José Manuel FERNANDES José Manuel FERNANDES
José Manuel FERNANDES

Európai Néppárt (Kereszténydemokraták) képviselőcsoport

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Portugália - Partido Social Democrata (Portugália)

Születési idő : , Vila Verde

A szavazáshoz fűzött írásbeli indokolások José Manuel FERNANDES

A képviselők írásbeli indokolást nyújthatnak be a plenáris ülésen leadott szavazatukhoz. 194. cikk

A digitális szolgáltatásokról szóló jogszabály (A9-0356/2021 - Christel Schaldemose) PT

20-01-2022

Os serviços digitais são um dos pilares da economia no século XXI, permitindo abrir portas a novas oportunidades, tanto para os seus consumidores, como para as várias empresas que dependem dos serviços digitais diariamente.
No entanto, este aumento progressivo da dependência dos serviços digitais cria também novos desafios e ameaças, sendo necessário uma maior transparência que assegure a proteção dos seus utilizadores, através da atualização de um quadro regulamentar sobre serviços digitais, capaz de estabelecer claramente as suas responsabilidades e garantir condições equitativas no mercado único digital. Votei favoravelmente.

Az állatok szállítás közbeni védelme (ajánlás) (B9-0057/2022) PT

20-01-2022

O transporte de animais pode ser, independentemente do meio de transporte utilizado, extremamente desgastante para os animais, tendo estes de suportar condições como temperaturas extremas, falta de alimentos, água e repouso e operações de carregamento e descarregamento. Com uma melhor gestão e planeamento do transporte, garantindo as condições ideais, os animais de criação saudáveis podem ser expostos a períodos mais longos de transporte, sem pôr em causa o seu bem-estar.
O regulamento relativo ao transporte de animais foi adotado há mais de 15 anos, não permitindo acompanhar o desenvolvimento científico que veio a ser feito nos últimos anos e que permitiu revelar novas necessidades fisiológicas.
Assim, é importante atualizar as normas de forma a garantir que o transporte de animais ocorre da melhor forma possível. Uma vez que entendo que as exigências que recaem sobre os detentores destes animais não são desproporcionais nem impeditivos para a continuidade destas atividades, votei favoravelmente.

A Petíciós Bizottság 2020-as év során folytatott tanácskozásai (A9-0323/2021 - Gheorghe Falcă) PT

16-12-2021

Anualmente, a Comissão das Petições comunica, em forma de relatório, o resultado das suas deliberações. Este apresenta de forma abrangente o trabalho da comissão em 2020 e inclui uma analise estatística e as petições recebidas e tratadas.
Tendo em conta a situação pandémica, foi necessário empregar diversos esforços de modo a garantir a segurança dos deputados e funcionários, sendo necessário desenvolver sistemas digitais de reunião e de votação à distância, ao qual a Comissão de Petições demonstrou uma grande capacidade de adaptação e foi capaz de fornecer rápidas respostas às crescentes preocupações dos cidadãos sobre a pandemia e as suas graves consequências económicas, sociais e democráticas.
Votei favoravelmente

A munkavállalók vállalati ügyekben való részvételének európai keretrendszere és az Európai Üzemi Tanácsról szóló irányelv felülvizsgálata (A9-0331/2021 - Gabriele Bischoff) PT

16-12-2021

A atual situação pandémica tem gerado novos desafios, no entanto, tem também acelerado as tendências e os problemas que existiam antes. Dado este contexto, é prioritário fomentar a recuperação económica, social e política rapidamente, de modo a garantir a estabilidade dos setores e regiões que foram particularmente afetados.
Em simultâneo com esta recuperação, o Pacto Ecológico Europeu e a digitalização do trabalho vão envolver transições profundas, que devem ser justas e garantir o benefício coletivo, através da adoção e aplicação de novas estratégias e políticas.
Para este efeito, é necessário que seja conferido aos trabalhadores uma voz, para se manifestarem e fazerem parte deste processo de transformação. Neste sentido, um novo quadro da UE em matéria de informação, consulta e representação dos trabalhadores a nível dos conselhos de administração deve ser um instrumento jurídico adicional abrangente, que promova um efeito transversal no estabelecimento de normas para a participação de trabalhadores.
Votei favoravelmente.

Az Európai Unióban a nők és a férfiak közötti egyenlőség 2018–2020 közötti helyzete (A9-0315/2021 - Sandra Pereira) PT

15-12-2021

As disparidades salariais entre homens e mulheres, a pobreza e o trabalho precário são problemas que persistem e põem em causa os direitos fundamentais das mulheres. O exercício dos seus direitos é sistematicamente condicionado e reflete-se no aumento do desemprego, na desregulamentação do mercado de trabalho e nos horários laborais.
Assim, é importante implementar legislação que consagre a igualdade de género e suprima as lacunas discriminatórias, promovendo o exercício pleno dos seus direitos. Estas políticas devem ser incentivadas e propostas pelos Estados-Membros para garantir melhores condições de trabalho.
Por estas razões, votei favoravelmente.

