• Pedro   SILVA PEREIRA  

Pedro SILVA PEREIRA : A szavazáshoz fűzött írásbeli indokolások - 8. parlamenti ciklus 

A képviselők írásbeli indokolást nyújthatnak be a plenáris ülésen leadott szavazatukhoz. 194. cikk

A hitelintézetek és befektetési vállalkozások veszteségviselő és feltőkésítési képessége (rendelet) (A8-0216/2018 - Gunnar Hökmark) PT  
 

As alterações ao Regulamento do Mecanismo Único de Resolução mereceram o meu voto favorável porque reforçam a solidez do sistema bancário da zona euro contra futuras crises financeiras, protegendo, deste modo, depositantes e contribuintes. As novas regras limitam o risco de alavancagem excessiva e implementam reformas acordadas a nível internacional, obrigando os bancos maiores a aumentar os seus fundos próprios para reforçar a sua capacidade de suportar perdas.
O requisito mínimo de subordinação destes fundos dependerá, também, da dimensão dos bancos, sendo, por consequência, mais elevado para bancos maiores de modo a facilitar a sua resolução. Estas regras só entrarão em vigor após um período de transição, o que permitirá ao setor bancário da área do euro adaptar-se sem prejudicar a sua capacidade de financiar a economia. São medidas muito importantes para a redução dos riscos no setor bancário europeu, mas só haverá uma União Bancária digna desse nome quando se avançar também na partilha de riscos.

A hitelintézetek és befektetési vállalkozások veszteségviselő és feltőkésítési képessége (irányelv) (A8-0218/2018 - Gunnar Hökmark) PT  
 

Votei a favor das alterações à Diretiva de Recuperação e Resolução Bancárias porque reforça a solidez do sistema financeiro europeu e a sua capacidade para resistir a choques, protegendo, deste modo, depositantes e contribuintes. As novas regras cumprem normas internacionais mais exigentes, que obrigam os bancos sistemicamente relevantes a aumentar os seus fundos próprios para reforçar a sua capacidade de suportar perdas.
O requisito mínimo de subordinação destes fundos depende, também, da dimensão dos bancos e é, por consequência, mais elevado para bancos maiores. Os Estados-Membros podem, ainda, prever que os depositantes tenham acesso a um montante diário em caso de aplicação de uma moratória de pagamentos pelas autoridades de supervisão. De notar que estas regras entrarão em vigor após um período de transição adequado, o que permitirá ao setor bancário europeu adaptar-se às novas exigências sem prejudicar a sua capacidade de financiar a economia real.
Estas medidas são, portanto, muito importantes para a redução dos riscos no setor bancário europeu. É agora tempo de avançar na partilha de riscos para completar a União Bancária.

Az évszakokhoz kapcsolódó óraátállítás megszüntetése (A8-0169/2019 - Marita Ulvskog) PT  
 

Votei contra a abolição da mudança de hora bianual porque não está demonstrado que esta decisão seja positiva e necessária para os cidadãos e para as empresas. Em fevereiro de 2018, o Parlamento Europeu instou a Comissão Europeia a realizar uma avaliação do impacto desta medida, sendo que a Comissão levou apenas a cabo uma consulta pública antes de apresentar a proposta legislativa de abolição da mudança de hora sazonal. Acresce que esta consulta não pode ser considerada representativa dos cidadãos dos 28 Estados-Membros da UE na medida em que a grande maioria das respostas submetidas tiveram origem num único país: a Alemanha. Embora a decisão possa ainda ser revertida no período proposto pelo Parlamento para a sua entrada em vigor, até porque continua a ser indispensável a pertinente avaliação e a devida concertação entre os Estados-Membros, entendi votar desde já contra pelas razões expostas.

