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Álvaro AMARO Álvaro AMARO
Álvaro AMARO

Europos liaudies partijos (krikščionių demokratų) frakcija

Narys

Portugalija - Partido Social Democrata (Portugalija)

Gimimo data : , Coimbra

Rašytiniai paaiškinimai dėl balsavimo Álvaro AMARO

Parlamento nariai gali pateikti rašytinį savo balsavimo plenariniame posėdyje paaiškinimą. Darbo tvarkos taisyklių 194 straipsnis

Sąjungos veiksmų sveikatos srityje programa 2021–2027 m. laikotarpiu (programa „ES – sveikatos labui“) (A9-0196/2020 - Cristian-Silviu Buşoi) PT

13-11-2020

As opções de investimento da União Europeia refletem prioridades políticas variáveis conformes às necessidades dos cidadãos. Felizmente, nas últimas décadas, não se verificaram ameaças sanitárias transfronteiriças suficientemente graves para justificar um aprofundamento das acções comunitárias destinadas a apoiar, coordenar ou completar as acções dos Estados-Membros para a proteção e a melhoria da saúde humana. Contudo, a recente pandemia de COVID-19 revelou graves lacunas no que se refere ao desenvolvimento e fabrico de medicamentos, ao fornecimento adequado de medicamentos e equipamento hospitalar, à existência de pessoal médico suficiente e à utilização de ferramentas e serviços digitais que permitam a continuidade dos cuidados, bem como à necessidade de manter o acesso a bens e serviços essenciais em tempos de crise. Por conseguinte, a Comissão apresentou um novo Programa UE pela Saúde autónomo para o período de 2021-2027 que conta com um orçamento significativamente superior ao do seu predecessor. Atendendo a que os objetivos do Programa UE pela Saúde não podem ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros individualmente, mas poderão sê-lo com mais sucesso ao nível da União, aprovei, com o meu voto, o presente relatório que visa o aumento das dotações e define o reforço do papel da UE em matéria de saúde.

Tvarios Europos investicijų planas. Žaliojo kurso finansavimas (A9-0198/2020 -Siegfried Mureşan, Paul Tang) PT

13-11-2020

O Pacto Ecológico Europeu obrigará a União um esforço extraordinário, até 2030. Apesar de justos e necessários, os objetivos em matéria climática não devem anular a missão e os outros objetivos específicos das políticas europeias, nomeadamente, das políticas agrícola e das pescas.
A escassez de recursos e a escala do desafio apresentado pela transição verde obrigam, pois, a alicerçar o financiamento em medidas que promovam, igualmente, o crescimento económico e a coesão regional, e a uma escolha criteriosa das ações que tenham um verdadeiro impacto.
Nesse sentido, este relatório reconhece o contexto complexo em que a UE se encontra. Por isso, ao centrar a transição verde no Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu, fá-lo alertando que poderá não ser possível mobilizar o financiamento estimado para ir ao encontro dos objetivos delineados em matéria ambiental. Assim, reforça a importância do investimento privado. E destaca a necessidade de introduzir novos recursos próprios que permitam, por um lado, colmatar a eventual falta de capital e, por outro, contribuir ativamente para o esforço conjunto. Apenas assim a pressão sobre as outras políticas poderá ser aliviada.
Finalmente, não menos importante, reitera o compromisso do Parlamento para com o Pacto Ecológico.
Voto, por isso, favoravelmente.

Programa „InvestEU“ (A9-203/2020 - José Manuel Fernandes, Irene Tinagli) PT

13-11-2020

A crise social e económica causada pela pandemia de COVID-19 levou a Comissão a retirar a sua anterior proposta relativa ao programa InvesteEU, apresentada em maio de 2018. Num contexto de necessidades globais de investimento mais elevadas e de risco acrescido, é necessário reforçar o programa com um aumento da dotação financeira e acrescentar vertentes relativas aos domínios de investimento “estratégicos”, que visam colmatar as vulnerabilidades reveladas durante a pandemia, sobretudo no tocante à dependência excessiva das indústrias estratégicas em relação a fontes externas de aprovisionamento não diversificadas. Assim, o Fundo InvesteEU prestará garantias orçamentais da UE aosprodutos financeiros propostos pelos parceiros de execução, que incidem em projetos de valor acrescentado. A vertente de investimento estratégico visa principalmente apoiar os destinatários finais estabelecidos num Estado-Membro e que operam, na União, em actividades de importância estratégica, nomeadamente do ponto de vista das transições ecológica e digital e do reforço da resiliência. Estou muitíssimo grato ao relator PPE, José Manuel Fernandes,que negociou e aprovou, com uma larga maioria de votos, este importante instrumento para o relançamento da economia europeia.

