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Maria-Manuel LEITÃO-MARQUES Maria-Manuel LEITÃO-MARQUES
Maria-Manuel LEITÃO-MARQUES

Groupe de l'Alliance Progressiste des Socialistes et Démocrates au Parlement européen

Membre

Portugal - Partido Socialista (Portugal)

Date de naissance : , Moçambique

Explications de vote écrites Maria-Manuel LEITÃO-MARQUES

Les députés peuvent expliquer par écrit leur vote en plénière. Article 194 du règlement intérieur.

Programme d'action de l'Union dans le domaine de la santé pour la période 2021-2027 (programme «UE pour la santé») (A9-0196/2020 - Cristian-Silviu Buşoi) PT

13-11-2020

O EU4Health é um programa destinado a proteger a saúde dos cidadãos europeus, especialmente, durante a maior pandemia do século XXI.
Este programa europeu procura dar respostas aos principais desafios dos sistemas de saúde na UE, designadamente, melhorar a cooperação entre os Estados-Membros, aumentar a disponibilidade de medicamentos, tornar os sistemas nacionais de saúde mais resilientes, e promover o acesso universal aos cuidados de saúde.
O EU4Health representa, acima de tudo, um investimento crucial na saúde dos cidadãos europeus, razão pela qual o votei favoravelmente.

Plan d’investissement pour une Europe durable - comment financer le pacte vert (A9-0198/2020 -Siegfried Mureşan, Paul Tang) PT

13-11-2020

O Pacto Ecológico contribui não só para a execução dos objetivos climáticos da UE, mas também para a construção de uma economia mais resiliente e de uma Europa mais coesa.
Este plano de investimento respeita os objetivos do Pacto Ecológico, contribuindo para o combate às alterações climáticas, a diminuição da poluição e a melhoria da eficiência energética. Por estas razões, votei-o favoravelmente.

Établissement du programme InvestEU (A9-203/2020 - José Manuel Fernandes, Irene Tinagli) PT

13-11-2020

O programa InvestEU deve ser um instrumento importante para impulsionar a recuperação da economia da União, na sequência da crise causada pela pandemia COVID-19. Nesse sentido, deverá continuar a facilitar o acesso ao financiamento das PME, das associações e empresas dos setores cultural e criativo, especialmente, dadas as circunstâncias atuais de confinamento e de restrições à liberdade de circulação.
Saliento também que, o programa InvestEU não descura o desafio da transição ambiental e contribuirá com pelo menos 30% do seu envelope financeiro global para os objetivos climáticos.
Precisamos de uma União coesa, que seja capaz de apoiar as empresas, o emprego e as famílias. Por isso, votei a favor.

L'incidence des mesures relatives à la COVID-19 sur la démocratie, les droits fondamentaux et l'état de droit (B9-0343/2020) PT

13-11-2020

Votei a favor desta resolução porque visa preservar o Estado de direito na UE em tempos de pandemia.
Com o intuito de procurar uma solução para a crise sanitária em que vivemos, alguns Estados-Membros implementaram medidas restritivas e de emergência que suscitaram preocupações quanto ao seu impacto na democracia, no Estado de direito e nos direitos fundamentais. Por esse motivo, o Parlamento entende que a Comissão Europeia deve aumentar os seus esforços para salvaguardar os direitos fundamentais durante esta crise e assegurar o pleno respeito pelos princípios democráticos sempre que os governos decretem medidas restritivas.

Budget général de l’Union européenne pour l’exercice 2021 - toutes sections (A9-0206/2020 - Pierre Larrouturou, Olivier Chastel) PT

12-11-2020

O orçamento da UE de 2021 representa um plano ambicioso de 182 biliões de euros para concretizar a transição climática e digital, e reconstruir a economia de forma resiliente. Destaco, como orçamento inaugural do QFP 2021-27, que este vem reforçar substancialmente programas como o Horizon Europe, Erasmus+ ou o EU4Health, contribuindo para a atividade de investigadores, jovens e trabalhadores da área da saúde na UE, entre outros.
Saliento ainda que, o orçamento da UE inclui também importantes mecanismos de flexibilidade, mecanismos de condicionalidade do Estado de Direito, e sistemas integrados de informação e monitorização que salvaguardam o bom uso dos fundos angariados, prevenindo irregularidades na sua gestão e maximizando o seu impacto.
Por último, o acordo sobre os recursos próprios e a cronologia da sua implementação será essencial para ultrapassar esta crise e garantir o futuro do orçamento, bem como para garantir os incentivos certos para a sustentabilidade e a taxação justa dos serviços digitais e transações financeiras.
Por estes motivos, votei favoravelmente este relatório.

