Kirjalliset äänestysselitykset Pedro MARQUES

Votei favoravelmente esta Resolução por considerar ser imprescindível para proteger e celebrar a diversidade cultural e linguística na UE.
A União Europeia é a junção de um conjunto de Estados que forjou um projeto de integração económica e política, baseado nos valores da paz, da liberdade, da democracia e da diversidade cultural. Com uma população de cerca de 500 milhões de pessoas, a diversidade linguística e cultural na União Europeia é enorme. É neste contexto que 1,2 milhões de pessoas assinaram esta iniciativa da cidadania europeia em defesa da diversidade cultural e linguística, apelando à elaboração de um quadro comum de normas mínimas da UE para a proteção dos direitos das pessoas pertencentes a minorias.
Defender e proteger as minorias dentro do espaço territorial da UE, perante uma tendência de assimilação e de perda linguística que se traduz num empobrecimento linguístico e cultural dos europeus, é fundamental para a preservação do património cultural e linguístico da nossa União.

A Europa só pode fazer face às importantes transformações da sua economia com políticas de forte cariz social, que fortaleçam a justiça social e assegurem a qualidade de vida e o bem-estar das populações. A transição justa consiste, assim, na resposta inclusiva aos desafios da dupla transição económica, que não menospreza o papel do capital humano e da proteção laboral.
Na União Europeia, enfrentamos ainda os desafios do desemprego provocado pelas crises da década passada, com importantes consequências para o emprego jovem, o acesso à habitação, a desigualdade salarial de género, ou a inclusão de pessoas com deficiência. Este relatório contribui com as iniciativas-chave a desenvolver nestes e outros temas, de forma a implementar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e para as quais a agenda social do Porto 2030 será determinante.
O relatório destaca também os instrumentos financeiros que visam assegurar a transição justa, como o Fundo Social Europeu, a Garantia para a Juventude ou o Fundo de Transição Justa, que permitem o adequado financiamento da luta contra a pobreza e o apoio social na transição europeia.
Dada a importância deste relatório para os direitos sociais na UE, decidi votar favoravelmente este relatório.

O ensino e formação profissional desempenha um papel essencial no mercado de trabalho, particularmente no contexto incerto das transições em curso. O EFP é, assim, vital para o bom funcionamento da economia, mas tem também uma importante função social de garantia da empregabilidade, ao desenvolver as competências profissionais dos cidadãos.
Não há dúvida que a dupla transição ecológica e digital é uma grande oportunidade para a Europa, mas esta apresenta também novos desafios. Neste sentido, o EFP pode mitigar os impactos sociais das mudanças no mercado de trabalho, preservando a empregabilidade dos cidadãos. Por outro lado, o EFP pode assegurar as elevadas competências técnicas em novas tecnologias, necessárias para atingir os nossos objetivos estratégicos.
De forma a contribuir para este esforço, o EFP deve estar bem integrado nos sistemas de educação nacionais, sendo garantia de uma educação de boa qualidade por toda a Europa. O incentivo à cooperação dos empregadores pode, por exemplo através da criação de estágios, tornar este percurso significativamente mais atrativo. Por último, a evolução do EFP pode ser valiosa para a conquista da igualdade de género, devendo os programas atrair também as jovens. Por estas razões, decidi votar favoravelmente esta recomendação.

A ação da União Europeia de apoio às capitais europeias da cultura contribui para a promoção do património cultural da Europa, reconhecendo o seu papel histórico e fortalecendo a oferta cultural das cidades europeias. Estas iniciativas promovem também a cooperação internacional no setor da cultura, melhorando o acesso e a participação pública no meio cultural.
Contudo, a pandemia de Covid-19 veio impossibilitar a flexibilidade em termos de deslocações, organização de eventos, e participação de espetadores que são essenciais a estas ações. Desta forma, e tendo as capitais europeias da cultura 2020 cancelado ou adiado diversos eventos devido a esta situação, o prolongamento para 2021 do ciclo cultural associado a estas iniciativas afigura-se como a melhor solução.
Por sua vez, também as capitais europeias da cultura 2021 vêm muitos dos seus planos mergulhados em incerteza devido à situação epidemiológica, pelo que o adiamento da realização destes eventos para 2022 e 2023 beneficiaria tanto as cidades envolvidas como os cidadãos europeus interessados nesta iniciativa.
O relatório permite este ajuste temporal da ação de apoio às capitais europeias da cultura, adaptando esta iniciativa às circunstâncias extraordinárias que vivemos, pelo que decidi votar favoravelmente.

Em 2019 registou-se uma tendência decrescente no que concerne ao número de ataques terroristas na UE. Porém, recentemente, assistiu-se a novos ataques terroristas na França, Áustria e Alemanha e continuam, em simultâneo, a surgir na Europa novas formas de criminalidade organizada. Neste sentido, a nova Estratégia da UE para a União da Segurança procura responder aos desafios de segurança que enfrentamos dentro e fora de portas. Nesse sentido, visa reforçar a cooperação a nível nacional e internacional, bem como o intercâmbio de informações entre as autoridades competentes dos Estados-Membros. Prevê-se, também, mais reforços em matéria de prevenção e combate da radicalização, que deve combinar políticas de segurança, educação, sociais, culturais e de luta contra a discriminação.
A proteção dos cidadãos e a defesa dos princípios europeus passa inevitavelmente pela implementação de uma política de segurança que reconheça os interesses comuns e atue de forma unida para promover a segurança dos cidadãos no espaço de liberdade, segurança e justiça da União. Por tudo isto, votei a favor.

