Kirjalliset äänestysselitykset Pedro MARQUES

Num dos países mais pobres do mundo árabe, há um conflito armado que persiste desde 2015 e que em 2020 viu os combates tornaram-se ainda mais intensos. A situação humanitária é dramática: graves violações dos direitos humanos, nomeadamente detenções arbitrárias, violência sexual, tortura e outras formas de tratamento cruel, desumano ou degradante.
Todas as partes envolvidas são responsáveis por crimes de guerra e violações graves ao Direito Internacional. A solução para o conflito tem de ser política, não militar e a crise só pode ser resolvida de forma sustentável através de um processo de negociação liderado pelo Iémen. Contudo, falta a pressão internacional para uma solução em que todas as partes envolvidas cheguem a acordo sem mais delongas. O povo do Iémen tem o direito de voltar a viver num país pacífico, baseado nos valores da democracia, liberdade, justiça social e dignidade humana. Por isso, não podia deixar de votar a favor.

Votei a favor desta resolução porque condeno veemente o golpe militar de 1 de fevereiro de 2021, executado pelas Tatmadaw, sob a liderança do general Min Aung Hlaing.
É urgente a libertação de todos aqueles que foram presos ilegalmente e o poder deve ser devolvido às autoridades civis eleitas.
A mensagem política deste Parlamento expressa nesta resolução é clara. Um processo de democratização não é compatível com a repressão militar. A UE deve usar a sua influência para persuadir os militares a abandonar o poder e a respeitar a vontade expressa pelo povo nas recentes eleições democráticas.
Esta resolução insta a comunidade internacional a não reconhecer a liderança militar de Mianmar, ao mesmo tempo, que faz um apelo à urgente necessidade de retomar a transição democrática no país. Por último, mas não menos importante, devemos pressionar Mianmar a respeitar os direitos dos Rohingyas para que possam conviver em paz com a restante população do país, construindo, assim, um país com fortes ambições democráticas para um futuro mais justo.

A adoção da Declaração de Beijing em 1995 foi um marco inquestionável para a causa da igualdade de género. Desde a sua adoção, registaram-se alguns progressos louváveis quanto ao papel da mulher na sociedade. Todavia, os progressos têm sido morosos. Atualmente, nenhum país da Europa atingiu os objetivos da Declaração de Beijing. Portanto, é urgente avançar com medidas necessárias para fomentar a igualdade de género na sociedade. É também, por isso, que é importante eliminar todas as formas de desigualdades de género, nomeadamente as disparidades salariais entre homens e mulheres, a falta de acesso à proteção social e os riscos de pobreza são mais acrescidos para as mulheres do que para os homens. É muito preocupante constatar que se tem verificado um retrocesso em alguns Estados-Membros em matéria de direitos das mulheres. Não podemos permitir que isso aconteça. A UE tem, por isso, de estar à altura da sua responsabilidade, colocando as mulheres no topo da agenda de recuperação pós-pandemia, a fim de travar a regressão dos avanços alcançados. Devemos fazer muito mais, em termos de legislação e de políticas públicas, em prol da igualdade de género não só por motivações éticas, mas também económica e social. Votei a favor.

As consequências económicas da crise sanitária exigem iniciativas que apoiem a economia real e as PME’s no acesso ao financiamento, e não medidas de desregulação dos mercados financeiros que comprometem a proteção dos investidores e a estabilidade financeira. A UE deve concentrar-se na resposta aos desafios da pandemia, sendo inaceitável que queiram usar a atual conjuntura como pretexto para fazer avançar uma agenda de desregulação que só nos levará a repetir erros do passado. As iniciativas propostas sem as necessárias avaliações de risco políticas e técnicas, como a suspensão da necessidade de divulgação dos relatórios sobre a qualidade de execução, não levam a melhores condições de financiamento da economia real como resposta à crise pandémica, mas sim a um maior grau de risco nos mercados financeiros. Por outro lado, este relatório introduz medidas que facilitam as vendas enganosas e atentam contra a proteção de investidores. Esta proposta para o MiFID foi um mau exemplo de negociação parlamentar que pretende levar-nos de volta ao paradigma financeiro pré-2008, cujas consequências conhecemos já. A proteção dos investidores e a transparência financeira não são negociáveis, e, portanto, considero estas medidas perigosas. Por estas razões, decidi votar contra este relatório.

A regulação europeia tem um papel a cumprir na recuperação económica, podendo incentivar o investimento privado na economia e assim garantir a criação de postos de trabalho de qualidade e uma recuperação sustentável e inclusiva. Neste sentido, a iniciativa da criação do prospectus EU Recovery contribui para estes objetivos ao melhorar o acesso ao financiamento, particularmente para as PMEs, e estimulando o investimento na economia real.
O novo regime temporário de prospectus é mais simples e curto, mas não deixa de assegurar a proteção dos investidores que tanto prezamos na UE. As empresas têm menos custos e, portanto, um melhor acesso à angariação de capitais, o que alimentará a recuperação económica. Por outro lado, este prospectus garante um elevado nível de proteção dos investidores através de requisitos mínimos de informação, por exemplo relativamente à utilização dada aos fundos angariados ou ao impacto da pandemia no negócio.
De qualquer forma, assegurámos também que estas alterações são estritamente temporárias e destinadas a combater os efeitos nefastos da pandemia, não comprometendo as nossas prioridades da prudência e dos altos-padrões na regulação.
Por contribuir de forma equilibrada para o melhor financiamento da economia na recuperação, decidi votar favoravelmente este relatório.

