Baile João PIMENTA LOPES

Esta resolução sobre a criação de um denominado «tribunal especial para o crime de agressão contra a Ucrânia» constitui mais um estratagema para levar ainda mais longe a política de confrontação e de guerra.
Um estratagema que, para além de branquear as profundas responsabilidades e envolvimento dos EUA, NATO e UE, no conflito da Ucrânia, é significativamente promovido por aqueles que sistematicamente desrespeitaram a soberania, a integridade territorial e a independência de países, os princípios da Carta das Nações Unidas e da Acta Final da Conferência de Helsínquia. Os mesmos que, sendo responsáveis por inúmeras guerras de agressão, nunca foram responsabilizados pelo seu consequente legado de morte, sofrimento e destruição, deixando impunes crimes como os cometidos contra a Coreia, Vietname, o povo palestiniano e povos africanos, contra a Jugoslávia, Iraque, Afeganistão, Líbia, Síria, entre tantas outras agressões levadas a cabo pelos EUA, a NATO e os seus membros e aliados.
Estes aspectos atestam a ilegitimidade, o carácter instrumental e a hipocrisia deste dito «tribunal especial», um artifício no plano político-jurídico que não visa mais que ser utilizado como um instrumento de confrontação, no quadro da denominada «ordem internacional baseada em regras» estabelecida pelos EUA.
Os povos querem e precisam de paz, não da instigação à confrontação e à guerra

São preocupantes os recentes acontecimentos no Irão, designadamente as acções de repressão contra aqueles que se manifestam genuinamente pelos seus direitos, bem como a operação em curso que, instrumentalizando reais problemas, visa intensificar a ingerência, a desestabilização e a agressão externa contra este país. É nesta operação que esta resolução se insere.
Solidarizamo-nos com a luta dos trabalhadores e do povo iraniano, e em particular com os comunistas iranianos que, em condições muito difíceis, estão do lado das justas reivindicações das massas populares e prosseguem a luta pela democracia e o progresso social no Irão, e reclamamos o respeito dos direitos, liberdades e garantias de todos quantos se manifestam legitimamente por justas reivindicações, nomeadamente das mulheres e dos jovens.
Num contexto internacional em que os EUA e os seus aliados incrementam a sua ofensiva de agressão, ingerência e desestabilização contra povos e países que não se submetem à sua estratégia de confrontação e domínio, a luta pelos direitos sociais e económicos, pela democracia, torna-se ainda mais inseparável da afirmação e defesa da soberania.
Consideramos que cabe ao povo iraniano tomar nas suas mãos a luta pelos seus direitos sociais, económicos, democráticos, rejeitando todas as acções e medidas que visam atingir a soberania e o direito ao desenvolvimento do Irão.

Este relatório, que constitui a avaliação por parte do Parlamento Europeu às actividades do Banco Europeu de Investimento (BEI) referentes ao ano de 2021, destaca positivamente a difícil situação enfrentada pelas pequenas e médias empresas (PME’s), referindo-se o seu papel fundamental e elevadíssima proporção no tecido empresarial dos Estados-Membros. Nota também para o destaque que é dado à chamada Transição Verde e para que se aumente o montante dedicado às politicas de coesão, em especial nas regiões menos desenvolvidas, com menção aos setores de desenvolvimento das áreas rurais, que importa que tenha tradução para a realidade.
Insta-se, como temos também alertado em anos anteriores, a Comissão a aumentar a transparência referente à sua influência na atribuição dos fundos e a que haja um reforço da informação apresentada ao Parlamento com o fim de aumentar a responsabilização e controlo do Parlamento nas decisões tomadas.
Contudo, mantêm-se presentes bases de carácter intervencionista em países terceiros bem como o conteúdo de apoio à política de financiamento da indústria militar e da militarização.