Dar Margarida MARQUES

Voto favorável. Apelamos à Comissão, aos governos e a todos os grupos políticos para se juntarem à nossa luta por salários dignos, trabalho digno e bem-estar social. Continuamos a trabalhar para garantir que as questões sociais não saiam da agenda europeia. Em Gotemburgo, em 2017, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais estrutura-se em 20 princípios. Na Cimeira Social do Porto, em maio de 2021, durante a Presidência Portuguesa da União Europeia, o Conselho comprometeu-se a alcançar três objetivos principais para 2030 em matéria de emprego, formação e pobreza. Este mês, no Porto, definiremos os próximos passos para construir a Europa social que queremos. Dos salários aos serviços públicos, à igualdade e ao custo de vida, a Europa enfrenta muitos desafios. A COVID 19 e a guerra contra a Ucrânia exacerbaram a crise do custo de vida e da energia, que está a afetar mais severamente os mais vulneráveis, resultando no aumento das desigualdades. As transições climática e digital só podem ser bem-sucedidas se integradas numa forte agenda social. Defendemos um quadro de governação social, baseado em reformas, metas obrigatórias e iniciativas concretas. Entendemos que para que a implementação do PEDS seja eficaz e frutuosa, tem de ser acompanhada das reformas necessárias.

Voto favorável. É preciso que o futuro quadro regulatório de proteção de dados entre EUA e UE assegure que os direitos dos cidadãos europeus estão devidamente protegidos nas novas regras de transferência de dados pessoais entre as duas regiões. As reformas propostas ao anterior quadro por Washington não são ainda suficientes para o Parlamento Europeu. A Comissão deve evitar assinar um acordo que coloque em causa a privacidade e direitos dos cidadãos. A posição do PE será importante para as reuniões bilaterais entre os eurodeputados e seus homólogos dos EUA, que se realizam na próxima semana em Washington para debater a cooperação UE-EUA nas áreas da Justiça e Assuntos Internos, onde se inclui este dossier sobre a proteção de dados pessoais, segurança interna, direitos das mulheres e reciprocidade de vistos