Este relatório sobre a implementação do Acordo de Associação entre a UE e a Ucrânia sublinha a importância da Ucrânia como parceiro geoestratégico e político da UE.
Reconhece ainda todos os progressos e esforços deste país em implementar reformas importantes ligados ao Acordo de Associação, em particular a necessidade de completar várias reformas já iniciadas nas áreas do Estado de direito, direitos fundamentais e da luta contra a corrupção. No entanto, há ainda muito a ser feito.
Para qualquer Estado que pretenda a aproximação com a UE, é indispensável o respeito pelos valores democráticos, Estado de direito e direitos fundamentais. Pelo que é, naturalmente, relevante que a Ucrânia continue a implementar reformas no sistema judicial e medidas anticorrupção, a fim de melhorar o nível de vida de todos os ucranianos. Para a UE, é importante que a Ucrânia mantenha o Acordo de Associação no topo da sua agenda política em prol de uma parceria mais estreita, pelo que votei de forma favorável.

A EU enfrenta hoje um conjunto de desafios estruturais que exigem soluções integradas e estratégicas. Assim, a resposta europeia às alterações climáticas, à digitalização e globalização, e até à pandemia COVID-19 não pode ignorar o desenvolvimento das competências e qualificações dos trabalhadores europeus, no sentido de construir uma sociedade mais resiliente. A Agenda Europeia de Competências presta um contributo importante na resposta a estes desafios. A prioridade das competências digitais é absolutamente clara, com uma importância fundamental para a competitividade da UE, mas também para a inclusão social. Da mesma forma, a aprendizagem ao longo da vida e a acessibilidade dos processos de qualificação e requalificação garantem a justiça na recuperação económica e na transição dupla.
O Pilar Europeu dos Direitos Sociais define o direito à educação de qualidade e inclusiva, e à formação ao longo da vida, reconhecendo a importância de investir nas pessoas. Neste sentido, a Agenda Europeia tem a virtude de contribuir para a criação de um sistema de desenvolvimento mais sustentável, justo e inclusivo, ao abrigo dos fundos do FSE+ e do Plano de Recuperação e Resiliência. Sendo as competências dos trabalhadores essenciais para o futuro europeu, decidi votar favoravelmente esta resolução.

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o elemento central do plano europeu para a recuperação económica pós pandemia, com 672 mil milhões de euros para apoiar investimentos no contexto dos planos elaborados pelos Estados-membros, que atenuam o impacto da pandemia e reforçam a sustentabilidade e resiliência das economias europeias. A Europa percebeu que não pode cometer os mesmos erros da resposta à crise de 2008 e trocou a receita da austeridade por um plano de investimento sólido que prepara a economia europeia para as transições ecológicas e digitais e para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. É ainda significativo que tenhamos chegado a acordo sobre a emissão de dívida comum, uma clara vitória para o projeto europeu. Por outro lado, a inclusão da condicionalidade sobre o respeito do Estado de direito protege o orçamento europeu e defende os valores fundamentais da democracia, da independência e da justiça na UE. No entanto, é ainda necessária uma reflexão sobre o impacto e potencial revisão das regras fiscais, de forma a que não comprometam a retoma europeia. O contributo deste mecanismo para a recuperação e transição sustentável da economia europeia levou-me a votar favoravelmente este relatório.

O Banco Central Europeu assumiu desde o início da pandemia um papel fundamental na resposta à crise económica provocada pela situação sanitária, minimizando as consequências sociais e económicas da pandemia através de medidas fortes e coordenadas com a resposta fiscal. Agora, a prioridade do BCE deve ser garantir o financiamento da recuperação económica, para que esta seja o mais rápida e justa possível. Neste sentido, o apoio do BCE à economia real tem de ser reforçado, de forma a estimular o investimento e evitar as consequências nefastas de uma recessão desnecessária.
No médio prazo, e sabendo que o BCE tem dificuldades persistentes em atingir as metas de inflação, a revisão estratégica é uma oportunidade para repensar os instrumentos de política monetária, e particularmente para refletir sobre o potencial da adoção de medidas não tradicionais. De igual forma, a ação do BCE tem um papel a desempenhar relativamente aos objetivos estratégicos da União Europeia, como o emprego e a resposta às alterações climáticas. Neste contexto, o relatório destaca também o longo caminho a percorrer em relação à igualdade de género dentro do próprio BCE. Por subscrever a orientação estratégica do BCE presente neste relatório, em que fui relator-sombra, decidi votar favoravelmente.

A nossa economia segue neste momento uma estrutura fundamentalmente linear, em que transformamos os nossos recursos naturais em produtos, que depois facilmente se tornam em resíduos. Naturalmente, este modo de produzir é altamente prejudicial para o meio ambiente e incompatível com os objetivos climáticos que a UE definiu, sendo a transição para uma estrutura económica circular essencial. Neste sentido, devemos assumir como prioridade a redução dos resíduos, fomentando a durabilidade, a capacidade de reparação e o uso de conteúdo reciclado nos produtos do nosso mercado. Os sistemas produtivos empresariais devem ter os incentivos apropriados para que realizem a transição ecológica, particularmente em setores de elevado potencial como os têxteis ou o digital. Por outro lado, este relatório atribui uma especial importância ao papel dos consumidores na economia circular, de forma a salvaguardar os direitos dos consumidores e para que estes possam fazer as suas escolhas de modo informado, nomeadamente no que diz respeito ao tempo de vida ou à facilidade de reparação dos produtos. A implementação de iniciativas que concretizem os princípios da economia circular, com recurso aos fundos do NGEU, será essencial para garantir que a recuperação económica é sustentável, pelo que decidi votar favoravelmente este relatório.