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Pedro SILVA PEREIRA Pedro SILVA PEREIRA
Pedro SILVA PEREIRA

Fractie van de Progressieve Alliantie van Socialisten en Democraten in het Europees Parlement

Lid

Portugal - Partido Socialista (Portugal)

Geboortedatum : ,

Schriftelijke stemverklaringen Pedro SILVA PEREIRA

Ieder lid kan een schriftelijke verklaring over zijn stem in de plenaire vergadering indienen. Artikel 194 van het Reglement

Conclusies van de buitengewone bijeenkomst van de Europese Raad van 17-21 juli 2020 (B9-0229/2020) PT

23-07-2020

. – Votei favoravelmente a resolução do Parlamento Europeu sobre o acordo alcançado no Conselho relativo ao Plano de Recuperação e ao Quadro Financeiro Plurianual porque saúda o avanço histórico que este acordo representa, embora identifique questões que o Parlamento pretende ver discutidas na fase final das negociações. Ao contrário da desastrada resposta europeia à crise financeira anterior, desta vez os líderes europeus propõem-se alinhar a política orçamental e de investimento com a política monetária expansionista do BCE, mobilizando um estímulo financeiro sem precedentes com recursos financeiros obtidos pela própria Comissão Europeia no mercado de capitais, numa verdadeira mutualização da dívida (há muito defendida pela família socialista), suportada por novos recursos próprios e entregue aos Estados maioritariamente através de subvenções.
Naturalmente, um acordo unânime no Conselho implica sempre soluções de compromisso, algumas das quais afetaram programas comunitários de grande importância, e outras não conferiram ao Parlamento Europeu o papel que deve ter na legitimação democrática da governação económica da União. São aspetos que importa corrigir, sem deixar de sublinhar que este acordo histórico, amplamente vantajoso para Portugal, pode fazer da resposta à crise uma boa oportunidade de reencontro dos cidadãos com o projeto europeu.

Een alomvattend EU-beleid voor de preventie van witwassen en financieren van terrorisme - Actieplan van de Commissie en andere recente ontwikkelingen (B9-0207/2020) PT

10-07-2020

Esta resolução surge no seguimento da publicação do plano de ação da Comissão Europeia em matéria de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Reconhecendo o mérito da iniciativa da Comissão, o Parlamento Europeu manifesta nesta resolução preocupação com a efetiva aplicação da legislação europeia e exorta a Comissão a reforçar o quadro de supervisão atual, bem como a criar mecanismos que melhorem a cooperação entre as autoridades administrativas, judiciais e policiais no espaço europeu. Propostas que justificam o meu voto favorável.

EU-strategie voor volksgezondheid voor de periode na COVID-19 (RC-B9-0216/2020) PT

10-07-2020

A pandemia de COVID-19 revelou deficiências preocupantes na forma como a UE e os Estados-Membros lidam com as emergências de saúde pública. A presente resolução, para além de manifestar apoio à iniciativa EU4Health, apresenta um conjunto de propostas importantes para reforçar a capacidade de resposta da União Europeia em matéria de promoção da saúde pública. Por isso, mereceu o meu voto favorável.

Europees burgerinitiatief: tijdelijke maatregelen inzake de verzamel-, verificatie- en onderzoeksperioden in het licht van de COVID-19-uitbraak (C9-0142/2020 - Loránt Vincze) PT

09-07-2020

Na qualidade de Vice-Presidente do Parlamento Europeu responsável pela Iniciativa de Cidadania Europeia, foi com especial interesse que acompanhei as alterações propostas pela Comissão às regras de funcionamento da Iniciativa de Cidadania Europeia. As alterações propostas visam, no essencial, conceder aos interessados e aos serviços administrativos prazos mais alargados de forma a adequar as regras processuais às perturbações causadas pela pandemia da COVID-19. Assim, com estas alterações os organizadores das iniciativas ficam com mais tempo para recolher os apoios necessários, designadamente para alcançar o limiar mínimo de um milhão de assinaturas, e os Estados-membros e as instituições europeias beneficiam de um prazo mais generoso para os procedimentos de verificação de assinaturas e validação e análise das iniciativas. Saúdo, pois, estas medidas muito oportunas, que vigorarão até ao final de 2022. Em conformidade, votei a favor.

Wijziging van Verordening (EU) nr. 1303/2013 wat de middelen voor de specifieke toewijzing voor het jongerenwerkgelegenheidsinitiatief betreft (A9-0111/2020 - Younous Omarjee) PT

08-07-2020

A presente proposta altera a regulamentação relativa ao financiamento da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ) em 2020 de modo a reforçar os montantes alocados ao apoio ao emprego jovem e a flexibilizar a gestão e transferência das verbas. São medidas importantes e oportunas para a resposta à crise provocada pela pandemia da COVID-19, tendo por isso merecido o meu voto favorável.

