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José Manuel FERNANDES José Manuel FERNANDES
José Manuel FERNANDES

Eiropas Tautas partijas (Kristīgie demokrāti) grupa

Loceklis

Portugāle - Partido Social Democrata (Portugāle)

Dzimšanas gads : , Vila Verde

Rakstiski balsojumu skaidrojumi José Manuel FERNANDES

Deputāti var iesniegt rakstisku skaidrojumu par savu balsojumu plenārsēdē. 194. pants

Izmeklēšanas atsākšana pret Čehijas premjerministru saistībā ar ES līdzekļu nepareizu lietošanu un iespējamu interešu konfliktu (B9-0192/2020) PT

19-06-2020

A presente Resolução apresentada no Parlamento Europeu diz respeito à investigação criminal ao primeiro-ministro checo, Andrej Babiš, iniciado na sequência do relatório do OLAF sobre a utilização irregular das subvenções da UE destinadas às pequenas empresas que foi recentemente reaberto.
A Resolução, condena qualquer situação que possa causar conflitos de interesses que possam comprometer a execução do orçamento da UE e de colocar em causa a confiança dos cidadãos da União na correta gestão do dinheiro dos contribuintes da UE. Exigindo que, em caso de incumprimento de regras, a Comissão adote medidas adequadas para proteger o orçamento da UE, incluindo medidas corretivas para recuperar todos os montantes ilegal ou ilegalmente pagos.
Tendo em conta a importância do orçamento da UE, em particular, num contexto das negociações sobre o futuro orçamento da UE e o próximo QFP, é fundamental que qualquer situação de potencial conflito de interesses seja analisada. Votei, portanto, a favor.

2019. gada ziņojums par banku savienību (A9-0026/2020 - Pedro Marques) PT

19-06-2020

No relatório anual sobre a União Bancária, o relatório apresentado no Parlamento Europeu defende que a conclusão da União Bancária se reveste de importância vital para a perceção internacional do euro e para o papel cada vez mais significativo que este último desempenha nos mercados mundiais.
De acordo com o mesmo relatório, os riscos provocados pela pandemia de COVID-19 criam dificuldades ao nível da estabilidade financeira. O relatório destaca aumento global da resiliência do sistema bancário europeu, tal como atestado pela EBA na sua avaliação dos riscos do sistema bancário europeu de 2019. Reafirma-se ainda que a União Bancária permanecerá incompleta enquanto não dispuser de um mecanismo de apoio para o Fundo Único de Resolução (FUR) e de um Sistema Europeu de Seguro de Depósitos (SESD) como terceiro pilar da União Bancária.

2021. gada budžeta pamatnostādnes — III iedaļa (A9-0110/2020 - Pierre Larrouturou) PT

19-06-2020

A UE enfrenta uma crise sem precedentes, devido à pandemia de COVID-19, não sendo possível fazer face a esta situação com um orçamento concebido para uma situação de normalidade.
O presente relatório destaca a importância de um orçamento 2021, parte de um QFP atualizado, reorientado e ambicioso. Este orçamento deve demonstrar solidariedade entre os Estados-Membros. Destaca-se ainda que o impacto negativo da crise em algumas regiões e setores deverá ser contrariado através da politica de coesão.
Justamente para salvaguardar os objetivos das políticas públicas europeias, e garantir que nenhum cidadão é deixado para trás, entendo que o orçamento europeu não é o instrumento adequado para financiar, em abstrato e sem concretização, certos direitos sexuais reprodutivos. Sendo a favor da maior parte destes direitos e da sua vigência, entendo, contudo, que a sua execução não deve ser orçada a nível europeu, pelo que me abstive neste ponto.
Quanto ao mais, o Parlamento Europeu está pronto a negociar o QFP desde novembro de 2018, que, na sequência da crise provocada pela pandemia, assume agora uma importância acrescida. O presente relatório reafirma a posição do Parlamento e indica a linha defendida pelo Parlamento para o orçamento. O meu voto é, assim, favorável.

