Paulo RANGEL
Paulo RANGEL

Fractie van de Europese Volkspartij (christendemocraten)

Ondervoorzitter

Portugal - Partido Social Democrata (Portugal)

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Lid

LIBE
Commissie burgerlijke vrijheden, justitie en binnenlandse zaken
AFCO
Commissie constitutionele zaken
D-ME
Delegatie in het Parlementair Stabilisatie- en Associatiecomité EU-Montenegro
DSEE
Delegatie voor de betrekkingen met Bosnië en Herzegovina, en Kosovo

Plaatsvervanger

AFET
Commissie buitenlandse zaken
D-IN
Delegatie voor de betrekkingen met India

Laatste activiteiten

Geautomatiseerde gegevensuitwisseling ten behoeve van politiële samenwerking (“Prüm II”) (A9-0200/2023 - Paulo Rangel) PT

08-02-2024
Schriftelijke stemverklaringen

As decisões “Prüm” consagram um dos instrumentos fundamentais da cooperação policial na UE, sendo utilizadas diariamente pelas autoridades nacionais no combate à criminalidade transfronteiriça, em especial a organizada. O novo “Prüm” representará uma evolução do sistema atualmente em vigor, possibilitando a troca automatizada de dados (ADN, impressões digitais, dados de registo de veículos, imagens faciais e registos policiais) entre autoridades responsáveis, permitindo-lhes aferir de forma mais rápida e eficiente se - e quais - Estados-Membros possuem dados que correspondam aos recolhidos durante a investigação de uma infração criminal. Para além dos ganhos operacionais evidentes no combate eficaz à criminalidade, este regulamento traz também garantias mais sólidas de proteção da privacidade e dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos ao garantir a anonimização dos dados, o controlo humano das correspondências, e a monitorização dos procedimentos de troca de informações. Schengen e o direito de circular livremente são das maiores conquistas da UE desde a sua fundação. A cooperação policial eficaz é um pilar fundamental para garantir o seu funcionamento e a segurança dos nossos cidadãos. Com o novo Prüm, reforçamos o combate à criminalidade, garantindo simultaneamente os mais elevados padrões em matéria de proteção de dados pessoais.

Prioriteiten van de EU voor de 68e zitting van de VN-Commissie inzake de positie van de vrouw (B9-0091/2024) PT

08-02-2024
Schriftelijke stemverklaringen

A igualdade de género e o reforço do papel das mulheres em todos os sectores da sociedade e da economia são essenciais na erradicação da pobreza. A resolução apela a uma ação conjunta para combater a pobreza entre as mulheres, reconhecendo as barreiras sistémicas e estruturais que contribuem para este problema. Salienta também a necessidade de igualdade de acesso à educação, à saúde, ao mercado de trabalho e à tomada de decisões políticas e económicas. O combate à desigualdade social, o reforço das instituições e o risco acrescido de pobreza das mulheres devem ser preocupações da União em termos de política externa, designadamente no quadro das Nações Unidas. Na presente resolução, o Parlamento Europeu sublinha o valor de uma política externa que reforce os direitos das mulheres e das raparigas em múltiplos domínios, pelo que votei favoravelmente.

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