incidir com especial acuidade nas empresas que recebam dinheiros públicos e nos sectores frequentemente associados a actividades comerciais ilícitas, devendo ser particularmente visadas as áreas que abarquem a perpetração de crimes ambientais, o comércio ilegal de animais selvagens e fenómenos de corrupção ou criminalidade financeira, promovendo-se desta forma a protecção dos recursos marinhos, da biodiversidade e dos ecossistemas, uma efectiva transição para uma economia circular e a prevenção e controlo da poluição.

ELi veealaste õigusaktide rakendamine (B9-0401/2020) PT

17-12-2020

Votei favoravelmente a presente resolução por estabelecer de forma contundente qual deverá ser o plano coordenado da UE face ao vital recurso que representa a água, havendo-se concluído que a Directiva-Quadro da Água não carece de revisão, pondo-se término à actual insegurança jurídica relativamente a esta questão.
Cabe enfatizar que os objectivos plasmados na Directiva-Quadro da Água não foram alcançados (com consequências claras na qualidade dos recursos hídricos na UE, sendo que cerca de metade destes não apresenta boa qualidade), mormente, por inadequação no que tange ao financiamento, o que desemboca na insuficiência de implementação/aplicação dos respectivos vectores, de onde se destacam os princípios da precaução e do poluidor pagador.
Por conseguinte, urge diligenciar pela adopção, de forma coordenada, por parte dos governos e autoridades dos Estados-membros, de medidas no sentido de restaurar e melhorar a qualidade da água, incluindo o atempado reforço dos recursos financeiros e humanos (apostando na especialização dos trabalhadores) para alcançar a plena conformidade com a Directiva-Quadro da Água, o mais rapidamente possível (projectando-se o ano de 2027 como o limite temporal máximo).
Por fim, cumpre aludir nesta sede, à imperativa necessidade de sopesar os benefícios e efeitos nefastos da produção de energia hidroeléctrica.

ELi julgeolekuliidu strateegia (B9-0421/2020) PT

17-12-2020

Votei em sentido favorável a presente resolução por abordar o tema da segurança, apontando a cooperação judiciária, assente na premissa de confiança mútua, como a ferramenta mais eficaz para combater ameaças com elevados índices de perigosidade para a União, como são exemplos, o terrorismo, a corrupção e a criminalidade organizada.
No que concerne ao fenómeno do terrorismo, o qual deve ser destacado, atendendo a todas as especificidades que o caracterizam, cumpre enfatizar o facto de se apelar a uma abordagem holística com o precípuo desiderato de prevenção e combate à radicalização, onde se incluem políticas anti-discriminação, conjugadas com um quadro de policiamento orientado para a comunidade.
Para além das problemáticas enunciadas, deve ser atribuído uma enorme relevância, por via da elaboração coordenada de planos particulares e especialmente direccionados, para questões como o abuso sexual de crianças, o tráfico de armas de fogo, o tráfico de droga e os crimes ambientais.

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