A szerzői jog a digitális egységes piacon (A8-0245/2018 - Axel Voss) PT  
 

Votei a favor da nova diretiva porque protege os direitos dos autores no espaço digital, incentivando a celebração de acordos com os gigantes tecnológicos para uma justa remuneração do trabalho criativo, ao mesmo tempo que acautela preocupações legítimas dos utilizadores. A diretiva não prescreve um dever geral de monitorização, impondo, pelo contrário, aos autores que comuniquem previamente às plataformas os conteúdos que devem ficar indisponíveis ou cujo acesso deve ser bloqueado. Além da proteção do trabalho dos jornalistas e dos meios de comunicação social, ficam excluídas as enciclopédias sem fins lucrativos, como a Wikipédia, bem como o carregamento de conteúdos para efeitos de paródia, crítica e citação, assim como a partilha de hiperligações e trechos curtos das notícias. Espera-se que a nova lei, não sendo certamente perfeita e carecendo de regulamentação adequada, induza uma dinâmica no sentido de uma mais eficaz proteção dos direitos dos autores e de mais justiça no mercado digital.

Az Európai Unióba irányuló közvetlen külföldi befektetések átvilágítási kerete (A8-0198/2018 - Franck Proust) PT  
 

Votei a favor do novo regulamento sobre o controlo dos investimentos estrangeiros na União Europeia porque é equilibrado e permite responder a preocupações legítimas com alguns investimentos estrangeiros em setores estratégicos da economia europeia, como por exemplo nas áreas da energia, transportes e comunicações. O regulamento é marcado por duas regras fundamentais. Primeiro, o novo procedimento de troca de informações e de análise sobre investimentos estrangeiros fica reservado aos casos que possam ameaçar a segurança e a ordem pública, ou que afetem programas de interesse para toda a UE, como o Horizonte 2020. Segundo, cabe a cada país a decisão final sobre que investimentos são ou não são admissíveis no seu próprio território. Esta legislação é, portanto, um avanço na proteção dos nossos interesses estratégicos comuns, mas não põe em causa nem a soberania de cada país, nem a capacidade para continuar a atrair o investimento estrangeiro, que é necessário para o dinamismo da economia europeia e para a criação de emprego.

Az EU–Szingapúr közötti szabadkereskedelmi megállapodás (A8-0053/2019 - David Martin) PT  
 

Votei a favor do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia (UE) e Singapura porque é um acordo estrategicamente importante, benéfico do ponto de vista económico e porque promove o desenvolvimento sustentável. Este é o primeiro acordo comercial bilateral da UE com um País do Sudeste Asiático (ASEAN) e envia mais um sinal a favor de um comércio aberto, justo e baseado em regras. O acordo promove, também, regras e normas ambiciosas de comércio numa região em rápido crescimento. Singapura é uma plataforma para a região ASEAN e o acordo cria novas oportunidades para os produtores europeus. O acordo elimina praticamente todas as barreiras pautais, remove várias barreiras não pautais, abre o setor dos serviços às empresas europeias e protege cerca de 190 indicações geográficas europeias. O acordo protege, ao mesmo tempo, os serviços públicos e o direito a legislar. Este acordo contém, ainda, compromissos claros de Singapura para a ratificação das convenções fundamentais pendentes da OIT e a implementação do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas. O acordo pressupõe, portanto, um forte compromisso com os direitos humanos e laborais, bem como com a proteção do ambiente.

Az EU–Szingapúr közötti beruházásvédelmi megállapodás (A8-0054/2019 - David Martin) PT  
 

Votei a favor do Acordo de Proteção do Investimento entre a União Europeia (UE) e Singapura porque é mais um passo na erradicação dos sistemas de arbitragem privada (ISDS) e porque vai derrogar treze tratados bilaterais de investimento obsoletos. Este acordo com Singapura inclui, portanto, o novo sistema de tribunais de investimento (ICS) da UE, que substitui o polémico ISDS e cujo objetivo último é a criação de um tribunal multilateral de investimento. Em janeiro de 2019, um advogado-geral do Tribunal de Justiça da UE concluiu que o ICS é compatível com o direito da União. O acordo consolida o sistema ICS, já presente no Acordo Económico e Comercial Global UE-Canadá, na medida em que inclui um tribunal de recurso plenamente funcional, um código de conduta para os membros dos tribunais (do tribunal de primeira instância e do tribunal de recurso) e disposições relativas às obrigações dos antigos juízes. Por último, o acordo salvaguarda o direito a regular no interesse público, nomeadamente para proteção da saúde pública e do ambiente. Merece, pois, voto favorável.

