Página inicial Pedro SILVA PEREIRA

Com esta resolução, o Parlamento Europeu envia duas mensagens principais. Em primeiro lugar, reconhece o reforço da resiliência do sistema bancário europeu, destacando, em particular, o esforço realizado pelas instituições bancárias quanto à manutenção dos seus rácios de capital e à redução da sua exposição ao chamado crédito “mal parado”. Em segundo lugar, o Parlamento reafirma, uma vez mais, o seu apoio à conclusão da União Bancária, especialmente através da criação de um Sistema Europeu de Seguro de Depósitos plenamente funcional, capaz de proteger os depositantes contra perturbações na banca e de reforçar a estabilidade da zona euro, mas também através da entrada em funcionamento do Fundo Único de Resolução, peça essencial para o reforço e estabilização do sistema bancário europeu. Porque a conclusão da União Bancária é uma importante prioridade, infelizmente adiada já há demasiado tempo, votei a favor deste excelente relatório do Deputado Pedro Marques.

As alterações propostas pela Comissão ao funcionamento da Iniciativa de Cidadania Europeia visam prorrogar vários prazos de forma a adequar as regras processuais às perturbações causadas pela pandemia da COVID-19. Estas medidas temporárias, que vigorarão até ao final de 2022, pretendem dar aos organizadores destas iniciativas mais tempo para recolher os apoios necessários, designadamente para alcançar o limiar necessário de um milhão de assinaturas. Conferem também aos Estados-membros e às instituições europeias mais tempo para os procedimentos de verificação de assinaturas e validação e análise das iniciativas. Como Vice-Presidente do Parlamento Europeu responsável pela Iniciativa de Cidadania Europeia, não posso senão saudar estas propostas, razão pela qual votei a favor.