Austrumu partnerība, gatavojoties 2020. gada jūnija samitam (A9-0112/2020 - Petras Auštrevičius) PT

19-06-2020

A União Europeia ocupa uma posição política e económica dominante na Europa, o que comporta responsabilidades face aos seus vizinhos. Em particular, a Estratégia Global da UE estipula como prioridade a promoção de Estados resilientes, bem governados, prósperos e alinhados na sua vizinhança.
A presente Recomendação reconhece que os parceiros da Parceria Oriental têm vindo a assumir cada vez mais responsabilidades, aprofundando a cooperação e o diálogo com a União. Defendendo que a Cimeira de junho de 2020 resulte no desenvolvimento de uma estratégia clara e uma visão comum a longo prazo em prol de um maior empenho no quadro da Parceria Oriental e da continuação do desenvolvimento desta parceria após 2020. Ao mesmo tempo, a UE deve promover reformas jurídicas e económicas nos parceiros tirando partido da transferência de experiências dos Estados-Membros.
O reforço da cooperação entre a UE e os países da Parceria Oriental só pode ser alcançado se os valores e princípios europeus fundamentais forem respeitados ao longo do processo legislativo e constitucional. Votei a favor.

Rietumbalkāni pēc 2020. gada samita (A9-0091/2020 - Tonino Picula) PT

19-06-2020

O alargamento é uma das políticas mais bem-sucedidas e estratégicas da UE, assim como o instrumento de política externa mais eficaz, contribuindo para alargar o alcance dos valores fundamentais da União.
Na presente Recomendação o Parlamento Europeu apoia os esforços para desenvolver a vontade política nos Estados-Membros de fazer avançar o alargamento aos Balcãs Ocidentais, acelerando o processo de adesão dos países empenhados. Procurando aproximar os povos e as economias da região e da UE. Defendendo, no entanto, que os países dos Balcãs Ocidentais a cumprir as suas obrigações internacionais.
Os países dos Balcãs Ocidentais fazem parte da Europa, sendo a UE maior investidor, parceiro comercial e doador na região. O seu processo de integração na União é extremamente importante para a estabilidade e a segurança do continente. Votei favoravelmente.

Tūrisms un transports 2020. gadā un pēc tam (RC-B9-0166/2020, B9-0166/2020, B9-0175/2020, B9-0177/2020, B9-0178/2020, B9-0180/2020, B9-0182/2020, B9-0184/2020) PT

19-06-2020

O setor do turismo emprega 22,6 milhões de pessoas, o que corresponde a 11,2 % do emprego total na UE, promovendo uma estrutura regional equilibrada e um impacto positivo no desenvolvimento regional. A pandemia de COVID-19 afetou significativamente o setor com um desemprego em grande escala que afeta, em particular, os trabalhadores sazonais e os trabalhadores em situações vulneráveis.
A presente Resolução do Parlamento Europeu defende que é necessário apoiar os setores dos transportes e do turismo de forma célere a curto e a longo prazo, a fim de garantir a sua sobrevivência e competitividade. Salientando a importância de todos os Estados-Membros disporem de uma rede de infraestruturas desenvolvidas, modernas, seguras e sustentáveis, a fim de facilitar as deslocações na UE. Sendo esta uma questão particularmente importante para os Estados-Membros periféricos.
O turismo é uma atividade económica transversal com grande impacto no crescimento económico, no emprego e no desenvolvimento social e sustentável na União. A Resolução apresentada clarifica a posição do Parlamento no apoio e defesa do setor. O meu voto foi, portanto, favorável.

Administratīvā sadarbība nodokļu jomā: dažu termiņu atlikšana Covid-19 pandēmijas dēļ (C9-0134/2020) PT

19-06-2020

O surto de COVID-19 é uma grave crise de saúde pública que afetou todos os Estados-Membros, que criou uma enorme perturbação na vida dos cidadãos e das empresas que têm dificuldades em levar a cabo as suas atividades. Estas dificuldades resultam em parte dos condicionalismos associados às medidas de confinamento aplicadas em muitos Estados-Membros.
Tendo em conta esta situação sem precedentes, vários Estados-Membros solicitaram o diferimento de certos prazos para a apresentação e a troca de informações exigidas pela diretiva relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade. Mais especificamente, os pedidos de diferimento dizem respeito à troca automática de informações sobre contas financeiras detidas por beneficiários que sejam residentes fiscais noutro Estado-Membro e sobre mecanismos transfronteiriços a comunicar.
A grave perturbação causada pela pandemia dificulta o cumprimento dos prazos pelas instituições financeiras e responsáveis pela comunicação de mecanismos transfronteiriços, assim como a capacidade das administrações fiscais na recolha e tratamento dos dados. Por estes motivos, voto favoravelmente.

