João FERREIRA João FERREIRA
João FERREIRA

Grupa Zjednoczonej Lewicy Europejskiej / Nordycka Zielona Lewica

Wiceprzewodniczący

Portugalia - Partido Comunista Português (Portugalia)

Data urodzenia : , Lisboa

Strona główna João FERREIRA

Członek

TRAN
Komisja Transportu i Turystyki
PECH
Komisja Rybołówstwa
DPAL
Delegacja do spraw Stosunków z Palestyną
DACP
Delegacja do Wspólnego Zgromadzenia Parlamentarnego AKP-UE

Zastępstwo

ENVI
Komisja Ochrony Środowiska Naturalnego, Zdrowia Publicznego i Bezpieczeństwa Żywności
AFCO
Komisja Spraw Konstytucyjnych
BECA
Komisja Specjalna ds. Walki z Rakiem
DCAS
Delegacja do Komisji Współpracy Parlamentarnej UE-Kazachstan, UE-Kirgistan, UE-Uzbekistan i UE-Tadżykistan oraz do spraw Stosunków z Turkmenistanem i Mongolią

Ostatnie prace

Opinion on the Proposal for a Council regulation laying down the multiannual financial framework for the years 2021 to 2027 EN

20-11-2020 AFCO_AL(2020)660284 PE660.284v02-00 AFCO
Opinia(-e) jako kontrsprawozdawca
Antonio TAJANI

Program InvestEU (A9-203/2020 - José Manuel Fernandes, Irene Tinagli) PT

13-11-2020
Pisemne wyjaśnienia dotyczące sposobu głosowania

À semelhança do plano Juncker, seu antecessor, o programa InvestEU não é um programa de investimento público, mas um instrumento financeiro de carácter competitivo destinado a alimentar parcerias público-privadas, do qual beneficiarão primordialmente os grandes grupos económicos e financeiros. As alterações relativamente à proposta apresentada no ano anterior, são um exercício de maquilhagem social e verde de um programa que mantém o seu problema essencial: a sua própria natureza. A criação do mecanismo de solvência para as pequenas e médias empresas, não é a solução para os graves problemas com que se confrontam, porquanto oferecem soluções de endividamento, agravando endividamentos já existentes ou criando dificuldades futuras.
Para além destas e outras preocupações, o programa integra nas suas prioridades, a possibilidade de investimento direccionado para projectos de natureza militar, alimentando as políticas militaristas, securitárias e a guerra.
Procurámos através de alterações, que melhorariam a proposta, centrar as possibilidades deste programa, na promoção da coesão económica e social, no apoio aos sectores produtivos e estratégicos, no apoio aos serviços públicos, na defesa do trabalho com direitos, e numa distribuição do investimento em função de critérios geográficos e de coesão, de forma a que todos os Estados-Membros pudessem benefeciar do instrumento na proporção inversa do seu nível de desenvolvimento económico e social.

Wpływ środków stosowanych w odpowiedzi na pandemię COVID-19 na demokrację, praworządność i prawa podstawowe (B9-0343/2020) PT

13-11-2020
Pisemne wyjaśnienia dotyczące sposobu głosowania

A abordagem seguida nesta resolução é, no essencial, correcta, questionando as medidas que têm vindo a ser tomadas pelos EM quanto à sua proporcionalidade, impactos e repercussões. Coloca que as medidas implementadas não devem ter repercussões para lá das estritamente necessárias, apelando a que não se abuse da utilização do estado de emergência, nomeadamente para atingir outros fins e restringir direitos e liberdades diversas. Alerta para os impactos que tais medidas têm tido do ponto de vista social, com perda de rendimentos dos trabalhadores ou restrições no acesso à Saúde, ou para os impactos negativos que possam existir no decorrer de actos eleitorais. O sentido geral da resolução é a de que as medidas tomadas se adequem às necessidades efectivas e desafios que a situação coloca, mas que a vida não pode parar. Distanciamo-nos, contudo, de considerações feitas da necessidade da criação de uma “União Europeia da Saúde” ou instauração de um dito “mecanismo da UE para a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais”, que rejeitámos através do voto e que mais não será que um instrumento de chantagem e sanções em matérias onde a UE não tem autoridade nem legitimidade para se arvorar em juiz ou sequer referência. Pesem estes pontos negativos, votámos favoravelmente.

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