Dėl COVID-19 taikytų priemonių poveikis demokratijai, pagrindinėms teisėms ir teisinei valstybei (B9-0343/2020) PT

13-11-2020

As medidas de emergência, derrogações e limitações decretadas pelos governos dos Estados-Membros para conter a propagação da COVID-19 concitaram, em alguns casos, preocupações jurídicas. As medidas têm impacto na democracia, no Estado de direito e nos direitos fundamentais, na medida em que afectam o exercício dos direitos e das liberdades individuais dos cidadãos. Por esse motivo, o Parlamento Europeu adoptou, com o meu voto favorável, a posição sobre o impacto das medidas de resposta à COVID-19 nos Estados-Membros, na expectativa de que estes se certifiquem de que as medidas decretadas respeitam as condições de necessidade e proporcionalidade que são regularmente aplicadas e interpretadas pelas diferentes jurisprudências dos tribunais da Europa. O relatório apresenta, ainda, reflexões e elabora orientações abrangentes relativas aos riscos identificados em resultado das reacções governamentais à crise.

ES ir Kinijos susitarimas: bendradarbiavimas geografinių nuorodų srityje ir geografinių nuorodų apsauga (A9-0199/2020 - Iuliu Winkler) PT

11-11-2020

As indicações geográficas protegem os produtos de utilizações abusivas ou imitações. São uma garantia de qualidade, que afiança ao consumidor, além da proveniência, determinadas características que não podem ser replicadas. Resulta, pois, em valor acrescentado para os produtores. E, muitos destes, são pequenos e médios negócios locais.
Num mercado mundial cada vez mais globalizado, a proteção internacional dos produtos é determinante para reter valor, e pagar mais justamente a quem cumpre requisitos de produção mais exigentes, em busca de maior rendimento. Sobretudo num contexto de exportação.
O Acordo firmado com a China é formidável, na medida em que visa proteger, inicialmente, 100 produtos europeus e 100 produtos chineses em dois mercados estratégicos para as Partes. Assinala que o caminho a seguir é o da extensão do Acordo, de modo a proteger um número crescente de indicações.
Portugueses, serão protegidos os vinhos do Alentejo, Dão, Douro e Verdes, o vinho do Porto e, ainda, a pera Rocha do Oeste.
O relatório em questão sublinha ainda que as relações comerciais e de investimento europeias devem exigir o respeito internacional pelos direitos humanos e o cumprimento do Direito.
Voto, portanto, favoravelmente este relatório.

ES ir Kinijos susitarimas: bendradarbiavimas geografinių nuorodų srityje ir geografinių nuorodų apsauga (Rezoliucija) (A9-0202/2020 -Iuliu Winkler) PT

11-11-2020

As indicações geográficas protegem os produtos de utilizações abusivas ou imitações. São uma garantia de qualidade, que afiança ao consumidor, além da proveniência, determinadas características que não podem ser replicadas. Resulta, pois, em valor acrescentado para os produtores. E, muitos destes, são pequenos e médios negócios locais.
Num mercado mundial cada vez mais globalizado, a proteção internacional dos produtos é determinante para reter valor, e pagar mais justamente a quem cumpre requisitos de produção mais exigentes, em busca de maior rendimento. Sobretudo num contexto de exportação.
O Acordo firmado com a China é formidável, na medida em que visa proteger, inicialmente, 100 produtos europeus e 100 produtos chineses em dois mercados estratégicos para as Partes. Assinala que o caminho a seguir é o da extensão do Acordo, de modo a proteger um número crescente de indicações.
Portugueses, serão protegidos os vinhos do Alentejo, Dão, Douro e Verdes, o vinho do Porto e, ainda, a pera Rocha do Oeste.
Sou, portanto, favorável a esta resolução.

