João PIMENTA LOPES
João PIMENTA LOPES

Baloldal az Európai Parlamentben képviselőcsoport - GUE/NGL

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Portugália - Partido Comunista Português (Portugália)

Születési idő : , Campo Grande

Kezdőlap João PIMENTA LOPES

Tag

TRAN
Közlekedési és Idegenforgalmi Bizottság
PECH
Halászati Bizottság
DPAL
A Palesztinával fenntartott kapcsolatokért felelős küldöttség
DCAS
Az EU-Kazahsztán, EU-Kirgizisztán, EU-Üzbegisztán és EU-Tádzsikisztán Parlamenti Együttműködési Bizottságokba delegált küldöttség és a Türkmenisztánnal és Mongóliával fenntartott kapcsolatokért felelős küldöttség
DACP
az AKCSÁSZ–EU Közös Parlamenti Közgyűlésbe delegált küldöttség
DCAB
a Karib-tengeri térség–EU Parlamenti Közgyűlésbe delegált küldöttség

Póttag

ENVI
Környezetvédelmi, Közegészségügyi és Élelmiszer-biztonsági Bizottság
AFCO
Alkotmányügyi Bizottság
SANT
Közegészségügyi Albizottság

Legutóbbi tevékenységek

2022. évi mentesítés: Az EU általános költségvetése – Európai Bizottság (A9-0139/2024 - Isabel García Muñoz) PT

11-04-2024
A szavazáshoz fűzött írásbeli indokolások

Este relatório visa conceder quitação à Comissão e às agências executivas pela execução do Orçamento da UE de 2022. O Tribunal de Contas Europeu (TCE) estimou que o nível de erro das despesas de 2022 se situou em 4,2%, mais do dobro do limiar de materialidade, uma deterioração face aos dois anos anteriores (3,0% em 2021 e 2,7% em 2020). O TCE detectou problemas nas despesas baseadas em reembolsos, cujo nível de erro estimado é de 6%, declarando que os efeitos dos erros detetados pelo TCE são materiais e generalizados nas despesas aceites neste exercício. Por estes motivos votámos contra a decisão de quitação em causa.
Na resolução algumas alterações da direita em claro ataque à ajuda humanitária prestada pela Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA). Apesar de o texto original distinguir entre alegações e factos, remetendo para a investigação das Nações Unidas em curso, ficaram no texto final que essas alegações do Estado de Israel provêm de “relatos credíveis”, legitimando a ideia de a própria União Europeia possa estar a financiar terrorismo. Não compactuamos com o processo de tomar alegações por factos e, assim, contribuir para o recuo na ajuda humanitária prestada pela UNWRA. Votámos contra a resolução.

2022. évi mentesítés: Az EU általános költségvetése – Európai Parlament (A9-0067/2024 - Andrey Novakov) PT

11-04-2024
A szavazáshoz fűzött írásbeli indokolások

Não temos nada a apontar à decisão de dar quitação à execução do orçamento geral da UE para o exercício de 2020 referente à secção do Parlamento Europeu. Sobre a resolução, consideramos positivas as preocupações e considerações relativas aos problemas enfrentados pelos assistentes parlamentares acreditados, nomeadamente no que diz respeito aos casos de assédio aos trabalhadores do Parlamento Europeu, ao equilíbrio de nacionalidade e ao equilíbrio entre homens e mulheres nos quadros do pessoal do Parlamento, entre outros problemas. Apesar de insuficiente, é também positiva a expressão de que não deverá ser o dinheiro dos contribuintes a corrigir o défice do fundo voluntário de pensões. Contudo, consideramos as condições laborais dos tradutores e intérpretes, que se reflete na deterioração e redução destes serviços e, por conseguinte, no incumprimento do princípio do multilinguismo assim como numa deterioração da democracia, deveriam ter sido abordadas de forma mais consequente. De igual forma, as condições laborais dos trabalhadores da limpeza, da cantina e dos bares e de outros trabalhadores «externos», nomeadamente dos serviços de limpeza e de creches, exigem a sua internalização. Apresentámos alterações neste sentido.

2022. évi mentesítés: Az EU általános költségvetése – Régiók Bizottsága (A9-0073/2024 - Luke Ming Flanagan) PT

11-04-2024
A szavazáshoz fűzött írásbeli indokolások

O Comité das Regiões, englobando 329 membros, é um órgão consultivo que traz para o processo de decisão da UE a perspetiva dos órgãos de poder local e regional dos 27 Estados-membros. Entendemos que esta ligação à realidade local e regional é relevante e útil, nomeadamente para a determinação e avaliação das políticas de coesão territorial e social - que deveriam ser a base de uma política de integração justa. A proximidade às populações e aos reais constrangimentos que o processo desequilibrado de integração europeia provoca, principalmente nas periferias territoriais, é um elemento que merece ser apoiado e reforçado.
Nesse sentido, defendemos o reforço da ação do Comité das Regiões, que poderá ser potenciada através da contratação de pessoal, de meios técnicos e da defesa do multilinguismo. Mesmo que a resolução seja limitada no que toca a esse reforço, entende-se que o seu conteúdo é pertinente, para o assunto em questão.
O Parlamento propõe dar quitação ao Secretário-Geral do Comité das Regiões pela execução do orçamento do Comité das Regiões para o exercício de 2022. Considerando o exposto, votamos a favor da quitação e do relatório.

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