Lídia PEREIRA Lídia PEREIRA
Lídia PEREIRA

Groupe du Parti populaire européen (Démocrates-Chrétiens)

Membre

Portugal - Partido Social Democrata (Portugal)

Date de naissance : , Se Nova

Accueil Lídia PEREIRA

Membre

ECON
Commission des affaires économiques et monétaires
FISC
Sous-commission des affaires fiscales
D-CN
Délégation pour les relations avec la République populaire de Chine

Membre suppléante

ENVI
Commission de l'environnement, de la santé publique et de la sécurité alimentaire
D-US
Délégation pour les relations avec les États-Unis

Dernières activités

Assistance macrofinancière à l'Ukraine (C9-0303/2022) PT

15-09-2022
Explications de vote écrites

. – A invasão ilegal, imoral e injustificada da Ucrânia pela Rússia, há vários meses, tem tido consequências naturalmente catastróficas para o país que se viu invadido e se vê mergulhado numa guerra que não provocou. A União tem sido solidária com a Ucrânia e o seu povo desde o início e deve manter-se assim, por um imperativo político, moral e civilizacional.
Esta decisão permite à União Europeia prestar assistência macrofinanceira excecional adicional à Ucrânia no valor de 5 mil milhões de euros, em empréstimos, sendo a segunda tranche do Pacote de Apoio no valor de 9 Mil Milhões, dos quais Mil Milhões já tinham sido desembolsados em 12 de julho último. Justifica-se, plenamente, a disponibilização destes empréstimos, de forma a assegurar que o Estado ucraniano tem fluxo financeiro suficiente para acorrer às suas obrigações que se estendem para além do esforço de guerra e se relacionam, também, com a salvaguarda de condições necessárias à sobrevivência e à normalidade relativa da sociedade ucraniana.

Existence d’un risque clair de violation grave par la Hongrie des valeurs sur lesquelles l’Union est fondée (A9-0217/2022 - Gwendoline Delbos-Corfield) PT

15-09-2022
Explications de vote écrites

. – O Parlamento condena os esforços deliberados e sistemáticos do governo húngaro contra os valores europeus e exige resultados no procedimento previsto no artigo 7º do Tratado da UE. A falta de acção decisiva da União, em especial dos Estados Membros, contribuiu para a consolidação de um regime híbrido de autocracia eleitoral - um sistema constitucional em que eleições ocorrem, mas onde não há respeito por normas e padrões democráticos. O Parlamento insta a Comissão a utilizar todos os instrumentos à sua disposição e, em particular, o regulamento da condicionalidade do Estado de direito. Com os valores da União singularmente ameaçados pela guerra da Rússia contra a Ucrânia, incita também a Comissão a se abster de aprovar o plano de recuperação e resiliência húngaro, excluir do financiamento os programas de coesão que contribuem para o uso indevido de fundos europeus e aplicar mais rigorosamente o Regulamento Disposições Comuns e o Regulamento Financeiro, a fim de combater a indevida utilização de fundos da União por motivos políticos. É da exclusiva responsabilidade do governo húngaro realinhar o seu país com os valores consagrados no artigo 2º do TUE, mas é, também, de deplorar a incapacidade do Conselho de fazer progressos significativos para combater este retrocesso democrático.

Contact

Bruxelles

Parlement européen
Bât. ALTIERO SPINELLI
08E154
60, rue Wiertz / Wiertzstraat 60
B-1047 Bruxelles/Brussel
Strasbourg

Parlement européen
Bât. LOUISE WEISS
T09074
1, avenue du Président Robert Schuman
CS 91024
F-67070 Strasbourg Cedex