A szervezett bűnözés hatása az Unió saját forrásaira és az uniós forrásokkal való visszaélésre (A9-0330/2021 - Tomáš Zdechovský) PT

15-12-2021

A criminalidade organizada é um problema grave que está enraizado na estrutura política, social, económica, financeira, empresarial e administrativa dos Estados-Membros, pondo em causa a democracia europeia e o Estado de Direito. Deste modo, a luta contra a corrupção e contra a criminalidade organizada na economia legal é absolutamente necessária para proteger todos os cidadãos europeus, garantir a responsabilização dos titulares de cargos públicos e evitar abusos.
Assim, e muito embora o número de casos de fraude fiscal tenha diminuído consideravelmente nos últimos anos, as medidas antifraudes devem permanecer como uma prioridade de extrema importância para os Estados-Membros e para a União Europeia.
Votei favoravelmente.

A sürgősségi alapok és a válsággal kapcsolatos kiadási területek esetében a korrupció, a szabálytalan kiadások, valamint az uniós és nemzeti forrásokkal való visszaélés elkerülése (A9-0320/2021 - Michèle Rivasi) PT

15-12-2021

A necessidade de mobilizar investimentos e de antecipar o apoio financeiro tornou-se evidente à luz das mais recentes crises. No entanto, a mobilização rápida de fundos pode levar a um aumento da corrupção, fraude e outras irregularidades, o que torna evidente a necessidade de implementar medidas preventivas e um processo de gestão de controlo eficazes, promovendo sempre normas de abertura, transparência e responsabilização.
Estas medidas preventivas têm um papel de extrema importância em situações de crise e no reforço da luta contra a corrupção e das políticas de integridade, e podem ser aplicadas, nomeadamente, através de uma base de dados para a identificação dos beneficiários diretos e finais das subvenções da União Europeia.
Votei favoravelmente.

Az épületek energiahatékonyságáról szóló irányelv végrehajtása (A9-0321/2021 - Seán Kelly) PT

15-12-2021

Para alcançar os objetivos da UE em matéria de neutralidade carbónica, eficiência energética e energias renováveis, é necessário descarbonizar os nossos espaços de vida e de trabalho. De facto, os edifícios são indispensáveis para alcançar esses objetivos, sendo que estes espaços são responsáveis por 36% das emissões de gases com efeito de estufa e por 40% do consumo de energia da UE. É importante salientar que uma grande parte dos edifícios atualmente não cumpre os requisitos de eficiência energética, pois foram construídos antes da entrada em vigor dos atuais requisitos.
O objetivo apresentado recentemente pela UE de reduzir em 55% as emissões até 2030 obriga a que o desempenho energético dos seus edifícios contribua positivamente para esta redução. Assim, é necessário aplicar um quadro legislativo que garanta uma taxa de renovação dos edifícios, de modo a promover um melhor desempenho energético.
Votei favoravelmente.

A tömegpusztító fegyverek többoldalú fegyverzet-ellenőrzési és leszerelési rendszereinek kihívásai és kilátásai (A9-0324/2021 - Sven Mikser) PT

15-12-2021

O rápido desenvolvimento de novos sistemas potencialmente desestabilizadores, nomeadamente a inteligência artificial, os mísseis hipersónicos e as tecnologias de drones põem em causa a arquitetura mundial em matéria de não proliferação e de desarmamento e controlo de armas, que são essenciais para a segurança mundial e europeia.
Naturalmente, a UE pretende desempenhar um forte papel no contexto do desenvolvimento e intensificação dos esforços mundiais de não proliferação, bem como o controlo de armas e de desarmamento, e, portanto, estas questões devem estar no topo da agenda do diálogo político com países terceiros.
Por estas razões, votei favoravelmente.

Az EU humanitárius tevékenységének új orientációi (A9-0328/2021 - Norbert Neuser) PT

15-12-2021

O número de pessoas afetadas por crises humanitárias tem aumentado exponencialmente nestes últimos anos, graças aos diversos conflitos, às alterações climáticas, à degradação ambiental, ao crescimento da população humanitária mundial e à governação falhada.
A atual pandemia veio agravar gravemente este problema, uma vez que os recursos disponíveis não estão a aumentar ao mesmo ritmo que as necessidades humanitárias. Acresce o facto de que a ajuda humanitária tem vindo a tornar-se cada vez mais perigosa devido a violações graves do Direito internacional humanitário.
Considera-se assim que a UE deve desempenhar um papel de liderança, propondo uma série de iniciativas para dar resposta a este desafio, e definir objetivos e propostas concretas capazes de lidar com as diversas adversidades.

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