Az EU–Szingapúr közötti partnerségi és együttműködési megállapodás (A8-0020/2019 - Antonio López-Istúriz White) PT  
 

Votei a favor do Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia (UE) e Singapura porque faz justiça à importância estratégica da nossa relação com Singapura. Este acordo vai aprofundar a cooperação com um parceiro importante do Sudeste Asiático e reforçar a presença política e económica da UE numa região em rápido crescimento. A UE e Singapura vão reforçar o seu diálogo político e cooperação em múltiplas áreas, incluindo o desenvolvimento sustentável, a democracia, a justiça, a educação e a cultura, o emprego e as questões sociais, o combate ao terrorismo e a luta contra a criminalidade organizada, a não proliferação de armas nucleares, a proteção ambiental, a energia, os recursos naturais e os transportes. O acordo vai intensificar, também, a cooperação sobre os desafios mundiais que assenta num compromisso comum a favor do multilateralismo e de uma ordem internacional com base em regras. Este acordo-quadro vai dar um novo impulso às relações bilaterais de longa data e promover mais trabalho em conjunto para alcançar objetivos comuns.

Az EU–Marokkó közötti fenntartható halászati partnerségi megállapodás (A8-0027/2019 - Alain Cadec) PT  
 

Este acordo altera o acordo de pescas entre a União Europeia e Marrocos por forma a respeitar o Acórdão do Tribunal de Justiça de 2018 e permitir a sua aplicação às águas adjacentes ao território do Sara Ocidental. O acordo é benéfico para ambas as partes e tem em conta a sustentabilidade dos recursos.
Votei a favor por três razões. Primeiro, para cumprir o Acórdão do Tribunal, o acordo dispõe agora que este se aplica não só a Marrocos, mas “também” ao Sara Ocidental, não implicando, portanto, qualquer reconhecimento da soberania de Marrocos sobre aquele território. A UE continua a apoiar o princípio da autodeterminação do povo do Sara Ocidental e o processo em curso nas Nações Unidas.
Segundo, depois de o Tribunal impor o consentimento prévio da população do Sara Ocidental, foram feitas todas as consultas possíveis aos representantes locais e à sociedade civil, tendo-se registado uma clara maioria a favor deste acordo. Terceiro, o setor da pesca é o primeiro setor de exportação e a mais importante fonte de emprego no Sara Ocidental e o acordo terá, por isso, um impacto positivo no desenvolvimento socioeconómico da região e da população local.

EU–Marokkó-megállapodás az euromediterrán megállapodás 1. és 4. jegyzőkönyvének módosításáról (A8-0471/2018 - Marietje Schaake) PT  
 

Este Acordo altera o Protocolo Agrícola do Acordo de Associação UE-Marrocos por forma a respeitar o Acórdão do Tribunal de Justiça de 2016 e conceder preferências pautais aos produtos do Sara Ocidental. Votei a favor por três razões.
Primeiro, para cumprir o Acórdão do Tribunal, o acordo dispõe agora que este se aplica não só a Marrocos mas “também” ao território do Sara Ocidental, o que claramente afasta qualquer forma de reconhecimento da soberania de Marrocos sobre o Sara Ocidental. A UE continua a apoiar o princípio da autodeterminação do povo do Sara Ocidental e o processo em curso nas Nações Unidas.
Segundo, depois de o Tribunal ter imposto o consentimento prévio da população do Sara Ocidental, foram feitas todas as consultas possíveis aos representantes locais e à sociedade civil, tendo-se registado uma clara maioria favorável ao acordo.
Terceiro, o acordo irá beneficiar a população local. O Parlamento Europeu garantiu a criação de um mecanismo de rastreabilidade dos produtos originários do Sara Ocidental de modo a monitorizar esses benefícios para a população local. Sem acordo, as exportações oriundas da região seriam gravemente afetadas, com sérios prejuízos para o povo do Sara Ocidental.