Valstybių narių pagal bendrą žemės ūkio politiką rengtinų strateginių planų (BŽŪP strateginių planų), finansuotinų iš Europos žemės ūkio garantijų fondo (EŽŪGF) ir iš Europos žemės ūkio fondo kaimo plėtrai (EŽŪFKP), rėmimo taisyklių nustatymas (A8-0200/2019 - Peter Jahr) PT

23-10-2020

Os planos estratégicos da PAC são o elemento essencial da nova reforma. Através destes, os Estados-Membros terão de desenhar a melhor forma de ir ao encontro dos objetivos gerais e específicos estabelecidos pela União em matéria agrícola, de acordo com as suas necessidades e condicionalidades. Não representa a renacionalização da política, mas antes o aumento da subsidiariedade na formulação e execução da política agrícola, cabendo à Comissão a aprovação e o controlo dos planos nacionais.
É, na minha opinião, uma proposta equilibrada, ambiciosa nos aspetos relacionados com o clima e o ambiente. Oferece aos produtores as ferramentas necessárias para cumprir com os objetivos de sustentabilidade sem comprometer a produtividade e, por isso, a segurança e suficiência de alimentos de qualidade. São exemplos disso os 30% do envelope dos pagamentos diretos dedicados aos novos eco-regimes ou os 35% do envelope do segundo pilar dedicado a medidas com impacto benéfico para o clima e ambiente, bem como o novo regime de condicionalidade, mais exigente.
Não é a proposta perfeita para Portugal, mas incorpora medidas importantes, como a plena convergência interna ou a manutenção da irrigação no rol de investimentos apoiados pelo FEADER. Nessa medida, votei favoravelmente o relatório.

Bendros žemės ūkio politikos finansavimas, valdymas ir stebėsena (A8-0199/2019 - Ulrike Müller) PT

23-10-2020

O relatório sobre financiamento e gestão refere-se à estrutura geral que enquadra os modelos de gestão, estabelece as definições básicas e as condições, onde se incluem a auditoria e controlo da implementação da PAC. Visa, por isso, estabelecer o quadro legislativo que permite uma melhor implementação do novo modelo adotado de gestão e controlo da política agrícola.
É, no fundo, o regulamento que enquadra, em termos de gestão e controlo, os restantes regulamentos da PAC, sobre os Planos Estratégicos Nacionais e sobre a Organização Comum dos Mercados. E, ao contrário dos dois anteriores, tem especial relevância para as administrações nacionais.
Tendo em consideração a proposta da Comissão Europeia e as alterações levadas a cabo na anterior legislatura e já nesta, considero o resultado equilibrado, mas ambicioso, em matéria de informação, transparência, controlo e penalidades. Voto, por isso, a favor do relatório.

Bendra žemės ūkio politika: bendro rinkos organizavimo reglamento ir kitų reglamentų pakeitimas (A8-0198/2019 - Eric Andrieu) PT

23-10-2020

O regulamento da Organização Comum dos Mercados tem por objetivo garantir ao setor agroalimentar europeu as ferramentas necessárias para manter o mercado de produtos agrícolas estável e garantir que os produtores são justamente recompensados pelos alimentos de alta qualidade que garantem ao mercado europeu.
Nesta proposta pudemos melhorar significativamente a proposta da Comissão, sobretudo no que diz respeito às ferramentas de gestão do risco, à implementação de uma verdadeira reserva de crise, mas também à otimização da regulamentação dedicada às organizações interprofissionais, por forma a garantir uma melhor posição para os produtores na cadeia de valor.
Apesar de não termos sido bem-sucedidos em todos os pontos que considerámos importantes, não foi comprometido o resultado global do relatório. Conseguimos, por exemplo, maior transparência no sistema de intervenção, clarificação das regras de denominação de origem, ou a prevenção de revenda de produtos agrícolas com prejuízo. Pelas razões expostas aprovo o presente relatório.

Miškų kirtimas (A9-0179/2020 - Delara Burkhardt) PT

22-10-2020

Este relatório de iniciativa visa reagir à comunicação da Comissão Europeia de 2019 sobre incentivar a ação da UE na proteção e restauro das florestas do mundo, sobretudo no que respeita à responsabilidade europeia na deflorestação global.
Da Comissão do Ambiente resultou um relatório desequilibrado, que procurava um alto nível de proteção para florestas, para a biodiversidade e para os ecossistemas naturais, mas que não respondia a matérias de sustentabilidade social e económica. Era uma proposta desconforme também na atribuição de responsabilidades ao papel da UE. Nesse sentido, o PPE apresentou compromissos alternativos que reorientavam o âmbito do relatório tendo em vista maior clareza e maior proporcionalidade.
Apesar de termos perdido todos os votos-chave, votei favoravelmente o relatório. Não sendo relevante para o resultado final, considerei importante enviar uma mensagem de apelo à proteção e restauro das florestas mundiais.

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