Margarida MARQUES : Pisemne wyjaśnienia dotyczące sposobu głosowania 

Posłowie mogą przedkładać pisemne wyjaśnienie na temat stanowiska zajętego w głosowaniu na posiedzeniu plenarnym. Art. 194 Regulaminu

Europejski Zielony Ład (RC-B9-0040/2020, B9-0040/2020, B9-0041/2020, B9-0042/2020, B9-0043/2020, B9-0044/2020, B9-0045/2020, B9-0046/2020) PT  
 

Votei a favor desta resolução pela importância do Green Deal para a Europa. Apoio, e reitero a importância, de se introduzirem novos recursos próprios no orçamento da UE, nomeadamente aqueles gerados pela implementação de iniciativas da UE para o combate às alterações climáticas. Mas sempre sem comprometer os princípios da unidade e universalidade orçamental.

Wdrażanie i monitorowanie przepisów o prawach obywateli w umowie o wystąpieniu Zjednoczonego Królestwa (B9-0031/2020) PT  
 

Votei a favor desta resolução porque entendo que todos os cidadãos portugueses, e dos restantes Estados—Membros da UE, que residem no Reino Unido, bem como os cidadãos do Reino Unido que residem num Estado-Membro da UE-27, e familiares, no momento da saída do Reino Unido da UE devem dispor do conjunto de direitos previstos no Acordo de Saída, conforme estabelecido no direito da UE e interpretado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
É essencial, a bem dos cidadãos, que os Estados-Membros da UE-27 e o Reino Unido se pautem pelos princípios de reciprocidade, equidade, simetria e não discriminação.

Stanowisko Parlamentu Europejskiego dotyczące konferencji w sprawie przyszłości Europy (B9-0036/2020, B9-0037/2020, B9-0038/2020) PT  
 

Votei a favor desta resolução porque acredito que o processo da Conferência pode ser uma ocasião para envolver, estreitamente, os cidadãos da UE num exercício em que lhes é dada voz no debate sobre o futuro da Europa. É fundamental que as recomendações que saiam desta Conferencia sejam, de facto, transformadas em ações a fim de atender às expectativas dos cidadãos e apresentar resultados. A Conferência deve ser ainda um momento em que se exploram as potencialidades políticas do Tratado de Lisboa.

Alarmująca sytuacja klimatyczna i środowiskowa (RC-B9-0209/2019, B9-0209/2019, B9-0211/2019, B9-0212/2019, B9-0215/2019, B9-0216/2019, B9-0218/2019, B9-0220/2019) PT  
 

Votei esta Resolução de declaração de emergência climática e ambiental porque considero fundamental que sejam tomadas medidas imediatas para limitar o aquecimento global a 1,5°C, acompanhadas de objetivos inclusivos e sociais. Só assim se conseguirá assegurar uma transição justa e equitativa, sem uma perda líquida de emprego e respeitando a necessidade de um padrão elevado de bem-estar e de um emprego.
É essencial que a nova Comissão avalie o impacto climático e ambiental de todas as propostas legislativas e orçamentais relevantes e assegure que todas elas estão alinhadas com o objetivo de limitar o aquecimento global a menos de 1,5°C. A transição climática da UE deve ser sustentável do ponto de vista ecológico, económico e social, e as instituições e os Estados-Membros devem adotar e promover as políticas adequadas e o financiamento respetivo.

Wybór Komisji PT  
 

Votei a favor desta Comissão Europeia no pressuposto de que vai defender um programa político onde seja refletido o manifesto socialista para as eleições europeias. Os compromissos que Ursula Von der Leyen assumiu no Parlamento Europeu dão-me essa confiança. Iremos revisitar muitas vezes esses compromissos; estaremos vigilantes e seremos exigentes para uma União mais ecologista, mais social e igualitária.

Procedura budżetowa 2020: wspólny projekt (A9-0035/2019 - Monika Hohlmeier, Eider Gardiazabal Rubial) PT  
 

Votei a favor deste orçamento de 2020 porque assegurámos maior financiamento para prioridades dos cidadãos bem expressas durante a campanha eleitoral em que fomos eleitos, como as alterações climáticas e o emprego jovem, mas gostávamos de ter tido um orçamento mais substancial e que permitisse, neste último ano do quadro financeiro 2014-2020, responder aos desafios políticos que se colocam à União.

Uruchomienie Europejskiego Funduszu Dostosowania do Globalizacji w następstwie wniosku złożonego przez Belgię – EGF/2019/001 BE/Carrefour (A9-0021/2019 - José Manuel Fernandes) PT  
 

O Parlamento aprovou a proposta da Comissão, que concluiu estarem reunidas as condições para a contribuição financeira do FEAG a favor da candidatura Carrefour, apresentada pelas autoridades belgas. O montante solicitado pelas autoridades belgas contribuirá para o custo de um pacote coordenado de serviços personalizados elegíveis a favor de 400 trabalhadores despedidos da Carrefour Belgique, da região da Valónia, que operam no setor do comércio retalhista na Bélgica, bem como de 330 jovens que não estão empregados, não estudam e nem seguem qualquer formação, com o objetivo de prestar assistência com vista à reintegração das pessoas afetadas no mercado de trabalho.
Considerou-se que os despedimentos em causa foram causados por mutações estruturais nos padrões do comércio mundial. O comércio retalhista está a atravessar um período de grandes mudanças, devido à globalização – desde a mudança nos hábitos dos consumidores à digitalização.
O objetivo do FEAG é conceder apoio a pessoas que perderam o emprego na sequência das grandes mudanças estruturais ocorridas a nível do comércio mundial por motivos relacionados com a globalização ou com as crises económicas e financeiras mundiais. O FEAG deve cumprir a sua função. Daí ter votado a favor.

Penalizacja edukacji seksualnej w Polsce (B9-0166/2019, B9-0167/2019, B9-0168/2019) PT  
 

O acesso à saúde, incluindo a saúde sexual e reprodutiva, é um direito humano. O acesso a informações completas e adequadas à idade sobre o sexo e a sexualidade, e o acesso aos cuidados de saúde sexual e reprodutiva, tal como a educação sexual, o planeamento familiar, os métodos contracetivos e o aborto seguro e legal, são essenciais para uma abordagem positiva e respeitadora da sexualidade.
A educação sexual é uma parte dos currículos escolares necessária para cumprir normas da OMS destinadas a educar e proteger os jovens. A falta de informação e de educação sobre o sexo e a sexualidade põem em risco a segurança e o bem-estar dos jovens, deixando-os mais vulneráveis e menos preparados para identificarem os elementos que caracterizam a exploração sexual, os abusos e a violência, a violência doméstica e formas de abuso em linha. A educação sexual deve ser abrangente, incluindo temas como a orientação sexual e a identidade de género, a expressão sexual, as relações e o consentimento positivo, informações sobre os efeitos ou condicionalismos negativos, como as infeções sexualmente transmissíveis, a gravidez não intencional, a violência sexual e práticas nocivas.
A criminalização da educação sexual é um crime. Daí o meu voto favorável.

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