Accord de partenariat UE/Seychelles dans le domaine de la pêche durable et protocole de mise en œuvre (2020-2026) (résolution) (A9-0184/2020 - Caroline Roose) PT

12-11-2020

As Seicheles tem feito importantes desenvolvimentos na proteção do mar naquela área do Oceano Índico. A resolução votada identifica vários pontos que necessitam ser tidos em conta no atual acordo e devem servir como apoio e auxílio à melhoria da sua aplicação.
Votei este acordo favoravelmente por considerar que o resultado final é equilibrado, contribuindo de forma positiva para a aplicação do atual acordo, assim como para preparar a sua futura renovação.

Objection formulée conformément à l’article 112: maïs génétiquement modifié MON 87427 × MON 89034 × MIR162 × NK603 ou maïs génétiquement modifié combinant deux ou trois des événements uniques MON 87427, MON 89034, MIR162 et NK603 (B9-0346/2020) PT

11-11-2020

Considero ainda que as decisões de autorização relativas a organismos geneticamente modificados sem uma maioria qualificada favorável dos Estados-Membros, como foi o deste caso, não devem ser a norma de decisão. O principio da precaução é um pilar fundamental na garantia de um nível elevado de proteção da saúde humana e animal e do meio ambiente, e deve ser aplicado. Saliento que parecem subsistir dúvidas relacionadas, nomeadamente, com a ausência de análises sobre os resíduos de glifosato ou os metabolitos de glifosato no milho geneticamente modificado combinado em questão, com a ausência de testes sobre os possíveis efeitos sinérgicos ou antagónicos das proteínas inseticidas e dos resíduos de herbicidas e com o facto de, devido à falta de informação, não ser possível avaliar plenamente a segurança do milho GM combinado.
Por esses motivos, votei a favor da objeção.

Objection formulée conformément à l’article 112: soja génétiquement modifié SYHT0H2 (SYN-ØØØH2-5) (B9-0349/2020) PT

11-11-2020

Considero ainda que as decisões de autorização relativas a organismos geneticamente modificados sem uma maioria qualificada favorável dos Estados-Membros, como foi o deste caso, não devem ser a norma de decisão. O principio da precaução é um pilar fundamental na garantia de um nível elevado de proteção da saúde humana e animal e do meio ambiente, e deve ser aplicado. Subsistem dúvidas quanto à soja geneticamente modificada em questão, nomeadamente, relacionadas com a inexistência de uma análise dos resíduos de herbicidas e dos potenciais riscos para a saúde dos consumidores, insuficiente informação toxicológica, e por conseguinte, não realização de uma avaliação do potencial risco associado ao consumo de alimentos produzidos e ainda ausência das informações necessárias para concluir a avaliação da saúde ambiental.
Por esses motivos, votei a favor da objeção.

Objection formulée conformément à l’article 112: maïs génétiquement modifié MON 87427 × MON 87460 × MON 89034 × MIR162 × NK603 et maïs génétiquement modifié combinant deux, trois ou quatre des événements uniques MON 87427, MON 87460, MON 89034, MIR162 et NK603 (B9-0347/2020) PT

11-11-2020

Considero ainda que as decisões de autorização relativas a organismos geneticamente modificados sem uma maioria qualificada favorável dos Estados-Membros, como foi o deste caso, não devem ser a norma de decisão. O principio da precaução é um pilar fundamental na garantia de um nível elevado de proteção da saúde humana e animal e do meio ambiente, e deve ser aplicado.
Saliento que esta autorização abrange, nomeadamente, a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de 25 subcombinações dos eventos de transformação únicos que constituem o milho geneticamente modificado combinado. Parecem subsistir dúvidas no que diz respeito às subcombinações, nomeadamente relacionadas com a não consideração das potenciais interações com condições ambientais, a questões relacionadas com a segurança e a eventual toxicidade, à presença de resíduos de herbicidas e metabolitos e ainda à utilização de genes resistência aos agentes antimicrobianos. Saliento ainda que, não foram facultados dados experimentais relativamente às 14 subcombinações atualmente não autorizadas.
Por estes motivos, votei a favor desta objeção.

Accord de partenariat UE/Sénégal dans le domaine de la pêche: mise en œuvre de l'accord. Protocole (A9-0180/2020 - Izaskun Bilbao Barandica) PT

11-11-2020

Os acordos de pesca sustentável com países terceiros são importantes para a frota comunitária ter acesso a recursos em áreas do mundo em que os mesmos estão disponíveis e podem ser explorados de forma sustentável, uma vez que o mar europeu não consegue fornecer todos os recursos pesqueiros necessários para a demanda de produtos da pesca dos europeus.
A avaliação da implementação de acordos anteriores, mostra que tem havido benefícios tanto para o Senegal como para a União Europeia, por esse motivo votei a favor da sua renovação.

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