Accueil Marisa MATIAS

Um ano depois de aprovada a resolução sobre a estratégia de saúde pública da UE pós-covid, na qual o Parlamento apelou à Comissão que a Agência Europeia de Medicamentos tivesse um papel mais forte na monitorização e prevenção da escassez de medicamentos e dispositivos médicos, este texto pretende reforçar o papel da EMA na gestão de crises de saúde como é a que vivemos. Apesar de ter sido posteriormente incluída uma referência à covid-19 como exemplo da necessidade de outra abordagem neste campo, é de lamentar que este texto não reflita em propostas ou em balanço crítico a matéria das vacinas para a covid-19, que tanto ocupou a agenda política no último ano. Parece-nos positivo, ainda assim, que se proponha uma maior transparência em relação aos grupos que dirigem estes setores, e que os membros do Grupo de Trabalho de Emergência tenham de atualizar a declaração anual dos seus interesses financeiros para que não haja conflitos de mercado num setor tendencialmente propenso a isso. Principalmente pelo apelo a uma maior transparência no que concerne a uma área onde os interesses comerciais não podem continuar a sobrepor-se à saúde pública, votámos a favor do texto apresentado.

Embora este seja um Programa de Ação, a proposta inicial da Comissão não continha qualquer amostra de ação em matéria de ambiente. O texto saído da ENVI tornou-se bastante mais ambicioso, incluindo questões sociais relacionadas com as políticas ambientais comunitárias. É de grande importância a inclusão da transição justa como primeiro objetivo temático, bem como a referência à desigualdade de género. É também de frisar a intenção de promover a intensificação dos esforços para desenvolvimento de alternativas aos testes em animais. Embora haja vários problemas neste texto, nomeadamente a ligação ao Semestre Europeu e a insistência nas soluções de mercado como o princípio poluidor-pagador, consideramos haver um avanço no apelo do Parlamento à introdução de metas vinculativas para reduzir a pegada de consumo e da utilização de matérias-primas primárias - sendo a primeira vez que isto é referido a nível legislativo. Pelos motivos enunciados, votámos a favor.