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Pedro SILVA PEREIRA Pedro SILVA PEREIRA
Pedro SILVA PEREIRA

Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu

Membro

Portugal - Partido Socialista (Portugal)

Data de nascimento : ,

Declarações de voto escritas Pedro SILVA PEREIRA

Os deputados podem fazer uma declaração de voto escrita relativa à sua votação em sessão plenária. Artigo 194.º

Alteração da Decisão n.º 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (A9-0148/2020 - Nikos Androulakis)

16-09-2020

A proposta de revisão do Mecanismo de Proteção Civil da UE apresentada pelo Parlamento Europeu visa possibilitar que a UE e os Estados-Membros estejam mais bem preparados para fazer face a diferentes tipos de situações de emergência, incluindo situações com uma dimensão de emergência médica. O texto prevê que a Comissão Europeia possa adquirir diretamente as capacidades necessárias de modo a constituir uma reserva de bens e equipamentos que lhe permita dar uma resposta rápida e eficaz a situações de emergência em grande escala, e assim colmatando as lacunas existentes no atual mecanismo baseado no apoio voluntário entre Estados—Membros. Finalmente, a proposta prevê também que a UE assuma totalmente o financiamento dos custos operacionais e do reforço das capacidades da rescEU, caso as capacidades nacionais se mostrem insuficientes.
Por tudo isto, que é muito importante e meritório, votei a favor.

Projeto de decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (A9-0146/2020 - José Manuel Fernandes, Valerie Hayer)

16-09-2020

Votei favoravelmente a proposta de decisão do Parlamento Europeu que visa aumentar o limite máximo dos recursos próprios a fim de autorizar a Comissão Europeia a contrair um empréstimo no montante de 750 mil milhões de euros para financiar o pacote de recuperação da economia europeia por forma a dar resposta à crise da COVID-19.
Além do apoio à proposta da Comissão, o Parlamento defende um calendário vinculativo para a efetiva introdução destas novas fontes de receita. Com esta proposta, o Parlamento Europeu demonstra a sua responsabilidade, permitindo que o fundo de recuperação esteja disponível a 1 de janeiro de 2021. Caberá agora ao Conselho fazer a sua parte para que o dinheiro chegue rapidamente à economia real.

Fundo para uma Transição Justa (A9-0135/2020 - Manolis Kefalogiannis)

16-09-2020

. – O Fundo de Transição Justa, incluído na pasta da comissária europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, será um dos grandes pilares do programa de relançamento europeu “NextGenEU”, permitindo apoiar as regiões no processo de transição para a neutralidade climática. O relatório aprovado pelo Parlamento Europeu, que se insere na estratégia do “Pacto Ecológico Verde”, apresenta várias propostas ambiciosas, incluindo o necessário reforço das verbas disponíveis para este fundo. Finalmente, o Parlamento Europeu defende também uma dotação específica para as regiões ultraperiféricas, onde se incluem a Madeira e os Açores. Por tudo isto, mereceu o meu voto favorável.

Conclusões do Conselho Europeu extraordinário de 17-21 de julho de 2020 (B9-0229/2020)

23-07-2020

. – Votei favoravelmente a resolução do Parlamento Europeu sobre o acordo alcançado no Conselho relativo ao Plano de Recuperação e ao Quadro Financeiro Plurianual porque saúda o avanço histórico que este acordo representa, embora identifique questões que o Parlamento pretende ver discutidas na fase final das negociações. Ao contrário da desastrada resposta europeia à crise financeira anterior, desta vez os líderes europeus propõem-se alinhar a política orçamental e de investimento com a política monetária expansionista do BCE, mobilizando um estímulo financeiro sem precedentes com recursos financeiros obtidos pela própria Comissão Europeia no mercado de capitais, numa verdadeira mutualização da dívida (há muito defendida pela família socialista), suportada por novos recursos próprios e entregue aos Estados maioritariamente através de subvenções.
Naturalmente, um acordo unânime no Conselho implica sempre soluções de compromisso, algumas das quais afetaram programas comunitários de grande importância, e outras não conferiram ao Parlamento Europeu o papel que deve ter na legitimação democrática da governação económica da União. São aspetos que importa corrigir, sem deixar de sublinhar que este acordo histórico, amplamente vantajoso para Portugal, pode fazer da resposta à crise uma boa oportunidade de reencontro dos cidadãos com o projeto europeu.

