Margarida MARQUES
Margarida MARQUES

Groupe de l'Alliance Progressiste des Socialistes et Démocrates au Parlement européen

Membre

Portugal - Partido Socialista (Portugal)

Date de naissance : , Bombarral

Accueil Margarida MARQUES

Vice-présidente

BUDG
Commission des budgets

Membre

INTA
Commission du commerce international
D-CN
Délégation pour les relations avec la République populaire de Chine
DMED
Délégation à l'Assemblée parlementaire de l'Union pour la Méditerranée

Membre suppléante

ECON
Commission des affaires économiques et monétaires
DMAG
Délégation pour les relations avec les pays du Maghreb et l’Union du Maghreb arabe, y compris les commissions parlementaires mixtes UE-Maroc, UE-Tunisie et UE-Algérie

Dernières activités

État prévisionnel des dépenses et des recettes pour l'exercice 2025 - Section I - Parlement européen (A9-0180/2024 - Anna-Michelle Asimakopoulou) PT

25-04-2024
Explications de vote écrites

Voto favorável.
O relatório aprova o acordo alcançado na reunião de conciliação, realizada em 9 de abril de 2024, sobre as necessidades estimadas de receitas e despesas do Parlamento para o ano de 2025. A elaboração e os valores das estimativas são afetados por vários fatores importantes: as margens negativas na rubrica 7 do orçamento da UE; o aumento das despesas relacionadas com salários, devido à indexação legal; a integração de 15 membros adicionais a partir de 1 de julho de 2024; e o ano pós—eleitoral; o último implicando o regresso aos custos normais de funcionamento do Parlamento.
O objetivo do relatório é alimentar o trabalho da Comissão Europeia no seu projeto de orçamento para todas as instituições, a ser publicado no início do verão. O relatório apresenta ainda a fundamentação subjacente às principais tendências destes valores e solicita que se retome a possibilidade de os assistentes parlamentares, em certas circunstâncias justificadas, acompanharem os deputados ao Parlamento Europeu em delegações e missões oficiais do Parlamento.
Solicita ainda que se inicie a revisão do Regimento, para que se permita aos deputados exercer o seu direito de voto à distância, durante a licença de maternidade ou paternidade, durante uma doença de longa duração ou em casos de força maior.

Projet de budget rectificatif nº 1/2024: modification du budget 2024 requise à la suite de la révision du CFP (A9-0174/2024 - Siegfried Mureşan) PT

25-04-2024
Explications de vote écrites

Voto favorável. Era importante adotar rapidamente este orçamento retificativo 1/2024, uma vez que nos permite prestar a ajuda necessária à Ucrânia, com 4,8 mil milhões de euros em subvenções, ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia recentemente acordado, que fez parte da revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual 2021/2027.

Projet de budget rectificatif nº 3/2024: renforcement du Parquet européen à la suite de l'adhésion de la Pologne et de la participation attendue de la Suède (A9-0179/2024 - Siegfried Mureşan) PT

25-04-2024
Explications de vote écrites

Voto favorável.
A Comissão Europeia propôs o projeto de orçamento retificativo 3/2024 para reforçar a Procuradoria Europeia (EPPO), na sequência da adesão da Polónia e da participação prevista da Suécia, o que aumenta as necessidades orçamentais da Procuradoria Europeia. A Procuradoria Europeia, criada em 2017 com 22 Estados—Membros participantes, verá um aumento na carga de trabalho, devido à adesão da Polónia e, muito provavelmente, da Suécia.
Para resolver esta questão, propõe—se a atribuição de vinte lugares no quadro de pessoal para procuradores europeus e funções de apoio. O orçamento da Procuradoria Europeia será aumentado em 3,6 milhões de EUR para cobrir os salários do pessoal e as despesas operacionais até ao final de 2024.
A Procuradoria Europeia demonstrou repetidamente como os recursos que lhe são fornecidos geram resultados e retornos positivos para a União e os seus cidadãos. A expansão do mandato da Procuradoria Europeia implicará novas tarefas e responsabilidades, pelo que deverá também ser dotada de recursos adicionais.

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