A crise sanitária causada pela pandemia de Covid-19 demonstrou a importância de garantir o funcionamento do Parlamento Europeu em diferentes tipos de circunstâncias imprevisíveis. Para tal, é necessário que seja possível adotar medidas de cariz temporário que visam dar resposta a circunstâncias excecionais. Assim sendo, este relatório, para além de identificar em que circunstâncias essas medidas devem ser tomadas, confere ao Presidente do Parlamento Europeu e à Conferência dos Presidentes a responsabilidade de adotar e aplicar medidas temporárias, sob um sistema de controlo e responsabilidade política, em diferentes tipos de circunstâncias excecionais. Ressalvo que as medidas adotadas temporariamente devem ser absolutamente necessárias e devem respeitar um limite temporal.
As novas regras apresentadas neste relatório definirão um quadro de certezas para as circunstâncias extraordinárias futuras, a fim de assegurar a funcionalidade do Parlamento em tempos excecionais. Por tudo isto, não podia deixar de votar a favor deste relatório.

No contexto do Pacto Ecológico Europeu, a UE deve, para além de promover a mitigação do aquecimento global, adotar uma estratégia de adaptação às alterações climáticas. Fenómenos como as cheias ou secas extremas, exacerbados pelas alterações do clima, colocam em risco a segurança das comunidades europeias, pelo que a UE não pode deixar de se preparar para os riscos ambientais, económicos e de proteção civil envolvidos.
Temos, portanto, de criar uma Europa resiliente, com a capacidade de resposta rápida adequada aos riscos climáticos do futuro, através da sustentabilidade do desenvolvimento económico, da garantia da justiça climática e social, e do concretizar da transição energética.
Esta resolução não ignora também as desigualdades territoriais que se verificam tanto no combate às alterações climáticas como na adaptação às suas consequências, e considera a importância, da inclusão da sociedade civil para assegurar o sucesso destas iniciativas, assim como as parcerias internacionais na adaptação climática e na resposta aos desastres naturais.
Dado que a estratégia contribui para a minimização das consequências das alterações climáticas na UE, decidi votar favoravelmente esta resolução.

Votei a favor deste importante relatório por se tratar do consentimento do Parlamento Europeu ao Orçamento da União Europeia no valor total de 1085 mil milhões de euros para os próximos sete anos.
Este Parlamento trabalhou arduamente para alcançar um bom acordo para melhor proteger os cidadãos europeus da pandemia da Covid-19. Por via deste esforço, o Parlamento Europeu conseguiu triplicar o envelope para EU4Health, assegurou o equivalente a um ano adicional de financiamento para o Erasmus+, garantiu o reforço do Horizonte Europa e mais mil milhões de euros para o InvestEU.
Para além do reforço destes programas, a UE aumentou a ambição no que se refere ao combate às alterações climáticas, garantindo que pelo menos 30% do total de gastos provenientes do orçamento da União e do Fundo de Recuperação apoiem os objetivos de proteção do clima.
Este é um orçamento projetado para construir uma Europa mais verde, mais digital, mais competitiva e, sem dúvida, mais solidária.

Este acordo entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão define as linhas-guia para a execução do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, garantindo que os programas de investimento se traduzem em ações que reforçam o futuro da Europa e dos europeus.
Na prática, o acordo salvaguarda a disciplina orçamental e a boa gestão financeira, da mesma forma que facilita o processo de elaboração do orçamento e a cooperação entre instituições. Este é também o acordo que define um roteiro para a introdução, ao longo do QFP 2021-2027, dos recursos próprios da União Europeia, na sequência do apelo do Parlamento Europeu.
Assim, o acordo inclui disposições importantes sobre a cobertura dos fundos usados ao abrigo do Next Generation EU pelos novos recursos próprios e os princípios orientadores para cabazes futuros, a plena transparência e monitorização no uso dos fundos (incluindo o acordo sobre o Estado de Direito), e os novos instrumentos de flexibilidade criados para necessidades imprevistas.
Desta forma, o acordo contribui para as conquistas do próximo ciclo de investimento europeu, particularmente nos temas do clima, da igualdade de género e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Por estas razões, decidi votar favoravelmente o relatório.

Tem sido um ano extremamente desafiante para todos nós.
A pandemia de Covid-19 provocou já mais de 1,6 milhões de mortes em todo o mundo e determinou a quase paralisia por longos meses da economia mundial, expondo a população a uma grave crise económica e social. No meio de tantas incertezas, os governos europeus tiveram de chegar a um acordo sobre o orçamento da UE, com a missão mais determinante de aprovar um orçamento forte voltado para o futuro e capaz de responder aos desafios sem precedentes impostos por esta crise pandémica.
O acordo no Conselho Europeu garantiu que temos um plano de recuperação para combater o impacto social desta crise e, ao mesmo tempo, reforçou a ambição da UE para a transição climática. A União Europeia assumiu a responsabilidade de consagrar 30% do seu orçamento à luta contra as alterações climáticas, aumentando a meta da redução de emissões até 2030.
O novo Quadro Financeiro Plurianual entrará em vigor juntamente com o mecanismo de Estado de direito a partir de 1 de janeiro de 2021, implementando, assim, o ambicioso pacote de resposta à crise e de recuperação económica da UE na fase pós-Covid.
Não poderia, portanto, deixar de votar favoravelmente.