Internationale en nationale ontvoering van EU-kinderen in Japan (B9-0205/2020) PT

08-07-2020

Esta resolução refere-se a um problema sério que deve ser debatido e enfrentado, tal como reconhecem as próprias autoridades japonesas. Porém, partilhando as preocupações assinaladas na resolução, não deixo de notar que o texto submetido a votação, além de ter sido insuficientemente debatido no Parlamento Europeu, não se apresenta suficientemente atualizado e omite as mais recentes iniciativas adotadas pelo Governo do Japão para enfrentar o problema, nomeadamente o acompanhamento prestado para a solução de diversos casos, a aprovação de nova legislação relevante e a criação de um grupo de peritos para estudar as modalidades de responsabilidade parental pós-divórcio, incluindo a guarda conjunta. Não sendo o texto inteiramente satisfatório, mereceu a minha abstenção.

Bankenunie - jaarverslag 2019 (A9-0026/2020 - Pedro Marques) PT

19-06-2020

Com esta resolução, o Parlamento Europeu envia duas mensagens principais. Em primeiro lugar, reconhece o reforço da resiliência do sistema bancário europeu, destacando, em particular, o esforço realizado pelas instituições bancárias quanto à manutenção dos seus rácios de capital e à redução da sua exposição ao chamado crédito «malparado».
Em segundo lugar, o Parlamento reafirma, uma vez mais, o seu apoio à conclusão da União Bancária, especialmente através da criação de um Sistema Europeu de Seguro de Depósitos plenamente funcional, capaz de proteger os depositantes contra perturbações na banca e de reforçar a estabilidade da zona euro, mas também através da entrada em funcionamento do Fundo Único de Resolução, peça essencial para o reforço e estabilização do sistema bancário europeu.
Porque a conclusão da União Bancária é uma importante prioridade, infelizmente adiada já há demasiado tempo, votei a favor deste excelente relatório do Deputado Pedro Marques.

Europees burgerinitiatief: tijdelijke maatregelen inzake de verzamel-, verificatie- en onderzoeksperioden in het licht van de COVID-19-uitbraak (C9-0142/2020 - Loránt Vincze) PT

19-06-2020

As alterações propostas pela Comissão ao funcionamento da Iniciativa de Cidadania Europeia visam prorrogar vários prazos de forma a adequar as regras processuais às perturbações causadas pela pandemia da COVID-19.
Estas medidas temporárias, que vigorarão até ao final de 2022, pretendem dar aos organizadores destas iniciativas mais tempo para recolher os apoios necessários, designadamente para alcançar o limiar necessário de um milhão de assinaturas. Conferem também aos Estados-Membros e às instituições europeias mais tempo para os procedimentos de verificação de assinaturas e validação e análise das iniciativas. Como Vice-Presidente do Parlamento Europeu responsável pela Iniciativa de Cidadania Europeia, não posso senão saudar estas propostas, razão pela qual votei a favor.

Aanbevelingen voor de onderhandelingen over een nieuw partnerschap met het Verenigd Koninkrijk van Groot-Brittannië en Noord-Ierland (A9-0117/2020 - Kati Piri, Christophe Hansen) PT

18-06-2020

Votei favoravelmente esta resolução sobre as negociações da futura parceria entre a União Europeia e o Reino Unido porque reafirma a posição do Parlamento Europeu de que uma relação económica ambiciosa, com zero tarifas e zero quotas, só é possível com correspondentes garantias de justa concorrência e respeito pela integridade do Mercado Único, bem como de plena salvaguarda dos padrões europeus de proteção ambiental, social e laboral. Perante a insistente recusa do Reino Unido de considerar uma extensão do período de transição, esta resolução dirige um apelo muito oportuno ao Governo britânico para que adote uma atitude mais construtiva nas negociações, de modo a superar os atuais impasses e a honrar plenamente os compromissos assumidos pelo Reino Unido no Acordo de Saída e na Declaração Política, a começar pelos que se referem aos direitos dos cidadãos.

Conferentie over de toekomst van Europa (B9-0170/2020, B9-0179/2020) PT

18-06-2020

Com a presente resolução, o Parlamento Europeu reforça o seu apoio à organização da Conferência sobre o Futuro da Europa. A crise gerada pela pandemia da COVID-19 torna ainda mais oportuno um debate amplo e participado sobre o futuro do projeto Europeu, que permita redefinir as suas prioridades e os instrumentos necessários para uma capacidade de resposta reforçada e democraticamente legitimada aos novos desafios. Votando favoravelmente, associo-me ao apelo para que o Conselho se junte, finalmente, ao Parlamento Europeu e à Comissão, contribuindo com a sua posição para o acordo interinstitucional necessário para o lançamento desta importante iniciativa política imediatamente a seguir ao verão.

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