Pedro MARQUES Pedro MARQUES
Pedro MARQUES

Euroopan parlamentin sosialistien ja demokraattien ryhmä

Jäsen

Portugali - Partido Socialista (Portugali)

syntynyt : , Alcochete

Kirjalliset äänestysselitykset Pedro MARQUES

Jäsenet voivat antaa täysistuntoäänestyksestä kirjallisen selityksen. Työjärjestyksen 194 artikla

Jemenin humanitaarinen ja poliittinen tilanne (B9-0119/2021) PT

11-02-2021

Num dos países mais pobres do mundo árabe, há um conflito armado que persiste desde 2015 e que em 2020 viu os combates tornaram-se ainda mais intensos. A situação humanitária é dramática: graves violações dos direitos humanos, nomeadamente detenções arbitrárias, violência sexual, tortura e outras formas de tratamento cruel, desumano ou degradante.
Todas as partes envolvidas são responsáveis por crimes de guerra e violações graves ao Direito Internacional. A solução para o conflito tem de ser política, não militar e a crise só pode ser resolvida de forma sustentável através de um processo de negociação liderado pelo Iémen. Contudo, falta a pressão internacional para uma solução em que todas as partes envolvidas cheguem a acordo sem mais delongas. O povo do Iémen tem o direito de voltar a viver num país pacífico, baseado nos valores da democracia, liberdade, justiça social e dignidade humana. Por isso, não podia deixar de votar a favor.

Myanmarin tilanne (B9-0116/2021) PT

11-02-2021

Votei a favor desta resolução porque condeno veemente o golpe militar de 1 de fevereiro de 2021, executado pelas Tatmadaw, sob a liderança do general Min Aung Hlaing.
É urgente a libertação de todos aqueles que foram presos ilegalmente e o poder deve ser devolvido às autoridades civis eleitas.
A mensagem política deste Parlamento expressa nesta resolução é clara. Um processo de democratização não é compatível com a repressão militar. A UE deve usar a sua influência para persuadir os militares a abandonar o poder e a respeitar a vontade expressa pelo povo nas recentes eleições democráticas.
Esta resolução insta a comunidade internacional a não reconhecer a liderança militar de Mianmar, ao mesmo tempo, que faz um apelo à urgente necessidade de retomar a transição democrática no país. Por último, mas não menos importante, devemos pressionar Mianmar a respeitar os direitos dos Rohingyas para que possam conviver em paz com a restante população do país, construindo, assim, um país com fortes ambições democráticas para um futuro mais justo.

Naisten oikeuksiin liittyvät tulevat haasteet yli 25 vuotta Pekingin julistuksen ja toimintaohjelman jälkeen (B9-0114/2021) PT

11-02-2021

A adoção da Declaração de Beijing em 1995 foi um marco inquestionável para a causa da igualdade de género. Desde a sua adoção, registaram-se alguns progressos louváveis quanto ao papel da mulher na sociedade. Todavia, os progressos têm sido morosos. Atualmente, nenhum país da Europa atingiu os objetivos da Declaração de Beijing. Portanto, é urgente avançar com medidas necessárias para fomentar a igualdade de género na sociedade. É também, por isso, que é importante eliminar todas as formas de desigualdades de género, nomeadamente as disparidades salariais entre homens e mulheres, a falta de acesso à proteção social e os riscos de pobreza são mais acrescidos para as mulheres do que para os homens. É muito preocupante constatar que se tem verificado um retrocesso em alguns Estados-Membros em matéria de direitos das mulheres. Não podemos permitir que isso aconteça. A UE tem, por isso, de estar à altura da sua responsabilidade, colocando as mulheres no topo da agenda de recuperação pós-pandemia, a fim de travar a regressão dos avanços alcançados. Devemos fazer muito mais, em termos de legislação e de políticas públicas, em prol da igualdade de género não só por motivações éticas, mas também económica e social. Votei a favor.