Az EU és egyes harmadik országok között megkötött egyes megállapodásokban szereplő kedvezmények ideiglenes visszavonása (A8-0330/2018 - Christofer Fjellner) PT  
 

Votei a favor do regulamento horizontal relativo à execução das cláusulas de salvaguarda porque protege a indústria da União Europeia no caso de um aumento súbito das importações resultante da liberalização de tarifas em acordos comerciais. Este regulamento vai permitir a suspensão temporária de preferências pautais quando, na sequência de uma investigação positiva em matéria de salvaguarda, um aumento das importações, concentrado num ou em vários Estados-Membros ou regiões ultraperiféricas, cause ou ameace causar um prejuízo grave para os produtores europeus. O Parlamento Europeu conseguiu introduzir vários elementos importantes neste regulamento, dos quais destaco os seguintes: os sindicatos (e não apenas a indústria da União) podem, agora, pedir o início de uma investigação que pode levar à aplicação de medidas de salvaguarda, é criado um serviço de apoio às pequenas e médias empresas relativamente ao procedimento e a dimensão do desenvolvimento sustentável é incluída nesta nova legislação. Este regulamento horizontal, que é precedido de regulamentos de salvaguarda bilaterais, aplica-se aos próximos acordos comerciais, como o Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e o Japão que entra em vigor em fevereiro de 2019.

EU–Japán gazdasági partnerségi megállapodás (A8-0366/2018 - Pedro Silva Pereira) PT  
 

Enquanto relator do Parlamento Europeu, votei a favor do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e o Japão porque é um acordo economicamente equilibrado, de grande importância estratégica e um passo em frente em termos de desenvolvimento sustentável.
Este acordo abre novas oportunidades de mercado para os produtos europeus, em especial em setores como o agroalimentar, os serviços e os contratos públicos. Envia também uma mensagem clara contra o protecionismo e promove um comércio mais justo, para uma globalização mais regulada.
O desenvolvimento sustentável sai reforçado com a inclusão de elementos inovadores, como o compromisso com o Acordo de Paris contra as alterações climáticas e os capítulos dedicados à responsabilidade social das empresas e às pequenas e médias empresas. Contribui, ainda, para a afirmação de elevados padrões de proteção ambiental e social, bem como ao nível da segurança alimentar e dos direitos dos consumidores na região Ásia-Pacífico.
Importa, agora, que ambas as partes cumpram os compromissos assumidos e o acordo seja devidamente implementado em benefício das empresas e dos cidadãos.

EU–Japán stratégiai partnerségi megállapodás (A8-0383/2018 - Alojz Peterle) PT  
 

Votei a favor do Acordo de Parceria Estratégica União Europeia (UE)-Japão porque aprofunda a cooperação da União Europeia com um parceiro cada vez mais crucial no atual contexto mundial em áreas importantes como a paz, a segurança, a luta contra o terrorismo, a energia, as alterações climáticas, a investigação, a inovação e a educação.
A UE e o Japão vão trabalhar em conjunto a nível bilateral, regional e multilateral para promover valores e princípios comuns, como a democracia, o Estado de Direito, os direitos humanos e as liberdades fundamentais.
Este acordo é juridicamente vinculativo e prevê a possibilidade de suspensão da sua aplicação em caso de violação das cláusulas relativas aos direitos humanos e à não proliferação de armas de destruição maciça.
Este acordo reforça, também, o diálogo interparlamentar entre o Parlamento Europeu e o Parlamento Japonês que existe desde 1979.
O Acordo de Parceria Estratégica e o Acordo de Parceria Económica votados pelo Parlamento Europeu elevam as relações entre a UE e o Japão a um novo patamar e são de enorme importância estratégica num contexto internacional de desafios e incertezas.

