Etusivu Margarida MARQUES

Votei a favor desta Resolução e contra o enorme retrocesso em matéria de proteção de direitos humanos fundamentais que representa a recente decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos de revogar o acórdão que que garantiu em 1973 o direito constitucional federal ao aborto legal. O Supremo Tribunal dos Estados Unidos criou um precedente no processo histórico Roe/Wade (1973), posteriormente afirmado nos acórdãos Planned Parenthood/Casey (1992) e Whole Woman’s Health/Hellerstedt (2016), garantindo o direito constitucional ao aborto legal nos EUA antes da viabilidade do feto. Entretanto, o Supremo Tribunal revogou em 24.06.2022, por cinco votos a favor e quatro votos contra, o acórdão Roe/Wade, pondo assim termo ao direito constitucional federal ao aborto, o que permitiu já a oito estados federados proibir o aborto em qualquer momento durante a gravidez e abre a possibilidade de uma proibição total do aborto. A UE não pode deixar de condenar veementemente este recuo relativamente aos direitos fundamentais das mulheres e à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos nos EUA uma vez que os direitos sexuais e reprodutivos são direitos humanos fundamentais que devem ser protegidos e reforçados e que não podem, de forma alguma, ser enfraquecidos ou retirados.

Voto favorável. A classificação do gás natural e da energia nuclear como “energias verdes”, mesmo com a classificação de energias de transição, cria um precedente perigoso e um retrocesso na ambição da UE de ser líder em matéria de energias limpas, descarbonização e metas do pacote Objetivo 55. Os custos imediatos da redução da dependência energética da Rússia não devem ser razão para distorcer o conceito e a aposta nas energias verdes. Estas energias limpas são a melhor garantia de longo prazo para uma UE sustentável a nível energético e climático e independente da Rússia.