Rahoitusvälineiden markkinat (A9-0208/2020 - Markus Ferber) PT

10-02-2021

As consequências económicas da crise sanitária exigem iniciativas que apoiem a economia real e as PME’s no acesso ao financiamento, e não medidas de desregulação dos mercados financeiros que comprometem a proteção dos investidores e a estabilidade financeira. A UE deve concentrar-se na resposta aos desafios da pandemia, sendo inaceitável que queiram usar a atual conjuntura como pretexto para fazer avançar uma agenda de desregulação que só nos levará a repetir erros do passado. As iniciativas propostas sem as necessárias avaliações de risco políticas e técnicas, como a suspensão da necessidade de divulgação dos relatórios sobre a qualidade de execução, não levam a melhores condições de financiamento da economia real como resposta à crise pandémica, mas sim a um maior grau de risco nos mercados financeiros. Por outro lado, este relatório introduz medidas que facilitam as vendas enganosas e atentam contra a proteção de investidores. Esta proposta para o MiFID foi um mau exemplo de negociação parlamentar que pretende levar-nos de volta ao paradigma financeiro pré-2008, cujas consequências conhecemos já. A proteção dos investidores e a transparência financeira não são negociáveis, e, portanto, considero estas medidas perigosas. Por estas razões, decidi votar contra este relatório.

EU:n elpymisesite ja rahoituksenvälittäjiä koskevat kohdennetut mukautukset, joilla helpotetaan toipumista covid-19-pandemiasta (A9-0228/2020 - Ondřej Kovařík) PT

10-02-2021

A regulação europeia tem um papel a cumprir na recuperação económica, podendo incentivar o investimento privado na economia e assim garantir a criação de postos de trabalho de qualidade e uma recuperação sustentável e inclusiva. Neste sentido, a iniciativa da criação do prospectus EU Recovery contribui para estes objetivos ao melhorar o acesso ao financiamento, particularmente para as PMEs, e estimulando o investimento na economia real.
O novo regime temporário de prospectus é mais simples e curto, mas não deixa de assegurar a proteção dos investidores que tanto prezamos na UE. As empresas têm menos custos e, portanto, um melhor acesso à angariação de capitais, o que alimentará a recuperação económica. Por outro lado, este prospectus garante um elevado nível de proteção dos investidores através de requisitos mínimos de informação, por exemplo relativamente à utilização dada aos fundos angariados ou ao impacto da pandemia no negócio.
De qualquer forma, assegurámos também que estas alterações são estritamente temporárias e destinadas a combater os efeitos nefastos da pandemia, não comprometendo as nossas prioridades da prudência e dos altos-padrões na regulação.
Por contribuir de forma equilibrada para o melhor financiamento da economia na recuperação, decidi votar favoravelmente este relatório.

EU:n ja Ukrainan assosiaatiosopimus (A9-0219/2020 - Michael Gahler) PT

10-02-2021

Este relatório sobre a implementação do Acordo de Associação entre a UE e a Ucrânia sublinha a importância da Ucrânia como parceiro geoestratégico e político da UE.
Reconhece ainda todos os progressos e esforços deste país em implementar reformas importantes ligados ao Acordo de Associação, em particular a necessidade de completar várias reformas já iniciadas nas áreas do Estado de direito, direitos fundamentais e da luta contra a corrupção. No entanto, há ainda muito a ser feito.
Para qualquer Estado que pretenda a aproximação com a UE, é indispensável o respeito pelos valores democráticos, Estado de direito e direitos fundamentais. Pelo que é, naturalmente, relevante que a Ucrânia continue a implementar reformas no sistema judicial e medidas anticorrupção, a fim de melhorar o nível de vida de todos os ucranianos. Para a UE, é importante que a Ucrânia mantenha o Acordo de Associação no topo da sua agenda política em prol de uma parceria mais estreita, pelo que votei de forma favorável.

Euroopan osaamisohjelma kestävän kilpailukyvyn, sosiaalisen oikeudenmukaisuuden ja selviytymis- ja palautumiskyvyn tueksi (B9-0108/2021) PT

10-02-2021

A EU enfrenta hoje um conjunto de desafios estruturais que exigem soluções integradas e estratégicas. Assim, a resposta europeia às alterações climáticas, à digitalização e globalização, e até à pandemia COVID-19 não pode ignorar o desenvolvimento das competências e qualificações dos trabalhadores europeus, no sentido de construir uma sociedade mais resiliente. A Agenda Europeia de Competências presta um contributo importante na resposta a estes desafios. A prioridade das competências digitais é absolutamente clara, com uma importância fundamental para a competitividade da UE, mas também para a inclusão social. Da mesma forma, a aprendizagem ao longo da vida e a acessibilidade dos processos de qualificação e requalificação garantem a justiça na recuperação económica e na transição dupla.
O Pilar Europeu dos Direitos Sociais define o direito à educação de qualidade e inclusiva, e à formação ao longo da vida, reconhecendo a importância de investir nas pessoas. Neste sentido, a Agenda Europeia tem a virtude de contribuir para a criação de um sistema de desenvolvimento mais sustentável, justo e inclusivo, ao abrigo dos fundos do FSE+ e do Plano de Recuperação e Resiliência. Sendo as competências dos trabalhadores essenciais para o futuro europeu, decidi votar favoravelmente esta resolução.