Szamoának az EU és a csendes-óceáni államok közötti átmeneti partnerségi megállapodáshoz való csatlakozása (A8-0376/2018 - David Martin) PT  
 

Samoa pediu a adesão ao Acordo de Parceria Económica provisório entre a União Europeia (UE) e os Estados do Pacífico, que é um acordo com liberalização assimétrica e gradual em prol do desenvolvimento, limitado ao comércio de mercadorias e em vigor nas ilhas Papua-Nova Guiné e Fiji. Votei a favor deste acordo de adesão porque permite a Samoa manter o atual acesso ao mercado da UE com isenção de direitos aduaneiros e contingentes pautais para todos os produtos, exceto armas e munições, que de outro modo perderia a partir de 1 de janeiro de 2019 por o país ter deixado de fazer parte da categoria dos países menos desenvolvidos. Destaco que as exportações do país para a UE são muito importantes para a economia e o desenvolvimento de Samoa. O país vai, em contrapartida, liberalizar 82,6% das suas exportações ao longo de 20 anos, mas os produtos sensíveis (como a carne, a fruta, os legumes e a água mineral) estão excluídos desta liberalização. Apelo ainda às Partes a entrarem em negociações o mais rapidamente possível para incluir no acordo um capítulo de desenvolvimento sustentável e um mecanismo adequado de monitorização por parte da sociedade civil.

WTO: a következő lépések (A8-0379/2018 - Bernd Lange, Paul Rübig) PT  
 

A Organização Mundial do Comércio (OMC) e os princípios básicos que fundamentam o sistema de comércio internacional estão hoje sob ameaça. É urgente modernizar a OMC para aumentar a sua eficácia e legitimidade, assim como fortalecer e melhorar o sistema para fazer face aos desafios atuais. O Parlamento Europeu propõe várias reformas como a criação ou atualização de regras sobre comércio internacional para refletir a economia global de hoje e a introdução de uma maior flexibilidade no processo de negociação, abandonando a aprovação por unanimidade.
O bloqueio por parte dos Estados Unidos de novas nomeações para preencher as vagas no Órgão de Recurso é muito preocupante porque afeta o funcionamento de um mecanismo essencial de resolução de litígios comerciais. A União Europeia, juntamente com parceiros comerciais importantes (Estados Unidos, Japão, China e Canadá, entre outros) precisam de encontrar também aqui uma solução política para resolver este impasse.
A cooperação global no comércio é benéfica para todos e a União deve liderar a defesa do multilateralismo e de um comércio que promova a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Por isso votei a favor destas propostas.

Egy új EU–AKCS partnerségi megállapodásra irányuló tárgyalások (B8-0274/2018) PT  
 

O atual acordo de Cotonou entre a União Europeia (UE) e o Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) termina em 2020 e esta resolução apresenta, por isso, as prioridades do Parlamento Europeu para as negociações de um novo acordo. Sublinho três objetivos principais para esta nova Parceria, que deve ser juridicamente vinculativa e baseada em valores:
Primeiro, o acordo deve contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a luta contra a pobreza deve continuar a ser um elemento central.
Segundo, é importante reforçar o diálogo político sobre princípios essenciais, como direitos humanos, democracia e boa governação, assim como prever mecanismos de acompanhamento.
Terceiro, o papel dos parlamentos, da sociedade civil e das autoridades regionais e locais deve ser incentivado desde o início das negociações. A Assembleia Parlamentar Paritária UE-ACP deve, em particular, exercer uma função consultiva na negociação do acordo.
O contexto mundial mudou muito nos últimos anos e o novo acordo deve assegurar uma ação conjunta mais eficaz face aos desafios comuns. O Parlamento Europeu irá acompanhar de perto as negociações e terá de ratificar o acordo final, pelo que esta sua resolução deve ser tida em conta.

