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João PIMENTA LOPES João PIMENTA LOPES
João PIMENTA LOPES

Le groupe de la gauche au Parlement européen - GUE/NGL

Membre

Portugal - Partido Comunista Português (Portugal)

Date de naissance : , Campo Grande

Accueil João PIMENTA LOPES

Membre

TRAN
Commission des transports et du tourisme
PECH
Commission de la pêche
DPAL
Délégation pour les relations avec la Palestine
DACP
Délégation à l'Assemblée parlementaire paritaire ACP-UE

Membre suppléant

ENVI
Commission de l'environnement, de la santé publique et de la sécurité alimentaire
AFCO
Commission des affaires constitutionnelles
BECA
Commission spéciale sur la lutte contre le cancer
DCAS
Délégation aux commissions de coopération parlementaire UE-Kazakhstan, UE-Kirghizstan, UE-Ouzbékistan et UE-Tadjikistan, et pour les relations avec le Turkménistan et la Mongolie

Dernières activités

OPINION on the sustainable and smart mobility strategy EN

12-10-2021 ENVI_AD(2021)692686 PE692.686v02-00 ENVI
Avis - en tant que rapporteur
João PIMENTA LOPES

Union bancaire – rapport annuel 2020 (A9-0256/2021 - Danuta Maria Hübner) PT

07-10-2021
Explications de vote écrites

. – A União Bancária é mais um projeto de integração que visa, por um lado, debilitar ainda mais o poder de decisão, soberano e democrático, dos Estados relativamente ao seu sistema económico e, em última instância, ao seu desenvolvimento. E, por outro lado, visa a concentração do setor bancário e financeiro, com o objetivo de perpetuar o poder dos países da UE com maior hegemonia económica e política. Ao contrário do que a propaganda afirmou, a União Bancária não resolveu o problema das «instituições demasiado grandes para falir», pelo contrário: agudizou-o. Em Portugal, o setor bancário está longe de servir os interesses e as necessidades de desenvolvimento do nosso país. Os processos de fusão e aquisição e o crescente controlo do setor por parte de capital estrangeiro, o encerramento de centenas de balcões, os milhares de trabalhadores despedidos e a deterioração da qualidade do serviço junto das populações e das MPME ou a gestão danosa do processo de resolução do BES que culminou com a venda do Novo Banco à Lone Star têm contado, direta ou indiretamente, com o apoio das instituições europeias e da legislação que delas emana e têm comprometido seriamente a capacidade de dar resposta ao progresso que o nosso país tanto carece. A solução para o setor bancário português, para o financiamento da economia real, para as necessidades de desenvolvimento de Portugal não passa pela União Bancária. Passa sim pela recuperação para o Estado português do controlo público deste setor estratégico da economia e por uma gestão que assente no interesse público e nacional.

Réforme de la politique de l’Union en matière de pratiques fiscales dommageables (y compris la réforme du groupe «Code de conduite») (A9-0245/2021 - Aurore Lalucq) PT

07-10-2021
Explications de vote écrites

. – Os regimes de tributação têm um papel fundamental na distribuição da riqueza, na promoção do desenvolvimento e da justiça social, na capacitação financeira do Estado para o seu funcionamento. Com o impulso da UE, as últimas décadas foram marcadas pela criação de regimes fiscais particularmente favoráveis às multinacionais e ao património de elevado valor, ao mesmo tempo que se agravou a tributação sobre os rendimentos mais baixos e sobre o consumo. Se é verdade que nuns países a situação é mais gritante do que noutros, a chamada concorrência fiscal, aliada à livre circulação de capitais – que a UE promove – e à conivência com os paraísos fiscais e com a fragmentação da cadeia de valor com vista à obtenção de vantagens fiscais, criaram as condições para aprofundar um fenómeno que ganhou dimensões gigantescas e que os diferentes escândalos fiscais vão colocando a nu, expondo alguns dos seus principais beneficiários e o conluio do poder político com o grande capital. O atual Código de Conduta, em mais de 20 anos, não resolveu o problema das chamadas práticas fiscais prejudiciais. A proposta que aqui votamos, não obstante a inclusão dos regimes de tributação individuais e de aspetos que em 97/98 não eram tão relevantes, tampouco será plenamente eficaz na erradicação deste flagelo. Não se responde a este grave problema, como pretendem aqueles que nos trouxeram a este caminho, com a chamada “harmonização fiscal”, retirando soberania aos Estados e moldando um quadro fiscal favorável aos interesses das multinacionais. As propostas que têm emanado da UE têm a marca da permeabilidade aos interesses dos grandes grupos económicos. Anunciando mundos e fundos, pouco se altera e muito fica na mesma. No respeito pela soberania de cada país, a erradicação da evasão e elisão fiscais pressupõe, entre outros aspetos: • a existência de regimes tributários social e economicamente justos e progressivos apoiados em autoridades tributárias providas de meios; • a efetivação do princípio de que os lucros são tributados onde são criados; • o controlo da circulação de capitais; • o controlo público da banca comercial; • a erradicação dos paraísos fiscais e, até lá, a proibição de transferências financeiras para essas jurisdições; • a cooperação administrativa e intergovernamental no plano da UE e mundial; • a criação de um organismo sob a égide da ONU que permita que países mais e menos desenvolvidos estejam à mesa das negociações de igual para igual.

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