Elpymis- ja palautumistukivälineen perustaminen (A9-0214/2020 - Eider Gardiazabal Rubial, Siegfried Mureşan, Dragoș Pîslaru) PT

09-02-2021

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o elemento central do plano europeu para a recuperação económica pós pandemia, com 672 mil milhões de euros para apoiar investimentos no contexto dos planos elaborados pelos Estados-membros, que atenuam o impacto da pandemia e reforçam a sustentabilidade e resiliência das economias europeias. A Europa percebeu que não pode cometer os mesmos erros da resposta à crise de 2008 e trocou a receita da austeridade por um plano de investimento sólido que prepara a economia europeia para as transições ecológicas e digitais e para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. É ainda significativo que tenhamos chegado a acordo sobre a emissão de dívida comum, uma clara vitória para o projeto europeu. Por outro lado, a inclusão da condicionalidade sobre o respeito do Estado de direito protege o orçamento europeu e defende os valores fundamentais da democracia, da independência e da justiça na UE. No entanto, é ainda necessária uma reflexão sobre o impacto e potencial revisão das regras fiscais, de forma a que não comprometam a retoma europeia. O contributo deste mecanismo para a recuperação e transição sustentável da economia europeia levou-me a votar favoravelmente este relatório.

Euroopan keskuspankki – vuosikertomus 2020 (A9-0002/2021 - Sven Simon) PT

09-02-2021

O Banco Central Europeu assumiu desde o início da pandemia um papel fundamental na resposta à crise económica provocada pela situação sanitária, minimizando as consequências sociais e económicas da pandemia através de medidas fortes e coordenadas com a resposta fiscal. Agora, a prioridade do BCE deve ser garantir o financiamento da recuperação económica, para que esta seja o mais rápida e justa possível. Neste sentido, o apoio do BCE à economia real tem de ser reforçado, de forma a estimular o investimento e evitar as consequências nefastas de uma recessão desnecessária.
No médio prazo, e sabendo que o BCE tem dificuldades persistentes em atingir as metas de inflação, a revisão estratégica é uma oportunidade para repensar os instrumentos de política monetária, e particularmente para refletir sobre o potencial da adoção de medidas não tradicionais. De igual forma, a ação do BCE tem um papel a desempenhar relativamente aos objetivos estratégicos da União Europeia, como o emprego e a resposta às alterações climáticas. Neste contexto, o relatório destaca também o longo caminho a percorrer em relação à igualdade de género dentro do próprio BCE. Por subscrever a orientação estratégica do BCE presente neste relatório, em que fui relator-sombra, decidi votar favoravelmente.

Uusi kiertotaloutta koskeva toimintasuunnitelma: ks. pöytäkirja (A9-0008/2021 - Jan Huitema) PT

09-02-2021

A nossa economia segue neste momento uma estrutura fundamentalmente linear, em que transformamos os nossos recursos naturais em produtos, que depois facilmente se tornam em resíduos. Naturalmente, este modo de produzir é altamente prejudicial para o meio ambiente e incompatível com os objetivos climáticos que a UE definiu, sendo a transição para uma estrutura económica circular essencial. Neste sentido, devemos assumir como prioridade a redução dos resíduos, fomentando a durabilidade, a capacidade de reparação e o uso de conteúdo reciclado nos produtos do nosso mercado. Os sistemas produtivos empresariais devem ter os incentivos apropriados para que realizem a transição ecológica, particularmente em setores de elevado potencial como os têxteis ou o digital. Por outro lado, este relatório atribui uma especial importância ao papel dos consumidores na economia circular, de forma a salvaguardar os direitos dos consumidores e para que estes possam fazer as suas escolhas de modo informado, nomeadamente no que diz respeito ao tempo de vida ou à facilidade de reparação dos produtos. A implementação de iniciativas que concretizem os princípios da economia circular, com recurso aos fundos do NGEU, será essencial para garantir que a recuperação económica é sustentável, pelo que decidi votar favoravelmente este relatório.

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