Accueil José Manuel FERNANDES

A pandemia de COVID 19 transmite duas lições: a primeira está relacionada com a sua origem, na medida em que põe em evidência os riscos para a saúde humana da sobreexploração da fauna e de outros recursos naturais e da perda acelerada de biodiversidade no planeta, provocada também pelos efeitos das alterações climáticas.
Cerca de 70% das doenças emergentes e quase todas as pandemias conhecidas são zoonoses. Estas doenças têm vindo a aumentar nos últimos 60 anos e existem cada vez mais micróbios patogénicos zoonóticos como consequência da atividade humana e da sua pegada ecológica. As alterações na utilização do solo, a desflorestação, a urbanização, a expansão e a intensificação da agricultura, o tráfico de animais selvagens e os padrões de consumo estão a contribuir muito fortemente para isso.
A segunda lição diz respeito à sua gestão e à constatação de que a Europa, tanto a nível da União como dos seus Estados Membros, não estava preparada para enfrentar uma emergência de saúde pública desta magnitude. Apesar das ameaças vividas anteriormente, as estruturas sanitárias não estavam orientadas para esta possibilidade devido, entre outros motivos, ao facto de os cortes orçamentais realizados na sequência da crise financeira de 2008 terem reduzido as capacidades de adaptação dos nossos sistemas sanitários.
A demonstrá-lo está o facto de nos últimos meses tanto a Comissão como a Agência terem tido de atuar criando estruturas ad hoc que permitam enfrentar a pandemia de forma mais eficaz e mais bem coordenada entre os Estados Membros.
E esse é o objetivo do presente regulamento: materializar as lições aprendidas até ao momento, nomeadamente a necessidade de dotar a União de um quadro institucional adequado para enfrentar situações de emergência como a que estamos a viver, sem improvisações, com um mandato claro, e dando cobertura legal a um papel mais ativo das instituições da União. Um regulamento que se inscreve no âmbito das três primeiras propostas da União da Saúde: o mecanismo de combate contra as ameaças transfronteiriças graves para a saúde – regulamentando a atuação à escala da União em matéria de preparação, vigilância, avaliação de riscos, alerta precoce e resposta – e os mandatos reforçados tanto da Agência Europeia do Medicamento como do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças enquanto pilares fundamentais daquele, reforçando a coordenação e as sinergias entre ambos. Votei favoravelmente

A Comissão Europeia publicou a sua proposta de programa geral de ação da União em matéria de ambiente para 2030 (8.º PAA) em 2020, um ano marcado por uma emergência mundial no domínio da saúde e do ambiente, sob a forma de uma pandemia devastadora e de uma crise ecológica agravada. Em especial, a relação direta entre o aumento de doenças zoonóticas, como a COVID 19, e a destruição de ecossistemas para satisfazer as nossas necessidades de consumo mostrou a urgência da necessidade de uma mudança sistémica rápida e de grande alcance. Tal como referido no relatório de 2020 sobre o estado e as perspetivas da Agência Europeia do Ambiente («SOER 2020»), a Europa, tal como o resto do mundo, está a ficar sem tempo para evitar os impactos catastróficos das alterações climáticas, da degradação dos ecossistemas e do consumo excessivo de recursos naturais na economia e na sociedade. Na nossa corrida para evitar o colapso ecológico é imperativo que o objetivo prioritário a longo prazo do 8.º PAA – viver bem dentro dos limites do planeta – seja alcançado o mais rapidamente possível, o mais tardar até 2050, e que, do mesmo modo, os objetivos temáticos prioritários sejam alcançados o mais tardar até 2030. A UE deve tomar medidas audaciosas, começando com o Pacto Ecológico Europeu (PEE) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como base. Vtoei favoravelmente

A área europeia de investigação tem uma importância decisiva para a nossa União. Proporcionar as condições adequadas para a atividade científica significa contribuir para o crescimento da economia, a criação de emprego e o bem-estar da sociedade em geral.
É necessário que se continue a investir em ciência e inovação, com especial atenção para a investigação fundamental tanto ao nível da Comissão Europeia como de cada Estado—Membro. Os planos de recuperação e resiliência são uma oportunidade para reforçar os investimentos a nível nacional, tendo presente a meta há muito definida dos 3% do Produto Interno Bruto dedicado a estas áreas. Espero que os Estados-Membros sejam ambiciosos a este nível.
Igualmente importante é proporcionar as condições aos investigadores para desenvolverem as suas atividades. A Europa deve ter capacidade para atrair e manter os investigadores. Importa dar especial atenção aos jovens cientistas, que foram particularmente afetados nas suas atividades pela pandemia de COVID-19. Criar essas condições significa proporcionar carreiras dignas, combater a precariedade, mas também dar acesso às infraestruturas, à informação e aos dados, capacitando os centros de investigação e as universidades. Só assim teremos a investigação de excelência de que a Europa precisa. Voto a favor