Maria-Manuel LEITÃO-MARQUES
Maria-Manuel LEITÃO-MARQUES

Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu

Membro

Portugal - Partido Socialista (Portugal)

Data de nascimento : , Moçambique

Página inicial Maria-Manuel LEITÃO-MARQUES

Vice-Presidente

IMCO
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores

Membro

JURI
Comissão dos Assuntos Jurídicos
DLAT
Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana
DACP
Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária OEACP-UE
DAFR
Delegação à Assembleia Parlamentar África-UE

Membro suplente

FEMM
Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros
D-MX
Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-México

Últimas atividades

Regras comuns para promover a reparação de bens (A9-0316/2023 - René Repasi)

23-04-2024
Declarações de voto escritas

Esta Diretiva prevê um novo conjunto de instrumentos destinados a tornar a reparação mais atrativa para os consumidores, nomeadamente: a possibilidade de os consumidores exigirem aos fabricantes a reparação de produtos, quando isto é tecnicamente possível; um formulário europeu de informações sobre as reparações que as oficinas de reparação podem oferecer aos consumidores; e uma plataforma europeia em linha dedicada à reparação, com vista a facilitar o estabelecimento de contactos entre consumidores e oficinas de reparação.
Ao escolhermos a reparação em vez da substituição, estamos não apenas a dar uma nova vida aos nossos produtos, mas também a criar empregos, a reduzir os resíduos, a limitar a nossa dependência de matérias-primas importadas, a impulsionar a economia circular e, mais importante, a proteger o ambiente.

Proibição de produtos fabricados com recurso ao trabalho forçado no mercado da União (A9-0306/2023 - Samira Rafaela, Maria-Manuel Leitão-Marques)

23-04-2024
Declarações de voto escritas

Atualmente, em todo o mundo, 28 milhões de pessoas estão presas nas mãos de traficantes de seres humanos, ou por vezes de Estados, que as forçam a trabalhar por pouco ou nenhum salário, sendo 12 % delas crianças.
Este negócio da miséria humana está a prosperar apesar dos esforços internacionais para acabar com ele. Quase 100 anos após a adoção da histórica Convenção sobre o Trabalho Forçado (1930), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que o trabalho forçado origine 217 mil milhões de euros por ano de lucros ilegais – um aumento dramático de 37 % desde 2014. É comparável a uma economia como a de Portugal.
A Europa não pode exportar valores e importar produtos feitos com trabalho forçado. O facto de a União Europeia ter finalmente uma lei para proibir estes produtos do mercado interno é uma das maiores conquistas deste mandato e uma vitória para todos os defensores dos direitos humanos.

Alteração da Diretiva 2011/36/UE relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas (A9-0285/2023 - Malin Björk, Eugenia Rodríguez Palop)

23-04-2024
Declarações de voto escritas

Na Europa há pessoas traficadas para casamentos forçados, para adoção ilegal, para prostituição, para atividades criminosas, para trabalhar e até para serem barrigas de aluguer. São mais de 7000 vítimas de tráfico na UE todos os anos, na sua maioria mulheres e crianças, lamentavelmente.
Para acabar com esta comercialização de pessoas – que se tornou ainda mais visível com a invasão russa da Ucrânia – lutámos arduamente para fazer a diferença com esta revisão da Diretiva relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos. Não obtivemos um acordo final tão ambicioso quanto gostaríamos, mas ainda assim imprimimos novas regras europeias não apenas para prevenir, investigar e combater o tráfico de maneira mais eficaz, mas também para oferecer melhor proteção às vítimas e sobreviventes deste crime hediondo.
Os resultados da sua aplicação pelas autoridades dos Estados—Membros mostrarão se valeu a pena. Porque quero acreditar que sim, votei favoravelmente.

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