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Maria-Manuel LEITÃO-MARQUES Maria-Manuel LEITÃO-MARQUES
Maria-Manuel LEITÃO-MARQUES

Groupe de l'Alliance Progressiste des Socialistes et Démocrates au Parlement européen

Membre

Portugal - Partido Socialista (Portugal)

Date de naissance : , Moçambique

Accueil Maria-Manuel LEITÃO-MARQUES

Vice-présidente

IMCO
Commission du marché intérieur et de la protection des consommateurs

Membre

DACP
Délégation à l'Assemblée parlementaire paritaire ACP-UE
DLAT
Délégation à l'Assemblée parlementaire euro-latino-américaine

Membre suppléante

ITRE
Commission de l'industrie, de la recherche et de l'énergie
FEMM
Commission des droits des femmes et de l'égalité des genres
AIDA
Commission spéciale sur l’intelligence artificielle à l’ère du numérique
D-MX
Délégation à la commission parlementaire mixte UE-Mexique

Dernières activités

L'égalité des genres dans la politique étrangère et de sécurité de l’Union (A9-0145/2020 - Ernest Urtasun) PT

23-10-2020
Explications de vote écrites

Este Relatório chama atenção dos Estados-Membros e da Comissão Europeia para a importância de incluírem uma perspetiva de género nas suas políticas externas. Isso implica, entre muitos outros aspetos referidos no Relatório, recolher dados que permitam medir o impacto das ações desenvolvidas e apoiadas pela UE, apoiar projetos liderados por mulheres, e assegurar um papel equitativo na tomada de decisões para as mulheres e as pessoas provenientes de diferentes meios. Chama-se ainda a atenção para a forma como crise do COVID tornou esta questão mais premente. Por estes motivos votei-o favoravelmente.

Législation sur les services numériques: améliorer le fonctionnement du marché unique (A9-0181/2020 - Alex Agius Saliba) PT

20-10-2020
Explications de vote écrites

As regras da UE aplicáveis aos serviços digitais e às plataformas online não mudavam desde 2000, apesar da importância que os serviços digitais têm hoje nas nossas vidas e na economia. Com o Digital Services Act, pretende-se encontrar a melhor forma de atualizar a legislação para estas áreas, de modo a proteger os direitos fundamentais dos cidadãos e os direitos dos consumidores sem prejudicar a inovação. Por exemplo, o princípio “ilegal offline, ilegal online” também foi acolhido, bem como o princípio “conheça o seu cliente”, dando assim garantias aos consumidores que utilizarem serviços digitais que estão protegidos quando fizerem as suas compras online. As maiores plataformas, sobretudo as que funcionam como gatekeepers, deverão ser também controladas ex ante de modo a permitir que continue a haver concorrência dentro do mercado único.
Por estes motivos, votei favoravelmente este relatório.

Législation sur les services numériques: adaptation des règles de droit commercial et civil pour les entités commerciales exerçant des activités en ligne (A9-0177/2020 - Tiemo Wölken) PT

20-10-2020
Explications de vote écrites

Este relatório pede que se mantenha a responsabilidade limitada das plataformas relativamente aos conteúdos por elas alojado e clarifica as exigências relativas ao conteúdo ilegal (que deve ser removido) e ao conteúdo legal, mas “harmful”, o qual, quando notificado pelos internautas, deve merecer uma resposta transparente por parte das plataformas. Outro ponto importante abordado neste relatório prende-se com o pedido à Comissão para que explore opções que promovam mais transparência, limitem a publicidade dirigida, e aumentem as opções de curadoria dos utilizadores. Por estas razões, votei favoravelmente este relatório.

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