Az Európai Parlament összetétele (A8-0207/2018 - Danuta Maria Hübner, Pedro Silva Pereira) PT  
 

A nova composição do Parlamento Europeu a que o plenário, depois de obtido o acordo do Conselho, deu agora o seu consentimento final, consagra a proposta que eu próprio apresentei como corelator e que já tinha merecido um apoio muito alargado neste Parlamento. Esse apoio ficou ainda mais reforçado na votação de hoje e há boas razões para isso. Em primeiro lugar, a nova composição do Parlamento assegura uma representação mais justa dos Estados, cumprindo, finalmente, os princípios do Tratado de Lisboa. Em segundo lugar, a dimensão do Parlamento é reduzida, de 751 para 705 deputados, deixando espaço suficiente para futuros alargamentos. Em terceiro lugar, e muito importante, garante-se que nenhum Estado perde lugares. É, sem dúvida, um excelente resultado para Portugal - que mantém os seus 21 eurodeputados, ao contrário do que se temia - mas é, também, um bom dia para a democracia europeia e para o projeto europeu. Por isso votei a favor.

Az Ukrajnának nyújtandó további makroszintű pénzügyi támogatás (A8-0183/2018 - Jarosław Wałęsa) PT  
 

Esta assistência macrofinanceira é uma ajuda da União Europeia à estabilização económica da Ucrânia, que vive ainda um período frágil, e é também um incentivo à intensificação das reformas no país. O montante da quarta assistência macrofinanceira à Ucrânia é de mil milhões de euros, a conceder sob a forma de empréstimos a médio/longo prazo.
Este apoio financeiro depende do cumprimento de condições claramente definidas, designadamente mecanismos democráticos efetivos, incluindo um sistema parlamentar pluripartidário, o Estado de direito e a garantia do respeito pelos direitos humanos, e medidas anticorrupção.
O Parlamento Europeu continuará a seguir de perto a situação na Ucrânia e a garantir o cumprimento dos compromissos assumidos que são uma condição para o desembolso dos fundos à Ucrânia.

EU–NATO kapcsolatok (A8-0188/2018 - Ioan Mircea Paşcu) PT  
 

O relatório sobre as relações EU-NATO dá um contributo importante para o debate sobre o aperfeiçoamento do quadro de cooperação entre as duas organizações. A NATO desempenha um papel fundamental no quadro da Política Comum de Segurança e Defesa da EU, contribuindo para a consolidação da paz e segurança internacionais. Num mundo multipolar em constante mutação, com ameaças à segurança de diversa ordem, torna-se vital apostar na construção de sinergias e coordenação de esforços em áreas de atuação como a troca de informação, a vigilância, a proteção cibernética, o reconhecimento e a prevenção ao terrorismo. Tanto a União Europeia como a NATO enfrentam desafios estratégicos semelhantes, partilhando interesses convergentes em matéria de segurança e defesa. Considero que a reafirmação do nosso compromisso político com a Aliança Transatlântica é condição imperativa para garantir a segurança dos cidadãos europeus e por isso votei a favor do documento.

Az EU-ban tagsággal nem rendelkező országokból érkező dömpingelt és támogatott behozatallal szembeni védelem (A8-0182/2018 - Christofer Fjellner) PT  
 

Votei a favor da proposta legislativa que fortalece os instrumentos de defesa comercial porque protege o emprego e a indústria europeia de práticas comerciais desleais de países terceiros. O acordo alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho foi difícil de conseguir, mas o resultado é globalmente positivo e equilibrado.
Destaco aqui cinco aspetos particularmente importantes:
- A imposição de direitos mais elevados sobre as importações que são objeto de “dumping” ou de subsídios;
- A redução do tempo necessário para implementar medidas antidumping e de compensação, assim como uma maior transparência nos processos;
- A criação de um Serviço de Apoio dedicado às Pequenas e Médias Empresas;
- A possibilidade de os sindicatos intervirem como parte interessada;
- A inclusão de normas sociais e ambientais no cálculo do prejuízo causado pela concorrência desleal.
Nos dias de hoje, os instrumentos de defesa comercial precisam de se tornar cada vez mais eficazes. Esta revisão legislativa chega, por isso, numa altura decisiva.