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. – A União Económica e Monetária é uma das principais conquistas da integração europeia, mas ainda é uma realidade incompleta. Do lado da União Bancária ainda nos falta instituir o Sistema Europeu de Seguro de Depósitos. Do lado da União de Mercados de Capitais falta-nos ainda mais, em campos que vão da fiscalidade à supervisão, passando pela insolvência.
Os mercados de capitais podem e devem ter um papel importante na recuperação económica da Europa. Precisamos de investimento privado para criar valor, gerar empregos, inovar no mercado, aumentar a competitividade das nossas empresas e aumentar o rendimento das famílias.
No quadro da União de Mercados de Capitais, temos de aumentar o acesso de pequenas e médias empresas aos mercados de capitais, proteger os investidores individuais, melhorar a literacia financeira dos cidadãos, combater a fraude com melhor supervisão e proteger a concorrência com uma fiscalidade mais inteligente.
Saúdo o acordo alcançado para estas alterações específicas e, no caso concreto, a previsão relativa a jurisdições identificadas na “lista negra” da União sobre paraísos fiscais. Espero que estas alterações ajudem os bancos a aumentar a sua capacidade de financiamento das empresas.

. – A União Económica e Monetária é uma das principais conquistas da integração europeia, mas ainda é uma realidade incompleta. Do lado da União Bancária ainda nos falta instituir o Sistema Europeu de Seguro de Depósitos. Do lado da União de Mercados de Capitais falta-nos ainda mais, em campos que vão da fiscalidade à supervisão, passando pela insolvência.
Os mercados de capitais podem e devem ter um papel importante na recuperação económica da Europa. Precisamos de investimento privado para criar valor, gerar empregos, inovar no mercado, aumentar a competitividade das nossas empresas e aumentar o rendimento das famílias.
No quadro da União de Mercados de Capitais, temos de aumentar o acesso de pequenas e médias empresas aos mercados de capitais, proteger os investidores individuais, melhorar a literacia financeira dos cidadãos, combater a fraude com melhor supervisão e proteger a concorrência com uma fiscalidade mais inteligente.
Saúdo o acordo alcançado para estas alterações específicas e, no caso concreto, as provisões relativas aos critérios de avaliação de risco e o espaço mais amplo de liberdade de ação dos bancos para apoiarem os mercados de capitais. Espero que estas alterações ajudem os bancos a aumentar a sua capacidade de financiamento das empresas.

. – A reforma do sistema de recursos próprios da União é uma prioridade no contexto das necessidades de financiamento em larga escala do plano de recuperação da economia europeia, mas também olhando para o futuro dos quadros financeiros pluriannuais que, tendencialmente, têm de assentar mais em recursos próprios que tornem a União Europeia sustentável e independente de recursos baseados no rendimento nacional bruto dos Estados Membros.
A Decisão de Recursos Próprios tem de ser ratificada rapidamente por todos os Estados-Membros. Entre a matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades, os recursos próprios baseados no regime europeu de comércio de licenças de emissão e nos resíduos de embalagens de plástico, apenas esta última faz parte da nova Decisão Recursos Próprios. Assim, este é o objeto do atual projeto de regulamento MAR2.
Destaco as provisões relativas à conservação de documentos, à cooperação administrativa, ao lançamento nas contas e a comunicação de informações, ao método de cálculo, ao tesouro e a contabilidade, aos ajustamentos de exercícios anteriores, à antecipação de duodécimos, aos juros de mora e aos procedimentos de comitologia, tal como destacado pelos relatores.
Espero que as novas disposições permitam uma execução rápida e eficaz da Decisão, assim que ratificada.