Cláudia MONTEIRO DE AGUIAR Cláudia MONTEIRO DE AGUIAR
Cláudia MONTEIRO DE AGUIAR

Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos)

Membro

Portugal - Partido Social Democrata (Portugal)

Data de nascimento : , Funchal

Página inicial Cláudia MONTEIRO DE AGUIAR

Membro

TRAN
Comissão dos Transportes e do Turismo
D-ZA
Delegação para as Relações com a África do Sul

Membro suplente

PECH
Comissão das Pescas
D-CA
Delegação para as Relações com o Canadá
DACP
Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE

Últimas atividades

Combustíveis sustentáveis para a aviação (iniciativa ReFuelEU Aviation) (debate)

07-07-2022 P9_CRE-PROV(2022)07-07(4-048-0000)
Contributos para os debates em sessão plenária

Medidas temporárias, tendo em conta a invasão da Ucrânia pela Rússia, relativamente aos documentos de condução emitidos pela Ucrânia (C9-0201/2022)

07-07-2022
Declarações de voto escritas

Estamos perante outro procedimento urgente decorrente da invasão russa à Ucrânia. Considerando que a maioria dos Estados-Membros concede a validade provisória dos documentos de condução ucranianos apenas por seis meses, com base na Convenção de Viena sobre Trânsito Rodoviário, e que os refugiados ucranianos começaram a chegar aos Estados-Membros de acolhimento a partir do final de fevereiro de 2022, a licença de condução de muitos deles perderá a validade já no final de agosto. Assim, a Comissão Europeia propôs resolver esta situação alinhando a validade das licenças de condução dos refugiados com a duração do estatuto de proteção temporária do titular da licença. Fomos capazes de introduzir ainda no documento salvaguardas contra fraudes e definir os requisitos mínimos de formação para motoristas profissionais de camiões e autocarros. Pela urgência em evitar-se esta lacuna para com os ucranianos a partir do final de agosto, data partir da qual vários refugiados ficariam sem documentos de condução válidos, votei a favor deste documento.

Combustíveis sustentáveis para a aviação (iniciativa ReFuelEU Aviation) (A9-0199/2022 - Søren Gade)

07-07-2022
Declarações de voto escritas

O sector da aviação na UE enfrenta desafios exigentes de descarbonização, com metas muito ambiciosas já para 2025. Sem a consolidação da produção de combustível sustentável, em especial dos sintéticos, será impossível garantir um mercado concorrencial entre aeroportos, o que pode resultar num processo de açambarcamento e aumento de preços, com prejuízo para os países geograficamente periféricos e mais dependentes do avião, como Portugal. Esta proposta legislativa contempla uma maior abrangência do que deve ser considerado combustível sustentável, numa lógica de sustentabilidade e neutralidade tecnológica. Considera alguns biocombustíveis, em linha com a Diretiva da Energia Renovável, o que permite múltiplas soluções de produção alternativas aos combustíveis sintéticos, cuja capacidade instalada se concentra em poucas empresas da Europa Central - concentração essa que se poderá verter em práticas oligopolísticas. Para evitar desequilíbrios no mercado, a proposta contempla a possibilidade de se estabelecer um sistema de “book and claim”, que isenta alguns aeroportos da obrigatoriedade de fornecimento de combustíveis sustentáveis quando a sua dimensão ou distanciamento não o permite. Ainda que não seja perfeito, o texto melhora a proposta da Comissão, razão pela qual o votei favoravelmente.

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