Uma política global da União em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo - o plano de ação da Comissão e outros desenvolvimentos recentes (B9-0207/2020)

10-07-2020

Esta resolução surge no seguimento da publicação do plano de ação da Comissão Europeia em matéria de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Reconhecendo o mérito da iniciativa da Comissão, o Parlamento Europeu manifesta nesta resolução preocupação com a efetiva aplicação da legislação europeia e exorta a Comissão a reforçar o quadro de supervisão atual, bem como a criar mecanismos que melhorem a cooperação entre as autoridades administrativas, judiciais e policiais no espaço europeu. Propostas que justificam o meu voto favorável.

A estratégia de saúde pública da UE no pós-COVID-19 (RC-B9-0216/2020)

10-07-2020

A pandemia de COVID-19 revelou deficiências preocupantes na forma como a UE e os Estados-Membros lidam com as emergências de saúde pública. A presente resolução, para além de manifestar apoio à iniciativa EU4Health, apresenta um conjunto de propostas importantes para reforçar a capacidade de resposta da União Europeia em matéria de promoção da saúde pública. Por isso, mereceu o meu voto favorável.

Iniciativa de cidadania europeia: medidas temporárias respeitantes aos prazos para os períodos de recolha, verificação e exame tendo em conta o surto de COVID-19 (C9-0142/2020 - Loránt Vincze)

09-07-2020

Na qualidade de Vice-Presidente do Parlamento Europeu responsável pela Iniciativa de Cidadania Europeia, foi com especial interesse que acompanhei as alterações propostas pela Comissão às regras de funcionamento da Iniciativa de Cidadania Europeia. As alterações propostas visam, no essencial, conceder aos interessados e aos serviços administrativos prazos mais alargados de forma a adequar as regras processuais às perturbações causadas pela pandemia da COVID-19. Assim, com estas alterações os organizadores das iniciativas ficam com mais tempo para recolher os apoios necessários, designadamente para alcançar o limiar mínimo de um milhão de assinaturas, e os Estados-Membros e as instituições europeias beneficiam de um prazo mais generoso para os procedimentos de verificação de assinaturas e validação e análise das iniciativas. Saúdo, pois, estas medidas muito oportunas, que vigorarão até ao final de 2022. Em conformidade, votei a favor.

Alteração do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que respeita aos recursos para a dotação específica destinada à Iniciativa para o Emprego dos Jovens (A9-0111/2020 - Younous Omarjee)

08-07-2020

A presente proposta altera a regulamentação relativa ao financiamento da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ) em 2020 de modo a reforçar os montantes alocados ao apoio ao emprego jovem e a flexibilizar a gestão e transferência das verbas. São medidas importantes e oportunas para a resposta à crise provocada pela pandemia da COVID-19, tendo por isso merecido o meu voto favorável.

Rapto internacional e nacional de crianças da UE por progenitores no Japão (B9-0205/2020)

08-07-2020

Esta resolução refere-se a um problema sério que deve ser debatido e enfrentado, tal como reconhecem as próprias autoridades japonesas. Porém, partilhando as preocupações assinaladas na resolução, não deixo de notar que o texto submetido a votação, além de ter sido insuficientemente debatido no Parlamento Europeu, não se apresenta suficientemente atualizado e omite as mais recentes iniciativas adotadas pelo Governo do Japão para enfrentar o problema, nomeadamente o acompanhamento prestado para a solução de diversos casos, a aprovação de nova legislação relevante e a criação de um grupo de peritos para estudar as modalidades de responsabilidade parental pós-divórcio, incluindo a guarda conjunta. Não sendo o texto inteiramente satisfatório, mereceu a minha abstenção.

União Bancária - relatório anual de 2019 (A9-0026/2020 - Pedro Marques)

19-06-2020

Com esta resolução, o Parlamento Europeu envia duas mensagens principais. Em primeiro lugar, reconhece o reforço da resiliência do sistema bancário europeu, destacando, em particular, o esforço realizado pelas instituições bancárias quanto à manutenção dos seus rácios de capital e à redução da sua exposição ao chamado crédito «malparado».
Em segundo lugar, o Parlamento reafirma, uma vez mais, o seu apoio à conclusão da União Bancária, especialmente através da criação de um Sistema Europeu de Seguro de Depósitos plenamente funcional, capaz de proteger os depositantes contra perturbações na banca e de reforçar a estabilidade da zona euro, mas também através da entrada em funcionamento do Fundo Único de Resolução, peça essencial para o reforço e estabilização do sistema bancário europeu.
Porque a conclusão da União Bancária é uma importante prioridade, infelizmente adiada já há demasiado tempo, votei a favor deste excelente relatório do Deputado Pedro Marques.

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