Ārkārtas pagaidu atbalsts no ELFLA, reaģējot uz Covid-19 uzliesmojumu (grozījumi Regulā (ES) Nr. 1305/2013) (C9-0128/2020 - Norbert Lins) PT

19-06-2020

Os efeitos diretos e indiretos do surto de COVID-19 em todos os Estados-Membros continua a aumentar, exigindo medidas excecionais adaptadas às circunstâncias sem precedentes. Em particular, foram comunicadas muitas dificuldades nos setores agrícola e alimentar, que resultam das importantes restrições à circulação aplicadas nos Estados-Membros, bem como do encerramento de estabelecimentos como lojas e restaurantes. Estas perturbações geraram problemas de liquidez e fluxos de tesouraria para os agricultores e pequenas empresas rurais.
A proposta da comissão visa assegurar soluções de fácil utilização, que possam ser aplicadas pelos Estados-Membros, que permitam apoiar diversas situações no terreno e que sejam facilmente acessíveis aos beneficiários. O apoio assumirá a forma de um montante fixo único para os agricultores e para as PME ativas na transformação, comercialização e/ou desenvolvimento de produtos agrícolas.
A situação excecional provocada pela pandemia de COVID-19, exige a apresentação de medidas excecionais e temporárias que permitam suprir os problemas de liquidez enfrentados pelo setor agrícola. O meu voto só poderia ser, portanto, favorável.

Eiropas pilsoņu iniciatīva: pagaidu pasākumi attiecībā uz vākšanas, verifikācijas un izskatīšanas posmu termiņiem, ņemot vērā Covid-19 uzliesmojumu (C9-0142/2020 - Loránt Vincze) PT

19-06-2020

A pandemia de COVID-19 afetou os Estados-Membros e os seus cidadãos de uma forma sem precedentes, levando à adoção de medidas destinadas a parar ou a conter a transmissão de COVID-19, que resultaram na paralisação de quase toda a vida pública em praticamente todos os Estados-Membros. Esta situação teve um grave impacto na iniciativa de cidadania europeia (ICE), um instrumento de democracia participativa que depende da participação dos cidadãos na UE.
A proposta da Comissão visa preservar a eficácia do instrumento de iniciativa de cidadania europeia durante a pandemia proporcionar clareza jurídica aos organizadores de iniciativas cuja recolha, verificação e exame estejam em curso. Assim, devem ser adotadas medidas temporárias que permitam aos Estados-Membros requererem à Comissão Europeia a prorrogação do período de verificação caso as suas autoridades competentes, não consigam concluir a verificação a tempo. O período correspondente para examinar uma iniciativa válida deve ser prorrogado em conformidade.
A situação de pandemia faz com que seja quase impossível para os organizadores prosseguirem com êxito as suas atividades na recolha de declarações necessárias dentro do prazo estipulado de 12 meses. Votei a favor.

Protesti pret rasismu pēc Džordža Floida nāves (B9-0194/2020, B9-0195/2020, B9-0196/2020, B9-0197/2020) PT

19-06-2020

No seguimento da detenção e morte de George Floyd, um afro-americano de 46 anos, a 25 de maio de 2020 que se encontrava desarmado e da onda de protestos e de manifestações em massa contra o racismo e a brutalidade da polícia.
O Parlamento Europeu apresenta uma Resolução em plenário na qual condena todas as formas de racismo, ódio e violência, assim como quaisquer ataques físicos ou verbais a pessoas devido à sua origem racial ou étnica, religião ou crença, e nacionalidade, tanto na esfera pública como privada. Defendendo a necessidade de desenvolver estratégias internacionais contra o racismo. No entanto, o Parlamento considera que a violência e a destruição de propriedade não resolverão o problema da discriminação enraizada.
A democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais são princípios fundamentais consagrados no direito da UE. Esta resolução reafirma a posição do Parlamento na defesa dos mesmos. Votei, portanto, favoravelmente.

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