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Lídia PEREIRA

Euroopan kansanpuolueen ryhmä (kristillisdemokraatit)

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Viimeaikainen toiminta

Venäjän Ukrainaan kohdistama hyökkäys: Ukrainan myöntämiä kuljettajan asiakirjoja koskevat väliaikaiset toimenpiteet (C9-0201/2022) PT

07-07-2022
Kirjalliset äänestysselitykset

. – Estamos perante outro procedimento urgente decorrente da invasão russa à Ucrânia. Considerando que a maioria dos Estados-Membros concede a validade provisória dos documentos de condução ucranianos apenas por seis meses, com base na Convenção de Viena sobre Trânsito Rodoviário, e que os refugiados ucranianos começaram a chegar aos Estados-Membros de acolhimento a partir do final de fevereiro de 2022, a licença de condução de muitos deles perderá a validade já no final de agosto. Assim, a Comissão Europeia propôs resolver esta situação alinhando a validade das licenças de condução dos refugiados com a duração do estatuto de proteção temporária do titular da licença. Fomos capazes de introduzir ainda no documento salvaguardas contra fraudes e definir os requisitos mínimos de formação para motoristas profissionais de camiões e autocarros. Pela urgência em evitar-se esta lacuna para com os ucranianos a partir do final de agosto, data partir da qual vários refugiados ficariam sem documentos de condução válidos, votei a favor deste documento.

Unionin rajoittavien toimenpiteiden rikkomisen lisääminen SEUT-sopimuksen 83 artiklan 1 kohdassa tarkoitettuihin rikollisuuden aloihin (C9-0219/2022 - Juan Fernando López Aguilar) (äänestys) PT

07-07-2022
Kirjalliset äänestysselitykset

. – A identificação da violação de medidas restritivas da União enquanto crimes nos termos do artigo 83.º, n.º1, do TFUE visa garantir a implementação efectiva da política da União em matéria de medidas restritivas, incluindo as aplicadas à Rússia no contexto da sua guerra de agressão contra a Ucrânia. Permitirá igualmente a adopção de legislação secundária subsequente que estabeleça regras mínimas relativas à identificação e às penas para a violação de medidas restritivas da União.

Poikkeuksellinen makrotaloudellinen rahoitusapu Ukrainalle (C9-0221/2022) PT

07-07-2022
Kirjalliset äänestysselitykset

. – A situação económica da Ucrânia deteriorou-se drasticamente na sequência da guerra de agressão da Rússia.
De acordo com dados enumerados pela proposta da Comissão, estima-se (não oficialmente) que o PIB da Ucrânia tenha diminuído entre 35 a 40 % entre março e abril em relação aos mesmos meses do ano anterior e que a inflação tenha aumentado para 18,0 % em maio, em relação ao período homólogo do ano anterior.
Esta guerra desencadeou ainda importantes necessidades de financiamento para o orçamento ucraniano, que se traduzem num défice substancial de financiamento externo.
Estamos por isso totalmente de acordo com esta assistência macrofinanceira suplementar à Ucrânia, que assume a forma de empréstimo de longo prazo, com caráter de urgência, no valor de mil milhões de euros, sendo que, desde o início deste ano, o apoio macrofinanceiro total da UE à Ucrânia eleva-se agora a 2,2 mil milhões de euros.
Esta assistência financeira complementa outros apoios nos domínios da ajuda humanitária, politicas de desenvolvimento, sector aduaneiro e da defesa, vindo no seguimento do Acordo de Associação UE-Ucrânia, que entrou em vigor em setembro de 2017.
Os 92,5% de votos favoráveis a esta proposta, expressam bem o apoio dos europeus à causa ucraniana.

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