Accueil Lídia PEREIRA

O relatório sobre a quitação do orçamento da UE para 2023 levanta questões importantes sobre a gestão dos fundos europeus. No que diz respeito à Comissão e às agências executivas, são apontadas falhas significativas, como a elevada taxa de erro na política de coesão e a falta de controlo eficaz no Mecanismo de Recuperação e Resiliência (RRF).
Em paralelo, relativamente aos Fundos de Desenvolvimento Europeus (9º, 10º e 11º), o relatório alerta para o risco de repetição dos problemas verificados no RRF. Uma abordagem mais transparente, orientada para resultados, é fundamental para melhorar a gestão futura.
A confiança dos cidadãos depende da forma como os recursos públicos são usados. Este relatório, que representa um controlo orçamental efetivo do Parlamento, dá um contributo concreto para uma maior responsabilização e melhor execução orçamental.

A execução orçamental do Parlamento Europeu em 2023 foi marcada por uma gestão eficaz e transparente, como evidenciado neste relatório. A análise detalhada de cada área da administração, de forma individualizada, permitiu identificar melhorias substanciais na gestão financeira, refletindo o compromisso com a eficiência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos. O relatório também abordou questões recorrentes, como a transparência e a gestão de vários fundos, visando sempre aprimorar as práticas orçamentais.
A quitação ao Parlamento Europeu representa um reconhecimento da gestão responsável que tem sido realizada ao longo dos anos, o que destaco com particular satisfação.

Existe falta de transparência e cooperação do Conselho que, desde 2009, não responde ao questionário do Parlamento nem participa em audições, como a de 12 de novembro de 2024. Sem essa colaboração, é impossível avaliar adequadamente a gestão do orçamento de 647,9 milhões de euros, que aumentou 6% em relação a 2022.
Preocupam-me especialmente os processos de nomeação opacos no Conselho, o uso indevido da Presidência da UE pela Hungria para encontros com líderes como Vladimir Putin, em violação dos valores europeus, e a gestão financeira deficiente, com orçamentos não separados para o Conselho Europeu e o Conselho e falta de controle sobre consultorias externas.
Apoio, uma vez mais, o adiamento da quitação ao Conselho.