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Nesta resolução, o Parlamento pronuncia-se a respeito do projecto de Decisão do Conselho que visa aprovar a celebração do Acordo relativo ao Estatuto entre a UE e o Montenegro no quadro das acções realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira no Montenegro, de acordo com o previsto no Regulamento (UE) 2016/1624 relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira. Facilmente se compreende que a assinatura de um compromisso desta natureza trará vantagens para ambas as partes, possibilitando a realização de operações conjuntas, intervenções rápidas nas fronteiras e/ou operações de regresso no território do Montenegro com a participação da Agência (as operações de regresso dirão exclusivamente respeito a nacionais de países terceiros repatriados da União para o Montenegro). Assim, por considerar fundamental assegurar uma cooperação eficaz com países terceiros em matéria de gestão das fronteiras externas da União, e porque os países dos Balcãs Ocidentais, como o Montenegro, são – e continuarão a ser - dos principais parceiros da União Europeia, votei favoravelmente.

Esta resolução versa sobre o projecto de Decisão do Conselho que aprova a celebração do Acordo relativo ao Estatuto entre a UE e a República da Sérvia no quadro das acções realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na Sérvia, nos termos do disposto no Regulamento relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira (GEFC). Ao abrigo deste Acordo, possibilita-se a realização de operações conjuntas, intervenções rápidas nas fronteiras e/ou operações de regresso no território da Sérvia com a participação da Agência (as operações de regresso dirão exclusivamente respeito a nacionais de países terceiros repatriados da União para a Sérvia). O Acordo contém ainda disposições quanto às concretas acções operacionais das equipas da GEFC, os seus poderes, privilégios e imunidades, e ao respeito pelos direitos e liberdades fundamentais. Assim, por considerar fundamental assegurar uma cooperação eficaz com países terceiros em matéria de gestão das fronteiras externas da União, e porque estou seguro de que a assinatura de um acordo desta índole será vantajosa para ambas as partes e fortalecerá, ainda mais, o vínculo que as une, voto favoravelmente.

Versa esta resolução sobre o projecto de Decisão do Conselho referente à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia. Em Julho de 2002, a UE e a Ucrânia assinaram um acordo que veio reforçar a cooperação que já existia entre as Partes nos domínios das ciências e das tecnologias, sobretudo no âmbito de projectos europeus de investigação. O acordo em questão, entretanto renovado por duas vezes, fixa o quadro jurídico, político e administrativo que orienta os trabalhos de colaboração entre a União e a Ucrânia naquelas áreas, mas não inclui disposições específicas sobre as possibilidades de financiamento que poderão eventualmente ser negociadas no quadro dos respectivos programas. Consciente de que deste Acordo resultarão benefícios mútuos importantes, dou o meu apoio à continuidade das relações científicas e tecnológicas que unem a UE a este importante parceiro internacional, votando a favor da resolução.