Accueil Marisa MATIAS

Com este regulamento pretende-se criar um programa conjunto para emissões de dívida para suportar programas de auxílio económico. Surge no contexto mais premente de ajuda direcionada à Ucrânia, mas estende-se a futuros apoios a outros países. Simultaneamente, cria um sistema de reservas e vende a dívida junto de vários investidores com a intenção de diversificar o risco de incumprimento. Melhores condições de emissão de dívida podem traduzir-se em menores encargos para os países que recebem a ajuda.
Reconhecemos o cariz marcadamente positivo desta medida, mas não deixamos de sublinhar que não isenta a futura discussão sobre os trâmites do pagamento da dívida. Como foi sempre a nossa posição, defendemos que programas de assistência económica não sejam colados a condicionalidades macroeconómicas e que o calendário de pagamento seja sensato. Votámos a favor.

Concordamos que a atribuição de fundos europeus aos Estados-Membros deva ser inibida ou atrasada em casos de violações dos princípios do Estado de direito. Lembramos que esta medida serve de condenação a governos autoritários, não uma intenção de marginalização dos respetivos povos. A Hungria tem sistematicamente violado direitos humanos e as mais recentes reformas do governo ficaram aquém do que seria necessário para garantir a base de um Estado de direito.
Esta resolução deixa claro três pontos importantes. Condena as ações do governo húngaro e lamenta que o financiamento associado ao PRR não tenha chegado à população. Apela à Comissão para encontrar forma de distribuir fundos europeus através dos governos locais e de organizações sem fins lucrativos caso o governo não faça alterações substanciais para atingir os requisitos de Estado de Direito. E, por fim, apela à Comissão e ao Conselho para que não cedam neste tópico para contornar o bloqueio húngaro no Conselho da diretiva da tributação mínima das multinacionais e do pacote de ajuda financeira à Ucrânia. Por estes motivos, votámos a favor.

Os lobos eram uma espécie caçada por toda a europa há 150 anos. Estiveram recentemente extintos e em perigo de extinção em vários países, e há países onde a população ainda não estabilizou. Existe agora uma tentativa de criar pânico e um movimento contra estes animais com um papel fundamental no ecossistema que esteve em perigo durante os últimos anos. O lobo é um predador de topo e pode apoiar também o reequilíbrio necessário nos ecossistemas relativamente a outros animais ao longo da cadeia. As medidas a exigir devem ir nesse sentido.
Esta proposta de resolução conjunta partia de uma ideia de medidas de coexistência e de proteção da biodiversidade e apoio aos agricultores para que se protegessem e aos seus animais. Com as alterações aprovadas em plenário, há uma regressão relativamente aos níveis de proteção deste animal que pode voltar a colocar a população de grandes carnívoros, nomeadamente os lobos, em perigo.
Não concordamos que se sucumba a uma análise populista e baseada no alarmismo para reduzir a proteção da biodiversidade na União Europeia. Este foi um passo atrás na proteção destas espécies e um avanço em medidas que agem contra a Diretiva Habitat. Votámos contra.